1 Uma lei em favor do Brasil Uma lei em favor do Brasil Outubro/2009 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: O que foi feito e o que falta fazer!

2 Criação de Empresas no Brasil média Fonte - DNRC

3 Mortalidade de Empresas no Brasil 49,4 % 4 anos de vida3 anos de vida 2 anos de vida 56,4%59,9% * Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa ** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%. Fonte: Pesquisa de Mortalidade Empresas - SEBRAE

4 Combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego e melhor distribuição da renda; Redução da informalidade na contratação de mão-de-obra e fortalecimento do tecido social e econômico do País; Interiorização do desenvolvimento pela promoção da iniciativas locais e dos arranjos produtivos; Incremento da atividade produtiva nacional, com conseqüente ampliação de oportunidades e da base de arrecadação de impostos; Simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os grandes eixos e objetivos visados pela proposta de Reforma Tributária. Com o fortalecimento de suas atividades, os empreendedores dos pequenos negócios estarão dando uma grande contribuição para ajudar a resolver aspectos cruciais da atual agenda brasileira, entre os quais se destacam os seguintes: Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa

5 PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DA PEQUENA EMPRESA NO BRASIL LEVANTAMENTO COM EMPREENDEDORES DO SEGMENTO EM TODO O PAÍS ( OUTUBRO DE 2003) Sistema Sebrae Resultados Semana da MPE – participantes (público diverso)

6 Definição de MEI, ME e EPP Inscrição e Baixa Acesso a Mercados Relações de trabalho Fiscalização orientadora Associativismo Crédito O que foi feito? Atualização de valores (2005) Acelerar as medidas Cédula Microempresarial Simples trabalhista Parte tributária SPE / Consórcios Incentivar bancos privados O que precisa ser feito?

7 Estímulo à inovação Regras civis e empresariais Acesso à justiça Apoio a representação Tributação O que foi feito? Valores dos editais Simplificação dos registros / compatibilização com outras legislações (lei de falências) Juizes e promotores conhecerem MPE Extensão aos municípios Regra do Faturamento O que precisa ser feito? Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa

8 Situação da Micro e Pequena Empresa Simples Nacional Estatuto Nacional Micro e Pequenas Empresas Empresas Formais

9 Imaginário Processo legislativo demorado para aprovação Negociações complexas Aceitação rápida pelas três esferas de governo Renúncia fiscal R$ 4,5 bi Entrada em vigor de imediato de toda a lei Legislação de incentivo à sobrevivência Realidade Para uma Lei Complementar – prazo razoável Negociações muito complexas e individualizadas Estados e municípios criando dificuldades Renuncia fiscal R$ 0,75 bi Vários artigos dependendo de regulamentação Entes federados utilizaram a lei para cobrança Qual é o pensamento?

10 Aprovada a Lei Geral é preciso trabalhar outras frentes de ação.

11 Lições Aprendidas Possibilidade de mudanças no pensamento de alguns órgãos do governo federal Fazer por partes pode atrasar a negociação Buscar blocos de apoio junto ao Congresso para agilizar o processo de votação Buscar idéias nas bases e divulgar os pontos consensados Buscar o melhor mas, implantar o que foi conseguido Entidades empresariais trabalhando nos mesmos objetivos

12 Grandes linhas de atuação iniciadas Desburocratização Simples Nacional Compras Governamentais Empreendedor Individual

13 Grandes linhas de atuação a serem implementadas Enquadramento por faturamento Inovação e tecnologia – fator de sobrevivência Simples trabalhista Procedimentos para redução das obrigações acessórias nas três esferas de governo

14 71,7% do total de munic í pios com menos de 20 mil habitantes MUNICÍPIOS BRASILEIROS UNIDADES POR NÚMERO DE HABITANTES

15 Os pequenos negócios se enxergam no município Regulamentação da legislação no âmbito local Conscientização do poder público municipal da necessidade e urgência de mudanças Divulgação intensiva das conquistas Criação de bases sustentáveis para o desenvolvimento local

16 Estratégias e Ações MOBILIZAÇÃO DISCUSSÃO DAS IDÉIAS CONVENCIMENTO VOTAÇÃO SANÇÃO DIVULGAÇÃO TÁTICO ESTRATÉGICO

Discriminação Meio Empresarial Meio Político Unidade de tempo Dia Ano ou legislatura UrgenteNa horaDentro do mês Recursos Têm custo / retorno Todos pagam / ninguém paga O OLHAR DE CADA UM !

18 Ambiente favorável Líder Público Ambiente econômico Pequenos Negócios Desenvolvimento local sustentável Comunidade

REGISTRO DE EMPRESÁRIO NOME POR EXTENSO DA EMPRESA

PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA JUNTA COMERCIAL O objeto social não corresponde ao CNAE informado; O objeto social extrapola ao CNAE informado (teria que ter CNAE's secundários); Definição do objeto social subjetivo; Falta das três assinaturas no formulário; Erro na assinatura no campo "Uso da firma pelo empresário" o empreendedor tem que assinar por extenso todo o nome empresarial, inclusive se o nome for composto por gênero e a espécie de atividade; Erro na composição do nome empresarial; Erro de digitação/preenchimento.

21 Jefferson Amaral Tel: (31) OBS. AS INFORMAÇÕES AQUI INSERIDAS PODEM SER ALTERADAS SEM AVISO PRÉVIO.