MATRIZ DE FINANCIAMENTO PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS INDICADORES EDUCACIONAIS Mozart Neves Ramos Diretor-Executivo do Todos Pela Educação e Membro do Conselho Nacional de Educação

Educação Básica no Brasil, 2005 Autonomia dos 27 Estados e dos 5,6 mil municípios; Ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos); Educação secundária (15 a 17 anos); 97% dos alunos de 7 a 14 anos atendidos; 90% dos alunos estão em escolas públicas; Gasto público: 4% do PIB; Financiamento: Estados 45%; Municípios 40%; Governo Federal 15%.

Educação Básica no Brasil 87% concluem o 5º ano ou 4ª. Série; 65% concluem o 9º ano ou 8ª. Série; 42% concluem o 12º ano ou 11ª. Série; 70% dos pais consideram que as escolas públicas são boas; Há escola para todos, mas faltam professores; Não há demanda por qualidade.

SAEB - Evolução das médias – Língua Portuguesa Fonte: MEC/INEP/DAEB

SAEB – Evolução das médias – Matemática Fonte: MEC/INEP/DAEB

O Brasil ainda investe pouco na educação básica País Rendimento Escolar - PISA Gasto por Aluno/Ano (US$) 1. Finlândia 548 7.121 2. Japão 6.952 3. Coréia 538 5.882 4. Espanha 487 6.010 5. Portugal 468 6.921 6. México 405 1.768 7. Brasil 390 944

PIB per capita/dia (US$) 2005 % da população (25-64 anos) que concluiu pelo menos a etapa final da educação básica País % de Conclusão PIB per capita/dia (US$) 2005 1. Finlândia 76% 39,1 2. Alemanha 83% 35,1 3. França 65% 35,7 4. Espanha 43% 5. Argentina 42% 4,4 6. Chile 49% 6,3 7. Brasil 30% 4,1

Salário dos Professores por Ano (US$) 2000 País Ensino fundamental I no topo da carreira 1. Alemanha 38.996 2. Espanha 43.094 3. Finlândia 25.615 4. França 39.271 5. Inglaterra 33.540 6. Argentina 15.647 7. Chile 19.435 8. Malásia 17.001 9. Brasil 10.877

Disparidades Salariais: Brasil e Nordeste (INEP-2001) (Salário-Base) Salário Médio na 4ª Série do E.F. US$ - Ano (em início de carreira) Brasil 3.638 Nordeste 2.247 Salário Médio na 3ª Série do E.M. 6.277 4.501

Matriz de Demanda por Recursos 1- salários; 2- formação inicial e continuada; 3- profissionalização da gestão e avaliação; 4- transporte escolar e merenda; 5- alfabetização, leitura e correção de fluxo; 6- equipamentos (informatização) 7- construção, reforma e ampliação de escolas; 8- material didático;

Matriz de Oferta de Recursos 1- 25% do orçamento municipal; 2- convênios com o Estado: regime de colaboração; 3- FUNDEB; 4- salário-educação; 5- PDE-PAR; 6- recursos da iniciativa privada (empresas) 7- recursos internacionais;

O que muda com o FUNDEB? Parâmetro FUNDEF FUNDEB 1. Vigência 10 anos (até 2006) 14 anos (até 2019) 2. Alcance  Ensino fundamental  Creche, Educação Infantil, Ensino fundamental e médio 3. N Alunos  30,2 milhões de alunos  48,1 milhões de alunos

O que muda com o FUNDEB? Parâmetro FUNDEF FUNDEB 4. Total geral de recursos R$ 35,5 bilhões 1º ano: R$ 43,1 Bi 2º ano: R$ 48,9 Bi 3º ano: R$ 55,2 Bi 4º ano: R$ 55,8 Bi 5. Comple- mentação da União 1,5% do Fundo: R$ 525 Mi 1º ano: R$ 2,0 Bi 2º ano: R$ 3,1 Bi 3º ano: R$ 4,5 Bi 4º ano: R$ 5,1 Bi (10%)

USO DOS RECURSOS DO FUNDEB 1. Valorização Profissional Pelo menos 60% do fundo deve ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional)

USO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2. Manutenção e Desenvolvimento da Educação Construção, ampliação e reforma de escolas; Equipamentos; Material didático; Transporte escolar; Formação de profissionais...

Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE-MEC) O PDE é composto por 4 Decretos: 1º Decreto: reorganiza o Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de 15 anos ou mais; 2º Decreto: cria os Institutos Federais de Educação Profissional, científica e Tecnológica (IFETs) – meta inicial: 150 IFETs; 3º Decreto: cria o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, onde associa expansão de vagas à financiamento; 4º Decreto: cria o Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação para melhoria da qualidade da educação básica;

Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação CAPÍTULO I: Das Diretrizes do Compromisso Promove o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, através de 26 diretrizes de atuação, entre elas: (a) Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a serem alcançados (metas); alfabetizar as crianças até, no máximo, os 08 anos, aferindo os resultados por exame periódico específico; (b) Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações que devem ser periódicas, visando reduzir o abandono e a repetência escolar; (c) Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação (d) Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação; (e) Criar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito e o tempo de serviço na mesma escola; (f) Avaliar o desempenho docente; (g) Fixar regras claras para a escolha do diretor da escola; (h) Elaborar Plano de Educação e instalar Conselho de Educação; (i) Criar um Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas;

CAPÍTULO II: Do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) IDEB: Avaliar a qualidade da educação básica, calculado e divulgado anualmente pelo INEP, combinando resultados do Censo escolar, do SAEB e do Prova Brasil; O IDEB será o indicador objetivo para verificação do cumprimento de metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso;

CAPÍTULO III: Da Adesão ao Compromisso A vinculação do Município ao CTPE se fará por meio de Termo de Adesão, que implica: (a) cumprimento de metas com base num diagnóstico inicial (apoio do MEC para isso), a ser atestado pelo MEC; (b) ter instituído Comitê local do Compromisso; • O MEC criará um Comitê Nacional do Compromisso TPE, incumbido de colaborar com a formulação de estratégias de mobilização social e de cumprimento de metas para a melhoria da educação básica;

CAPÍTULO IV: Da Assistência Técnica e Financeira da União • As Adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes de ensino; O apoio se dará na forma de assistência técnica e financeira; • Apoios do MEC: (a) formação de professores; (b) equipamentos e recursos pedagógicos; (c) infra-estrutura física; (d) gestão da educação; • O Apoio do MEC se dará mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR), que prevê um diagnóstico preliminar da situação educacional do município  ações a serem desenvolvidas  impacto no IDEB. O PAR será a base para um termo de convênio firmado com o MEC.

Resumo do Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação O MEC aponta para financiamento associado à resultados, cujas metas a serem cumpridas têm como base 26 diretrizes e um diagnóstico do município, esboçado no PAR que servirá como referência do instrumento de convênio para repasse de recursos e de assistência técnica, sendo ainda o IDEB o termômetro que irá aferir o grau de melhoria da educação básica do município, antes e após o PAR.