Câmara dos Deputados Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Audiência Pública sobre as causas da recente queda nos preços do leite Brasília, 4/11/2008 Wagner Rossi Presidente da Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB

Perspectivas para a produção de leite em 2008 (em milhões de litros)

Produção de leite sob inspeção, 2002 a 2008 (até jun), por regiões Em mil litros

Política de Garantia de Preços Mínimos: Empréstimo do Governo Federal/Sem Opção de Venda (EGF/SOV) Objetivo: fornecer recursos para o produtor/empresa para que retire sua produção do mercado, aguardando época de melhores preços para efetivar a venda.

- Propiciar uma melhor governança da cadeia produtiva do leite: incentivo à realização de contratos entre o produtor e a indústria evitando o excesso de produção, causa principal da redução de preços. - Estudar formas de minorar o deságio por pequena quantidade e incentivar bonificação por qualidade. - Incentivar a exportação do excedente: abertura de mercados, crédito à exportação e drawback verde-amarelo. - Estudar formas de aumentar o consumo interno: desoneração da cesta básica, programas institucionais etc(hoje de 152 litros/per capita/ano para o equivalente ao da Argentina de 194 litros/per capita/ano). Nos países desenvolvidos o consumo é de 248 Kg/per capita/ano. - Disponibilização do PROP (Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda) para sustentar os preços pagos ao produtor e escoamento do excedente, de 1 bilhão de litros. - Disponibilizar R$ 300 milhões exclusivos para EGF de leite para formação de estoques privados, retirando excedente do mercado. Estudar a possibilidade lançar uma Linha Especial de Comercialização (LEC). CONSIDERAÇÕES FINAIS

- Estudar a opção de formação de estoques estratégicos equivalentes a até 1/12 avos do consumo nacional de leite em pó (2,3 bilhões de litros equivalente) cfe. Lei nº 8177, de 17/01/1991 e Portaria Interministerial nº 182 de 25/08/1994. Possibilidade de implantar AGF (Aquisições do Governo Federal) para o leite em pó. - Agilizar as compras de leite em pó no âmbito do PAA/CDAF), com aumento do limite por produtor de R$ 3,5 mil para R$ 10 mil/ano (voto favorável da Conab). Estimativa de aquisição de até 6 mil t até dezembro. - Estudar a viabilidade de disponibilizar os demais instrumentos de comercialização para o setor lácteo com ampla divulgação entre as cooperativas e associações de produtores de leite: PEP (Programa de Escoamento do Produto), PEPRO (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) e Contrato de Opção de Venda. Assegurar que possam garantir a renda do produtor, facilitando o escoamento de produtos pela indústria. - Estudar a possibilidade de atualizar o Preço Mínimo do leite para a safra 2009/10, equiparando-o com o preço de referência do PGPAF (de R$ 0,60/litro para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste a partir de janeiro/2009) mantendo-se, no entanto, a proporção entre os preços hoje existente para as demais regiões. - Apoiar a negociação de dívidas do PRONAF na modalidade Investimento. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Muito Obrigado.