Gestão e POLÍTICA DE Educação Profissional Profª Mariceia Ribeiro Lima Diretora de Educação do IFMA

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA LDB A LDB, estabeleceu que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho da ciência e da tecnologia (art. 39, redação dada pela Lei nº 11.741/2008) e “será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho”(art.42). Assim a educação profissional deixa de ser parte diversificada do ensino médio e se institucionaliza como modalidade educacional que não substitui a educação básica, mas a ela se articula.

INSTITUTOS FEDERAIS COMO POLITICA PÚBLICA Os fundamentos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estão postos inicialmente no Plano Desenvolvimento da Educação (2007). a implantação dos Institutos Federais relaciona-se com as políticas em curso para a educação profissional e tecnológica no país, as quais consideram estratégica essa educação não apenas como elemento contribuinte para o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional, mas também como fator de fortalecimento do processo de inserção cidadã dos brasileiros.(MEC/SETEC. 2008)

INSTITUTOS FEDERAIS – o que somos? Instituições que articulam a educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino.

FINALIDADES E OBJETIVOS INSTITUTOS FEDERAIS - Lei nº 11.892/2008 Art. 6º Os Institutos Federais têm por finalidades e características: I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão; (...) V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências

FINALIDADES E OBJETIVOS INSTITUTOS FEDERAIS - Lei nº 11.892/2008 Art. 7º : I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica; III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

EXPANSÃO DOS IF’s - Critérios de escolha dos lugares dos novos campi por fase da expansão Fase I (2003 a 2010) Proximidade da escola aos arranjos produtivos instalados em níveis local e regional; Importância do município para a microrregião da qual faz parte; Valores assumidos pelos indicadores educacionais e de desenvolvimento socioeconômico; Existência de potenciais parcerias para a implantação da futura unidade; Atender a pelo menos uma das três seguintes diretrizes: e.1) estar localizada em uma Unidade da Federação que ainda não possui instituições federais de educação profissional e tecnológica instaladas em seu território; e.2) estar localizada em alguma das regiões mais distantes dos principais centros de formação de mão de obra especializada; e.3) nos casos em que o município selecionado pertencer a uma região metropolitana, a escola deverá estar situada nas áreas de periferia. Fase II (2011/2012) Distribuição equilibrada das novas unidades (distância mínima de 50 km entre os novos campi); Cobertura do maior número possível de mesorregiões; Sintonia com os arranjos produtivos locais; Aproveitamento de infraestrutura física existente; Identificação de potenciais parcerias. Fase III (2013/2014) População dos Estados em relação à população total do Brasil; Presença das redes federal e estadual de educação profissional e tecnológica nos Estados (esta última apoiada pelo Programa Brasil Profissionalizado); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada Estado; Jovens de 15 a 24 anos cursando os últimos anos do ensino fundamental (6º ao 9º ano) em relação à população jovem do Estado; Número de mesorregiões e municípios presentes em cada unidade da Federação.

EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO MARANHÃO: Fases I, II e III 19 CAMPUS EM FUNCIONAMENTO 03 NÚCLEOS AVANÇADOS (Itaqui-Bacanga, Bacabeira e Santa Rita) 08 CAMPUS AUTORIZADOS (em Implantação) 06 CAMPUS EM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO (Carolina, Porto franco, Rosário, Colinas, Mirinzal e Chapadinho) 02 CVT – (Aldeias Altas e Josias)

O IFMA EM NÚMEROS 20.430 ALUNOS* 21 2.302 CURSOS SUPERIORES SERVIDORES 55 CURSOS TÉCNICOS 21 CURSOS SUPERIORES 2.302 SERVIDORES * Dados SISTEC/2013

Evolução da Matrícula no IFMA na Educação Profissional Evolução da Matrícula no IFMA na Educação Profissional* e Superior 2009-2014 * Incluída a Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, EAD e PRONATEC

Evolução de Matrícula no IFMA nos Cursos de Nível Técnico e Superior 2010-2014

Distribuição do Percentual de Cursos* por Eixo Tecnológico - 2012

Distribuição do Percentual de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio por Forma de oferta - 2012 * Incluída a oferta dos Cursos na Modalidade EJA

Distribuição do Percentual de Cursos de Graduação no IFMA - 2012

Quantitativo de Inscritos no Seletivo de Cursos Técnicos 2010-2014

Distribuição de Cursos EAD, Programas e Projetos por Campus

GESTÃO ADMINISTRATIVA CONSUP – Conselho Superior CODIR – Colégio de Dirigentes REITORIA 5 PRÓ-REITORIAS DIRETORIAS SISTÊMICAS DIRETORIAS GERAIS DOS CAMPUS ÓRGÃOS DE CONTROLE: AUDITORIA PROCURADORIA JURIDICA CGU TCU

GESTÃO PARTICIPATIVA Construção Participativa das normas e regimentos (Grupos de Trabalho) – Normas de Graduação, Normas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Normas Disciplinares, etc. Atualização dos Projetos de Cursos Superiores (Núcleo Docente Estruturante) Processo de Construção/atualização dos PPP’s Politica de Assistência Estudantil amplamente discutida;

DESAFIOS Os desafios da implantação dessa nova institucionalidade vêm sendo apontados por alguns pesquisadores, ora com muito otimismo, ora pontuando as condições que se fazem necessárias face a esses desafios. Pereira e França (2012) acreditam que de forma isolada os Institutos não atingirão o objetivo pretendido, sendo necessário buscar cooperação técnica e pedagógica com as universidades públicas e as redes estadual e municipal de ensino.

DESAFIOS Para Ciavatta (2007), faz-se necessário interrogar o significado da criação da Rede Federal de Educação Profissional e a transformação de quase quatro dezenas de Instituições em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e de que modo os CEFETs e as demais escolas se prepararam para essa transformação em bloco.

DESAFIOS Imprecisão e pouco esclarecimento no que tange ao corpo doutrinário da EPTNM, bem como no que diz respeito à sua organização e práticas pedagógicas.(O que é Currículo Integrado?) Delineamento de um novo princípio educativo que busque progressivamente afastar-se da separação entre as funções intelectuais e as técnicas com vistas a estruturar uma formação que contemple ciência, tecnologia e trabalho, bem como atividades intelectuais e instrumentais.

DESAFIOS déficit de professores e técnicos e a carência de laboratórios e de acervo bibliográfico (mais significativo no período inicial de implantação dos campus) Fixação dos servidores no Interior do estado (remoção, redistribuição, afastamento para tratamento de saúde)

REFERÊNCIAS PEREIRA, Ulisséia Ávila; FRANÇA, Magna. Políticas de educação profissional e de ensino médio no Brasil (1998 - 2008). In: CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo, FRANÇA, Magna (Orgs.). Política educacional: contextos e perspectivas da educação brasileira. Brasília: Liber Livro, 2012. ______. _____. Plano de Desenvolvimento da Educação: razão, princípios e programas – PDE, 2007. CIAVATTA, Maria. Formação integrada: entre a cultura da escola e a cultura do trabalho. In: _____. Memória e temporalidades do trabalho e da educação. Rio de Janeiro: Lamparina, Fápery, 2007. _____. Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2014-2019. Documento Preliminar. Disponível em: www.ifma.edu.br/.acesso . _____. Plano de Expansão da Educação Profissional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=2012&FlagNoticias=1&Itemid=2133>. Acesso.

Muito Obrigada mariceia@ifma.edu.br