Sistema de Certificação Digital de Livros Eletrônicos

Roteiro JUCEMG Processo atual de autenticação Livros Eletrônicos O que é Certificação Digital? Sistema de Autenticação Digital de Livros Eletrônicos

JUCEMG A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG é uma Autarquia Estadual, vinculada, administrativamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e, subordinada, tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Nossa missão é Prestar com segurança, rapidez e efetividade ao empresário, à sociedade e ao governo, serviços próprios de registro mercantil.

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS Livros são instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Há 5 tipos: Livro encadernado Microfichas Folhas soltas Folhas contínuas Auxiliar registro do comércio.

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS Importância: É o documento oficial de registro das atividades mercantis da empresa Cumprimento da legislação Utilizado no processo de fiscalização Participação de licitações públicas Estrutura do documento: - Parte obrigatória: Termo de abertura, folhas numeradas e termo de encerramento - Opcional: Termo de Ocorrência e termo de Transferência

Termo de Abertura

Termo de Encerramento

NÚMEROS DA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS * Até junho de 2006

LIMITAÇÕES DO PROCESSO ATUAL Prazo para autenticação Conferência manual das páginas Problemas de segurança Assinaturas dos sócios e do contador Encadernação Conteúdo Disponibilidade do serviço Somente nas unidades de atendimento Horário comercial (9:00 às 17:30) Alto custo para empresas - Geração, transporte, armazenamento

LIVRO ELETRÔNICO / DIGITAL É o livro mercantil em arquivo no formato texto, DIGITAL, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1).

SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS DIGITAIS Autenticar com certificação digital os livros mercantis elaborados em arquivo digital, encaminhados à JUCEMG.

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL Certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com a garantia de autenticidade, integridade e não-repúdio. Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores.

O QUE É CERTIFICAÇÃO DIGITAL O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.

VIABILIDADE DA ASSINATURA DIGITAL Legislação Infra-estrutura de chave pública Hardware

SPED Sistema Público de Escrituração Digital

Sistema Autenticador de Livros Mercantis Digitais

Autenticação do Livro Digital

Recebimento do Livro Autenticado

DÚVIDAS ???