FILOSOFIA (TEORIA) POLÍTICA

POR QUE ESTUDAR FILOSOFIA (TEORIA) POLÍTICA?

De início, podemos dizer que é importante, no contexto atual, refletir sobre os valores, as regras sociais e políticas, os direitos, as liberdades e muitos outros conceitos que encontramos em nossa sociedade e no mundo em geral.

A reflexão filosófica acerca da ‘política’ contribui para nossa educação enquanto cidadãos e nos fornece uma base para o exercício da cidadania.

É preciso dizer que em Filosofia Política não se posicionar é nada fazer; ora, nada fazer é compactuar com o que está estabelecido – seja lá o que for.

DEFINIÇÃO: Filosofia (Teoria) Política é a reflexão filosófica de qual é a melhor maneira de organizar nossa vida coletiva: [1] No âmbito de nossas instituições políticas;

[2] No âmbito de nossas práticas sociais; [3] No âmbito de nosso sistema econômico; [4] No âmbito de nossa forma de vida familiar.

FILÓSOFO POLÍTICO: Busca estabelecer princípios básicos que; [a] Justifiquem uma forma de Estado; [b] Mostrem que os indivíduos possuem certos direitos inalienáveis; [c] Mostrem como os recursos materiais da sociedade deveriam ser distribuídos entre seus membros.

A Filosofia (Teoria) Política realiza duas tarefas no seu processo reflexivo, a saber: [1] Analisa e interpreta conceitos; [2] Aplica essa análise e interpretação às instituições políticas e sociais.

Duas características marcam a Filosofia (Teoria) Política: [a] Generalidade e [b] Abstração.

[1] Problemas Conceituais – Normativos A Filosofia (Teoria) Política é uma disciplina normativa. Tenta estabelecer normas, regras ou padrões ideais. Tenta descobrir como as coisas devem ser.

[2] Problemas Empíricos – Descritivos Tentam descobrir como as coisas são.

[1] História e Filosofia (Teoria) Política: Analisa o contexto histórico; Descreve as circunstâncias políticas em que os filósofos viveram; Traça a história das ideias dos filósofos políticos.

[2] Ciência Política e Filosofia (Teoria) Política: Descreve os sistemas políticos concretos; Analisa suas características; Compara sistemas políticos; Explica as origens de suas leis. Filosofia Política: Realiza uma análise crítica dos fundamentos desses sistemas.

[3] Economia e Filosofia (Teoria) Política: Analisa os sistemas econômicos; Trata sobre a distribuição de bens numa determinada sociedade. Por exemplo: Na sociedade X quem possui riqueza? Filosofia Política: Questiona que regra ou princípio deve regular a distribuição de riqueza?

[4] Ética e Filosofia (Teoria) Política: Também é normativa; É mais ampla; A Ética questiona: o que é justiça? A Filosofia política questiona: como deve ser uma sociedade justa?

[5] Filosofia do Direito e Filosofia (Teoria) Política: Natureza do direito; O que é ato jurídico; O que é responsabilidade; Filosofia Política: Analisa o próprio âmbito do direito – lugar e alcance que deve ter na sociedade.

Na verdade, muitas vezes, ou quase sempre, é difícil separar esses domínios de uma forma cristalina, pois, em geral, eles aparecem nas discussões conjuntamente. O que tento fazer aqui é simplesmente mostrar que há uma certa especificidade no âmbito da Filosofia Política, na medida em que ela é uma ramo da própria Filosofia.

Podemos dizer que há algumas questões pertinentes à Filosofia Política. Inicialmente, é possível indicar seu tema central: PODER POLÍTICO. Direito de fazer leis e penalizar os infratores.

RELAÇÃO: MANDO – OBEDIÊNCIA [1] PODER POLÍTICO: Quem tem o direito de dar ordens aos outros? Quem detém o poder de penalizar um indivíduo, caso desobedeça? De que forma esse direito é legitimado? Quem deve deter esse poder? RELAÇÃO: MANDO – OBEDIÊNCIA

[2] ESTADO: Como as instituições políticas deveriam ser organizadas? Como ocorre a formação do Estado?

Qual é a melhor forma de Estado: [a] absoluto? [b] limitado constitucionalmente? [c] democraticamente controlado? [d] Sua estrutura deve ser: unitária ou federativa?

[3] AUTORIDADE E LEGITIMIDADE: O que é autoridade? Há limites para a autoridade do Estado? Há liberdades e privacidade individuais que o Estado nunca deve invadir, sob qualquer pretexto?

Se alguém (o Estado) detém o poder político legítimo sobre mim, ele tem o direito de me obrigar a fazer certas coisas? Como pode um outro (o Estado) justificar que tem tais direitos sobre mim? Como pode alguém (o Estado) se julgar no direito de me punir, caso eu o desobedeça?

RELAÇÃO: PODER DO ESTADO x AUTONOMIA INDIVIDUAL O que garante a legitimação do Estado? Que critério garante que as regras políticas são legítimas?

Há limites justificáveis à liberdade individual? [4] DIREITO E DEVERES: Há limites justificáveis à liberdade individual? Que direitos e liberdades devem ter os indivíduos? Os indivíduos têm obrigação moral de obedecer às leis de seu Estado?

Sob que circunstâncias a desobediência civil é justificável? O que é liberdade? O que é igualdade? É possível atingi-las e realizá-las? De que modo?

[5] ESTADO E ECONOMIA: Que princípios devem guiar as decisões econômicas e sociais do Estado? Haverá alguma boa razão para uma pessoa possuir mais riqueza do que outra?

Qual deve ser a relação entre o poder político e o êxito econômico? Qual a relação entre posse de riqueza e a obtenção do poder político?

[6] RELAÇÃO ENTRE ESTADOS: Que princípios devem guiar as relações entre Estados? Um Estado deve procurar legitimamente seu interesse nacional?

Há obrigações éticas com os outros Estados? Há um princípio de justiça aplicado em nível global? Quando a guerra é justificada?

No século XX houve uma retomada acentuada dos debates em torno da Filosofia Política. É provável que isso tenha ocorrido em função das novas configurações políticas que o século passado conheceu, além é claro, do flagelo das duas guerras mundiais.

Em todos os níveis, novos problemas surgiram (e ainda estão colocados), exigindo reflexões profundas e propostas resolutivas.

Conforme destaca David Miller, o século XX foi estruturado na concepção liberal e a retomada dos debates em torno da Filosofia Política aparece a partir de um conjunto de questões políticas novas que conduzem o liberalismo ao seu limite.

De acordo com o autor, o confronto é estabelecido entre duas perspectivas, a saber: [a] liberalismo e [b] comunitarismo.

O debate incide sobre o estatuto e a forma que a Filosofia Política liberal deveria tomar: [a] deveria reivindicar validade universal; [b] ou, deveria ser interpretada como uma cultura política das democracias liberais ocidentais.

PONTO 1: ESTADO DE NATUREZA Poder político: o direito de mandar Por que razão deverão alguns ter o direito de fazer leis e regulamentar o comportamento dos outros? Se ninguém tem esse direito, como seria a vida?

O que aconteceria em um ‘estado de natureza’ sem governo? Seria a vida suportável? Seria melhor que agora, num Estado?

[a] Temos o dever moral de fazer o que o Estado determina? PONTO 2: JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO Admitindo que a vida regida por um governo, ela é melhor do que a vida no ‘estado de natureza’: [a] Temos o dever moral de fazer o que o Estado determina? [b] Temos uma obrigação política?

PONTO 3: QUEM DEVE GOVERNAR Como o Estado deverá se organizar? Ser democrático? O que é um ‘Estado democrático’? Qual a base racional para preferir o governo do povo ao governo de um especialista – um ditador benévolo, por exemplo?

PONTO 4: O LUGAR DA LIBERDADE Que poder o Estado deve possuir? Que grau de liberdade deveria gozar o indivíduo? Exame da seguinte teoria: “Para evitar a ‘ditadura da maioria’, nos deve ser dada a liberdade de agirmos conforme desejamos, desde que não prejudiquemos os outros”.

PONTO 5: DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA Se os cidadãos tem liberdade, isso inclui a liberdade de adquirir e vender riqueza a seu bel-prazer? Ou, há restrições à atividade econômica em nome da justiça e da liberdade?

FONTES: Antônio Paulo COSTA. Problemas de Filosofia Política. IN:http://www.criticanarede.com David MILLER. Political Philosophy. IN: Routledge Encyclopedia Philosophy. IN:http://www.rep.routledge.com/article/SO99 Jonathan WOLFF. Introdução à Filosofia Política.