XI Marcha dos Prefeitos MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÄO NACIONAL Secretaria de Programas Regionais A FAIXA DE FRONTEIRA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL XI Marcha dos Prefeitos Brasília – DF 16 de abril de 2008

Missão do Ministério da Integração Nacional Promover o desenvolvimento sustentável e a integração das regiões menos dinâmicas, estimulando a diversa base social, econômica, ambiental e cultural do país e a eqüidade de oportunidades com vistas à redução das desigualdades regionais. A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES É UM DESAFIO PARA TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA

Instituída por meio do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 Política Nacional de Desenvolvimento Regional Instituída por meio do Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 Objetivo: reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras, promover a eqüidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento e orientar os programas e ações federais no Território Nacional, atendendo ao disposto no inciso III do art. 3º da Constituição.

Escalas e Instâncias de Referência da Política 1. Escala Nacional Objetivo - Definir critérios de atuação (regionalização de investimentos estratégicos e seleção de sub-regiões priorizadas); Protagonismo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional 2. Escala Macrorregional e de Regiões Especiais Objetivo - Definir estratégias e articular ações (Planos Macrorregionais e de Áreas Especiais - Semi-Árido e Faixa de Fronteira); Protagonismo das superintendências regionais 3. Escala Sub-regional (Mesorregiões diferenciadas e territórios selecionados) Objetivo - Definir operações e implementar programas (Programas Mesorregionais, RIDEs e espaços priorizados pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional); Protagonismo das Agências sub-regionais e Fóruns Mesorregionais

Territórios Prioritários

Programas Regionais - PPA 2008 / 2011 PROMESO - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais CONVIVER - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido PDFF - Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira AÇÕES Estruturação e Dinamização de APLs Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos Organização Social e do Associativismo Formação de Agentes do Desenvolvimento Integrado e Sustentável Apoio a Implantação da Infra-Estrutura Social e Produtiva

O Programa Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira

Faixa de Fronteira FAIXA DE FRONTEIRA: 150 Km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional (15.719 Km de extensão) Desenvolvimento e integração nacional e inclusão social: Cerca de 10 milhões de habitantes 27% do território Nacional 588 Municípios 11 Estados Integração sul-americana: Fronteira com 10 países

Faixa de Fronteira na PNDR

Regionalização da Faixa de Fronteira – Arcos Norte, Central e Sul

APLs na FF

Evolução orçamentária do Programa no Governo atual

Aportes Financeiros Orçamento do PPA para o PDFF – Plano de Ação e Emendas Parlamentares; Orçamento do PPA para as Mesorregiões da fronteira; Recursos do PPA dos Programas Federais com incidência na Região; Contrapartidas dos Estados e Municípios; Fundos Constitucionais de desenvolvimento; Financiamento de Bancos e Agências de Desenvolvimento: BNDES, BRDE, BB, CEF, BASA, entre outros; FNDR previsto na Reforma Tributária.

Outras ações apoiadas ou em andamento Plano Diretor Participativo nas cidades gêmeas Barracão-PR e Dionísio Cerqueira-SC; Profronteira; Criação de Câmaras Técnicas junto aos Fóruns mesorregionais; Reuniões periódicas com parlamentares; Curso de Desenvolvimento Regional para aproximação com países vizinhos; Eventos – IntegraNorte, IntegraSul; Fortalecimento da CLM – Comissão Mista para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim; Projetos de Cooperação Bilateral (APL’s Transfronteiriços).

Informações Importantes O Art. 26 da Lei 10.522/2002 diferencia os municípios da FF, quanto as restrições junto ao CADIN e SIAFI (exceção INSS). O Art. 43 da LDO, reduz o limite máximo da contrapartida para municípios localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR, SUDENE, SUDAM e na Região Centro-Oeste.

OBRIGADA PELA ATENÇÃO Márcia Regina Sartori Damo Secretária de Programas Regionais Ministério da Integração Nacional SAS Q. 06 Ed. Órgãos Centrais Bl. O 2º andar 70.070-917 Brasília DF Tel: (61) 3414-5619 www.mi.gov.br marcia.damo@integracao.gov.br