V ENFOC UNINTER Lourdes Bongiolo Jurandir Bongiolo IMPACTOS DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DO PAÍS. V ENFOC UNINTER Lourdes Bongiolo Jurandir Bongiolo

OBJETIVO GERAL Analisar os impactos das Normas Brasileiras de Contabilidade no Setor Público, e o de fornecer à administração todas as informações atualizadas e exatas para contribuir as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse desses órgãos e instituições.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conceituar o Histórico da Contabilidade; Ressaltar as diferenças entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Privada; Abordar a importância do controle e da transparência das Receitas e Gastos Públicos com a Lei de Responsabilidade Fiscal; Apresentar parecer conclusivo sobre os aspectos abordados.

JUSTIFICATIVA Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os registros contábeis devem ser ainda mais criteriosos, uma vez que a Lei preconiza coibir e punir aqueles que a transgredir, bem como o campo de aplicação que é restrito à administração, nos seus quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal, bem como as suas Autarquias e Fundações.

METODOLOGIA UTILIZADA Conforme GIL (1999, p.42), a pesquisa refere-se a um “processo formal e sistemático de desenvolvimento do método cientifico”. Então para que se realizasse esse trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas, a fim de que se pudesse obter o maior número de informações a respeito do assunto a ser estudado. Na contabilidade o raciocínio dedutivo também se aplicada, uma vez que parte-se dos princípios e postulados, para depois analisar as realidades concretas. Como se procurou diferenciar as aplicações das Normas da Contabilidade Pública e Privada, também a pesquisa é considerada descritiva.

HISTÓRICO DA CONTABILIDADE a) CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO - período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci , da autoria Leonardo Fibonaci, o Pisano. b) CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL - período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.

HISTÓRICO DA CONTABILIDADE c)CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche" , da autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da Contabilidade. d) CONTABILIDADE DO MUNDO CIENTÍFICO - período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje.

A CONTABILIDADE NO BRASIL A história da contabilidade no Brasil, que segundo ele surgiu com a vinda da Família Real Portuguesa que: Incrementando a atividade colonial, exigindo – devido ao aumento dos gastos públicos e também da renda nos Estados – um melhor aparato fiscal.

CONTABILIDADE PÚBLICA Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

CONTABILIDADE PÚBLICA O objetivo maior da contabilidade aplicada ao setor público é justamente ser essa fonte de informações, evidenciando a situação orçamentária, financeira e patrimonial de uma entidade, bem como o atendimento da legislação, especialmente quanto à legalidade, à economicidade, à eficiência e à eficácia. O Conselho Federal de Contabilidade propõe que o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio da entidade pública

ANTECEDENTES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS NO SETOR PÚBLICO A) Princípio da Entidade que reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade afirmando assim a autonomia patrimonial e a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de pessoas físicas e jurídicas, não sendo considerado a finalidade; B) Princípio da Continuidade, que consista na diferença pelas quais passam o patrimônio.

ANTECEDENTES DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS NO SETOR PÚBLICO C) Princípio da Oportunidade: refere-se este princípio ao todo ou fase do patrimônio que se determina o que se fará de imediato independente do que ocorrer. D) Princípio do Registro: é através deste princípio que se faz os registros das transações do patrimônio, para que haja controle dos valores originais.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS NO SETOR PÚBLICO A) Formalidades Da Escrituração Contábil; B) Garantia De Segurança Da Documentação Contábil; C) Reconhecimento E Bases De Mensuração Aplicáveis.

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Elencadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, as alterações ocorridas, se referem às transações no setor público sob o enfoque contábil são os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou ainda potenciais envolvendo o patrimônio das entidades públicas objetos de registro contábil em estrita observância aos princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidades aplicadas ao setor público.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do que foi exposto o que se verifica é que nenhuma entidade pública é eficiente e sendo assim, não absorve o conceito de resultando, não havendo um controle interno eficiente sem a base de sustentação, ou seja, a contabilidade patrimonial, uma vez que o ente da federação não tem informação econômica consistente, coerente e tempestividade se não possuir contabilidade patrimonial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS O principal desafio na implantação das normas brasileiras de contabilidade, no setor público esta em sua gestão contábil que consiste em assegurar o controle do patrimônio administrativo, seja ele, através do fornecimento de informações que proporcionem aos gestores, a capacidade de agir em um ambiente de constantes e profundas modificações, de aproveitar as oportunidades oferecidas pelo mercado, de fornecer respostas rápidas aos desafios e ter rapidez nas tomadas de decisão, entre outros aspectos.