GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA FUNÇÕES GERENCIAIS Gerenciamento dos usos setoriais de água – planejamentos setoriais de instituições públicas e privadas usuárias de água – exercida pelos órgãos setoriais Gerenciamento das intervenções na bacia hidrográfica – compatibilização dos planos setoriais, com participação das instituições, agentes e representantes da comunidade, estabelecendo um plano diretor multissetorial de intervenções para a bacia – exercida pelos órgãos colegiados (comitês, consórcios, associações e agências de bacia

ESTRUTURA INSTITUCIONAL E GERENCIAL EM SISTEMA SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO PARTICIPATIVA FUNÇÕES GERENCIAIS Gerenciamento da oferta e uso da água – objetiva ordenar o uso da água, estimulando mudanças no padrão da demanda regulando a água ofertada; compatibilização do plano multissetorial com diretrizes globais de planejamento e uso do setor público (padrões de qualidade, zoneamentos ambientais, planos de conservação). Instrumentos de comando e controle – outorga de direito de uso, controle de padrões de qualidade e licenciamento ambiental, econômico (tarifas e mercados de água) – exercida por um órgão público. Problema de órgãos diferentes tratarem separadamente qualidade e quantidade Gerenciamento institucional – integração em diversos níveis: das demais funções gerenciais, dos diversos órgãos do sistema; do sistema de gestão de recursos hídricos com sistemas globais de planejamento – exercida pelo órgão superior do sistema – comitê interministerial

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO Arcabouço legal – etapa inicial do processo, sendo definidos: princípios norteadores do modelo (unidades territoriais de gestão, aspectos integradores), sistema institucional e suas atribuições – definição das entidades encarregadas da gestão (órgãos colegiados,secretarias executivas, agências executivas e financeiras instrumentos usados (planos diretores, licenciamentos, outorgas, multas, zoneamentos, instrumentos econômicos)

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO Estrutura Institucional Criação ou adaptação das entidades que serão encarregadas da gestão para operacionalização do modelo de gestão Fase problemática – problemas políticos com as mudanças de responsabilidades e de atribuições dos poderes públicos.

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO Diagnóstico Dinâmico Ponto de partida para qualquer ação efetiva Conhecimento da situação dos recursos hídricos da bacia (físicas, socioeconômicas e institucionais) Participação da comunidade Constante atualização

Diagnóstico Dinâmico Informações contidas: situação institucional da bacia; planos e demandas setoriais atuais e futuras; planos de desenvolvimento regionais, estaduais e municipais; quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas; transporte de sedimentos nos cursos de água; usuários e usos da água (cadastro completo); obras hidráulicas existentes na bacia; uso e ocupação do solo; fauna e vegetação; condições socioeconômicas e sanitárias da população; atividades econômicas; usos potenciais (agrícolas, energéticos e para abastecimento); conflitos de uso e poluição (atuais e potenciais); estimativas de custos ambientais (perdas por danos ambientais)

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO Critérios de Controle e Utilização Após diagnóstico da situação e diretrizes do poder público – estabelecimento de critérios de controle das intervenções e de uso da água Definição dos padrões ambientais Critérios de outorga de direitos e licenciamento ambiental Vazões mínimas necessárias aos rios; Estudos de enquadramentos de cursos de água; Zoneamentos Critérios que traduzam as diretrizes do poder público e orientem as intervenções na bacia

Discussões em âmbito do Comitê IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO Plano Diretor Elaborado a partir do diagnóstico da bacia, dos planos setoriais e das diretrizes do poder público Estabelecimento de metas de melhoria ou aproveitamento de recursos hídricos a apontadas as intervenções necessárias – medidas estruturais (obras); não estruturais (regulamentações, aplicação de instrumentos econômicos, estímulo de novas técnicas e processos, educação ambiental) Dois níveis de ação: bacias mais ocupadas – ações de recuperação; bacias menos exploradas – ordenação do uso e planejamento futuro de aproveitamento de potenciais Elaboração de prognósticos de desempenho – modelos de simulação Horizonte de longo prazo, atualizado periodicamente Discussões em âmbito do Comitê