Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158 AR FACIAP Homologada em 17/08/2011 DOU nº: 158

Certificadora e manter registros de suas operações. Hierarquia e função da AR AC RAIZ AC CERTISIGN AC CERTISIGN MÚLTIPLA RFB AR FACIAP A função da Autoridade de Registro (AR), no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, é identificar os titulares e responsáveis de certificados, encaminhar as solicitações de emissão e revogação de certificados à Autoridade Certificadora e manter registros de suas operações. PONTOS DE ATENDIMENTO

O que é Certificado Digital Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa física ou jurídica no meio digital/eletrônico. Por exemplo: ao enviar uma mensagem ou fazer alguma transação pela rede mundial de computadores usando um certificado, confere-se validade legal ao documento e identificação inequívoca.

Para que serve o Certificado Digital O documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF e o e-CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Como funciona o Certificado Digital O Certificado Digital funciona através de um esquema de chaves criptográficas, sendo uma pública e outra privada. A Autoridade Certificadora (Certisign) aparece como uma terceira parte que endossa a autenticidade do Certificado Digital.

Tipos de certificados – A1 ou A3 Validade: 1 ano Não existe hardware Instalado no próprio computador A3 Validade: até 3 anos Necessita de token ou leitora de cartão magnético

e-CPF Assinar contratos digitais. Acompanhar processos legais. Obter certidões da Receita Federal. Declarar Imposto de Renda via Internet (prioridade na restituição). Acompanhar processos tributários eletronicamente. Recuperar informações sobre o histórico de declarações. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.

e-CNPJ Emitir notas fiscais eletrônicas. Assinar contratos digitais. Acompanhar processos legais e fiscais. Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal. Emitir certidões. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial. Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ. Fazer a Redarf.

NFe Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica; Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais; Redução de custos de aquisição de papel; Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF. Antes de adquirir um certificado digital para NFe, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3.

Validação Presencial O processo de validação presencial é obrigatório para a emissão de cada certificado. A obrigatoriedade deste trâmite é explicado na Declaração de Práticas e Políticas de uso do certificado digital. Compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação: I. confirmação da identidade de um individuo II. confirmação da identidade de uma organização

Valores e-CPF Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

Valores e-CNPJ Valores para produtos comprados no site da Associação Comercial ou da Faciap.

REPASSE COORDENADORIAS Estatísticas 2012 PERÍODO QTDE FATURAMENTO GERAL FACIAP REPASSE ACES REPASSE COORDENADORIAS jan/12 1561 R$ 104.371,47 R$ 32.952,97 R$ 61.854,71 R$ 9.563,79 fev/12 1191 R$ 78.222,09 R$ 24.697,25 R$ 46.354,30 R$ 7.170,55 mar/12 1482 R$ 95.625,72 R$ 30.103,19 R$ 56.751,56 R$ 8.770,97 abr/12 1108 R$ 67.517,11 R$ 21.264,45 R$ 40.063,08 R$ 6.189,58 mai/12 1628 R$ 100.628,06 R$ 31.714,29 R$ 59.691,43 R$ 9.222,34 jun/12 2374 R$ 150.155,29 R$ 47.338,41 R$ 89.050,02 R$ 13.766,86 jul/12 2505 R$ 155.591,01 R$ 48.914,22 R$ 92.402,91 R$ 14.273,88 ago/12 1841 R$ 112.763,23 R$ 35.474,54 R$ 66.946,41 R$ 10.342,29 set/12 1422 R$ 84.703,63 R$ 26.614,49 R$ 50.318,21 R$ 7.770,93 out/12 1653 R$ 100.894,16 R$ 31.671,74 R$ 59.961,92 R$ 9.260,50 nov/12 1623 R$ 95.733,59 R$ 29.907,78 R$ 57.028,47 R$ 8.797,34 dez/12 1604 R$ 94.262,09 R$ 29.331,79 R$ 56.269,32 R$ 8.660,98   19.992 R$ 1.240.467,45 R$ 389.985,11 R$ 736.692,33 R$ 113.790,01

Contatos: Paulo Henrique Batista – Gestor da AR: paulo@faciap.org.br Alexandre Martins Miranda – Agente de Verificação: certificado.digital@faciap.org.br OBRIGADO