PROGRAMA MINHA CASA, MINHA MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES Departamento de Produção Habitacional Secretaria Nacional de Habitação Ministério das Cidades Encontro Nacional de Novos Prefeitos 28 a 30 de Janeiro de 2013 Centro de Convenções Ulisses Guimarães

Maior distribuição de renda e inclusão social OBJETIVOS Ampliar as oportunidades de acesso das famílias de baixa renda à casa própria Gerar mais empregos e renda por meio do aumento de investimentos na construção civil Maior distribuição de renda e inclusão social

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MODALIDADES PMCMV MUNICÍPIOS ABAIXO DE 50 MIL HABITANTES OFERTA PÚBLICA PMCMV EMPRESAS FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR PMCMV ENTIDADES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS PMCMV RURAL PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR FINANCIAMENTO FGTS

Papel dos Municípios Cadastro de beneficiários , Cadúnico e Seleção da demanda Assinatura do Termo de Adesão Aprovação de Projetos Trabalho Social; Licenças ambientais, emissão de habite-se; Equipamentos públicos; Infraestrutura básica; Acompanhamento das obras; Aporte de contrapartida - Município

Papel dos Municípios Contrapartida: → Créditos tributário, benefícios fiscais; → Serviços; → Assistência técnica; → Recursos financeiros; → Trabalho Social → Terrenos*. * nos casos de produção de unidades isoladas, os terrenos poderão ser dos beneficiários.

PMCMV MUNICÍPIOS ABAIXO DE 50 MIL HABITANTES OFERTA PÚBLICA Público alvo: famílias com renda até R$ 1.600,00 Instituições financeiras e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. Termo de Acordo de Compromisso firmado entre instituições financeiros ou agentes financeiros com os estados e municípios.

OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS MCidades seleciona a proposta Município se inscreve no site do MCidades Município identifica a IF autorizada a operar na região Município assina o TAC – Termo de Acordo de Compromisso Município seleciona os beneficiários

OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS Seleção de beneficiários Proponente faz a seleção e cadastra no Cadúnico IF’s / AF’s Pré análise de enquadramento no Programa IF contrata com beneficiário CAIXA MCID Análise de enquadramento no Programa

Publicação de Portaria MCidades Inicio do Cadastramento da Proposta OFERTA PUBLICA 2013 - PMCMV OFERTA PUBLICA 2013 - PMCMV Publicação de Portaria MCidades Inicio do Cadastramento da Proposta 04 /02/2013 Encerramento do Cadastramento da Proposta 05/04/2013

Dados do PMCMV – OFERTA PÚBLICA 2012 2523 Municípios Selecionados 104.268 Unidades Habitacionais com Termo de Acordo de Compromisso Apenas 37% das Unidades Habitacionais já assinadas Os beneficiários já foram analisados e enquadrados PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM OS BENEFICIÁRIOS DA SELEÇÃO OFERTA PÚBLICA 2012 08 de FEVEREIRO DE 2013

PMCMV ENTIDADES Fundo de Desenvolvimento Social - FDS Público alvo: famílias com renda até R$ 1.600,00 Proponentes: Entidade Organizadora - EO devidamente habilitadas pelo Ministério das Cidades Instituição Financeira : CAIXA Beneficiário :contribuição mensal equivalente a 5% da renda ou mínima de R$ 25,00, durante 10 anos

FINANCIAMENTO FGTS Financiamento Habitacional Concessão de financiamentos, em área urbana de qualquer município brasileiro Famílias de Renda até R$ 3.275,00 subsídio e FGHAB Famílias de Renda de R$ 3.275,00 a R$ 5.000,00 – FGHAB Pessoa Física e Pessoa Jurídica Instituição Financeira: CAIXA e Banco do Brasil

PMCMV RURAL - Programa Nacional de Habitação Rural Público alvo: agricultores familiares e trabalhadores rurais, divididos nas seguintes faixas :Grupo 1 : Renda até R$15.000,00 /anual Grupo 2 : Renda superior a R$15.000,00 e abaixo de R$ 30.000,00 /anual Grupo 3 : Renda superior a R$ 30.000,00 e inferior a R$ 60.000,00/anual Proponente : Ente público ou privado sem fins lucrativos Área de atuação: área rural Instituição Financeira : Contrato entre CAIXA ou Banco do Brasil e os beneficiários, além de termo de parceria entre Agentes Financeiros e Entidades Organizadora Beneficiário Grupo 1: contribuição equivalente a 4% do valor repassado de até 30.000,00 para a produção da unidade habitacional , distribuídos em 4 pagamentos anuais de 1% cada

PMCMV EMPRESAS Fundo de Arrendamento Residencial FAR Público alvo: famílias com renda até R$ 1.600,00 Municípios acima de 50 mil habitantes, municípios de regiões metropolitanas, os integrantes da RIDE Teresina limítrofes ao município de Teresina e municípios elegíveis população urbana ≥ 70% da população total; taxa de crescimento pop. de 2000 a 2010, superior à do Estado; taxa de crescimento pop. de 2007 a 2010, superior a 5% Instituição Financeira : CAIXA e Banco do Brasil Município : Assinatura do Termo de Adesão Beneficiário : contribuição mensal equivalente a 5% da renda ou mínima de R$ 25,00, durante 10 anos

Novos Desafios

Sustentabilidade, Perenidade e Imagem Desafios do MCMV Sustentabilidade, Perenidade e Imagem O sucesso do PMCMV depende da produção de moradias bem localizadas, servidas de infraestrutura, áreas comerciais, serviços e equipamentos públicos e transporte Efetiva parceria federativa na implementação de estratégia social, econômica e urbana.

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