PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS EM PERÍCIA MÉDICA

Visum et repertorum Todo documento médico é um documento que tem implicações de ordem: Jurídica, Ética, Social, Administrativa

DOCUMENTOS MÉDICOS Notificações/Notificações compulsórias Atestados Relatórios Prontuários

NOTIFICAÇÕES São comunicações compulsórias feitas por médicos ou não às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infecto-contagiosas, uso habitual de substâncias entorpecentes ou crime de ação pública de que tiverem conhecimento e que não exponham o cliente a procedimento criminal.

ATESTADOS São documentos elementares e resumem-se na “declaração pura e simples, por escrito, de um fato e suas consequências” (Souza Lima) Não se exige o compromisso legal, entretanto não deve falsear a verdade, seja qual for a sua utilidade (falsidade de atestado – art. 302 do Código Penal) Classificam-se em: oficiosos: quando fazem provas ou justificativas administrativos: quando utilizados para licenças, aposentadorias, etc. judiciários: quando requisitados pelos juízes

RELATÓRIOS É a descrição mais minuciosa de uma avaliação. Se realizado por peritos, por solicitação oficial, recebe o nome de laudo Se ditado a um escrivão chama-se auto Visa oferecer uma visão, um convencimento daquilo que se descreve. Tem que ser opinativo e apresentar base fundamentada Quando de médico para médico, é de ordem sigilosa

PRONTUÁRIOS Relacionam-se a todos os elementos pregressos de uma pessoa, quer de origem médica ou não, que podem ser acessados a qualquer tempo Podem ser guardados por outros. Atenção para circunstâncias cíveis e criminais

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PERÍCIA EM PSIQUIATRIA Dois eixos para observação Longitudinal – linha da vida Transversal – momento atual Predomínio de elementos abstratos Ausência de exames complementares comprobatórios Avaliação sujeita a preconceitos Avaliação sem colaboração Presença de componente social da avaliação

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PERÍCIA EM PSIQUIATRIA Informações técnicas inadequadas trazidas para a perícia Necessidade de atenção diferenciada Presença possível de confundidores Co-morbidades Droga adição Simulação Características do laudo pericial em psiquiatria Deve reportar-se à descrição do exame psiquiátrico realizado