WEB CONFERÊNCIA Garantir a Carreira para valorizar os Profissionais da Educação. São Paulo, 16 de fevereiro de 2011.

Contribuições do Sindicato APASE Resolução SE-7, de 10/02/2011 Constitui GT para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar Desrespeito ao Artigo 25 da LC 836/97, que prevê a Comissão Paritária.

Concurso Público –A Entidade é pela defesa intransigente de concursos públicos de provas e títulos para provimentos de todos os cargos

EVOLUÇÃO FUNCIONAL NÃO ACADÊMICA Interstícios iguais para todos os cargos da carreira, com a mesma possibilidade de ascensão aos níveis mais elevados. Aumento da amplitude da Carreira (hoje até Nível V), motivando os profissionais a avançarem.

ENQUADRAMENTO Garantia de enquadramento dos nomeados ou designados para exercer outro cargo, levando todas as vantagens do cargo de origem, sem necessidade de artifícios como a vantagem pessoal; Para o enquadramento no novo Plano de Carreira, prever mecanismo em que não haja prejuízo aos enquadrados nos níveis finais, aos que possuam vantagens pessoais e aos aposentados; Devem ser estendidas, administrativamente, as vantagens concedidas pelo Poder Judiciário, principalmente nos casos de repercussão geral já julgados.

CLASSES EM EXTINÇÃO As classes de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional (providas por concurso) e de Assistente de Direção de Escola (em comissão) foram EXTINTAS, causando graves prejuízos aos seus ocupantes. Defendemos sua volta ao Quadro do Magistério para assegurar direitos, mormente, reajustes salariais.

A classe de Delegado de Ensino (provim.em comissão), foi EXTINTA, surgindo o Dirigente Regional de Ensino, com as mesmas atribuições. Assim, da mesmo forma, todos que responderam pelo Cargo de Delegado devem receber a diferença paga aos atuais Dirigentes de Ensino, sem a necessidade de ação judicial para assegurar esse direito.

Desde a publicação da LC 836/97 as Entidades, unidas, vêm lutando, em primeiro lugar na busca da correção das distorções e perdas ocasionadas por ela, em especial aos aposentados, e depois por sua completa reestruturação. Com a abertura dos trabalhos, via Res SE 7/2011, entendemos ser a grande oportunidade, tão esperada e solicitada, para promover um amplo debate junto à rede. Nesse sentido, é fundamental que todos acompanhem e participem dessas discussões, assegurando, por intermédio de cada contribuição, a construção de uma carreira digna e justa aos profissionais da Educação.

O Sindicato APASE encerra suas atividades conclamando todos os profissionais da educação, em especial, seus filiados, para unirem-se à essa luta. A Direção.