Participação Social De Princípio a Método de Governar SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

“... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.” (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011)

Democracia Representativa A idéia central reside no fato de que as decisões políticas são oriundas de instâncias formadas por representantes escolhidos pelo povo. Se ancora na concepção de que as definições e autorizações das decisões políticas competem ao conjunto dos cidadãos. Democracia Participativa

O papel da Secretaria Nacional de Articulação Social/SG-PR Constitui-se em articular espaços, desenvolver e aprimorar instrumentos que contribuam no aperfeiçoamento dos processos participativos na perspectiva de consolidar a Participação Social como método de governo. Em relação com: Art. 3º, I, da Lei nº , de (Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.) Art. 6º, I e II, do Decreto nº de (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.)

Algumas formas de participação Conselhos Conferências Ouvidorias Audiências Públicas Mesa de Diálogos Plebiscitos e Referendos

Conselhos Nacionais São organizações institucionais setoriais ou temáticas, de caráter consultivo e/ou deliberativo, com a finalidade de produzir e acompanhar políticas públicas no âmbito do Governo Federal.

7 CONSELHOS NACIONAIS DELIBERATIVOS CONSULTIVOS DELIBERATIVOS/ CONSULTIVOS DELIBERATIVOS/ CONSULTIVOS CONSELHOS DE POL Í TICAS P Ú BLICAS SETORIAIS E DE DEFESA DE DIREITOS CONSELHOS DE POL Í TICAS P Ú BLICAS SETORIAIS E DE DEFESA DE DIREITOS FÓRUM INTERCONSELHOS FÓRUM INTERCONSELHOS FÓRUM DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS FÓRUM DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS

Conselhos Nacionais Destacam-se 36 formas colegiadas (conselhos e comissões nacionais) com significativa participação da sociedade civil Total de Participantes GovernoSociedade civil

Conferências Nacionais Conferências Nacionais constituem espaços públicos e democráticos de deliberação coletiva sobre diretrizes para a estruturação e condução das políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal, bem como o acompanhamento das suas resoluções.

10 CONFERÊNCIAS NACIONAIS SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA CONFERÊNCIAS REGIONAIS CONFERÊNCIAS REGIONAIS FÓRUM DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS INTERSETORIALIDADE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS INOVAÇÕES METODOLÓGICAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS ETAPAS PREPARATÓRIAS ELETIVAS ETAPAS PREPARATÓRIAS NÃO ELETIVAS CONFERÊNCIAS VIRTUAIS CONFERÊNCIAS VIRTUAIS CONFERÊNCIAS LIVRES CONFERÊNCIAS LIVRES CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Conferências Nacionais

EVOLUÇÃO DE TEMAS 11 Temáticas Abordadas entre 1941 a 2002 Conferência Nacional da Saúde (*14) 1941 Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4) 1985 Conferência Nacional de Saúde Bucal (3) 1986 Conferência Nacional de Gestão do Trab. e da Educação na Saúde (3) 1986 Conferência Nacional de Saúde Indígena (4) 1986 Conferência Nacional De Saúde Do Trabalhador (3) 1986 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (*4) 1994 Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1) 1994 Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (*9) 1995 Conferência Nacional de Assistência Social (*8) 1995 Conferência Nacional de Direitos Humanos (11) 1996

EVOLUÇÃO DE TEMAS 28 Novas Temáticas Abordadas entre 2002 a 2010 (1) 1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca (*4) ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assist. Farmacêutica (1) ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (3) ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (3) ª Conferência Nacional das Cidades (4) ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (*3) ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais (*5) ª Conferência Nacional do Esporte (3) ª Conferência Nacional de Polít. de Promoção da Igualdade Racial (2) ª Conferência Nacional de Cultura (2) ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficência (2) ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (*3) ª Conferência Nacional de Educação Profissional Tecnológica (1) ª Conferência Nacional de Economia Solidária (2) 2006

EVOLUÇÃO DE TEMAS 28 Novas Temáticas Abordadas entre 2002 a 2010 (2) 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas (4) ª Conferência Nacional de Juventude (*2) ª Conferência Nacional de Educação Básica 2008 (1) ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (*2) ª Conferência Nacional de Aprendizagem Profissional (1) ª Conferência Brasileiros no Mundo (*4) ª Conferência Nacional GLBTT (*2) ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1) ª Conferência Nacional de R. H. da Adm. Publica Federal (1) ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (1) ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (1) ª Conferência Nacional de Comunicação (1) ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (*2) ª Conferência Nacional de Educação (1) 2010

Alguns Resultados Assistência Social - Sistema Único de Assistência Social (Suas) Direitos da Criança e do Adolescente - Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Direitos da Pessoa Idosa -Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Nacional do Idoso. Direitos Humanos -Revisão do I Plano Nacional de Direitos Humanos -III Programa Nacional dos Direitos Humanos Saúde -Sistema Único de Saúde (SUS) em Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde -descentralização e municipalização. Segurança Alimentar e Nutricional - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

Conferências ª Conferência Nacional de Saúde 02 8ª Conferência Nacional de Assistência Social 03 5ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais 04 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 05 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 06 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa 07 2ª Conferência Nacional LGBT 08 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude 09 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 10 1ª Conferência Nacional de Turismo 11 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 12 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social 13 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente 14 4ª Conferência Brasileiros no Mundo 15 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável 16 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

Audiências e Consultas Públicas Participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas nacionais. Diversas áreas de políticas públicas utilizam esses mecanismos em seus processos decisórios. Diagnóstico e avaliação das audiências públicas no âmbito do Governo Federal.

18 DIÁLOGOS SOCIAIS ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS ENTIDADES E MOVIMENTOS REGIONAIS ENTIDADES E MOVIMENTOS REGIONAIS GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIOS AFINS - GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIOS AFINS - SECRETARIA-GERAL - PR - SECRETARIA-GERAL - PR - AGENDA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL AGENDA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL

Ouvidorias Participação social com garantia de direitos PERÍODO QUANTIDADE DE OUVIDORIAS

20 OUVIDORIAS AGÊNCIAS MINISTÉRIOS INSTITUTOS COMPANHIAS EMPRESAS PÚBLICAS EMPRESAS PÚBLICAS ÓRGÃOS DA PR POLÍCIA FEDERAL FUNDAÇÕES DEPARTAMENTOS BANCOS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INSTITUIÇÕES DE ENSINO HOSPITAIS FÓRUM DAS OUVIDORIAS FÓRUM DAS OUVIDORIAS REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS PÚBLICA REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS PÚBLICA

21 SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MÉTODO DE GESTÃO POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS MOBILIZAÇÃO DIÁLOGOS CANAIS E INSTRUMENTOS MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO CIDADÃ FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO CIDADÃ POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria Nacional de Articulação Social Diretoria de Participação Social Contatos: 61 – / 3375