ASBRAD Simpósio Internacional para o Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 2012

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, (Decreto n-5.948/06), elenca, em seus princípios, dentre outros, a não discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual (art.3,II), promoção e garantia dos direitos humanos(art 3-IV), a transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual nas políticas públicas (art.3,VII); entre as diretrizes especiais de atenção às vítimas, foi contemplada a atenção as necessidades específicas, especialmente a questões de gênero, orientação sexual, situação migratória, atuação profissional ou outro status (art.7,VI).

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec. n O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Dec.n.6347/2008) estabeleceu no eixo estratégico de prevenção ao tráfico como prioridade 1º o levantamento, a sistematização, a elaboração e a divulgação de estudos, pesquisas informações e experiências sobre tráfico de pessoas. Dentro dessa prioridade, a atividade 1.B6 deve desenvolver metodologias para identificação de interfaces do tráfico de pessoas com outras situações de violências ou vulnerabilidade para subsidiar ações de prevenção e atenção as vítimas.

Quem somos Organização não governamental, fundada em 18 de dezembro de 1997. Tem por finalidade estatutária: defender os direitos da mulher; combater e denunciar os casos de violência cometidos contra a mulher, criança, adolescente e idoso, nas suas diversas modalidades: trabalho ilegal, exploração sexual comercial de criança e adolescente, tráfico de pessoas, violência contra o idoso e; atendimento direto à adolescentes inseridos em medida sócio-educativa de liberdade assistida.

Projetos e Parcerias Projeto Objetivo Parceria Casa Mãe Assistência jurídica e psicossocial a mulheres, crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e sexual Defensoria Pública do Estado de São Paulo Pacificando a Família Mediação de conflitos intra-familiares e inter-pessoais Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Gaia - Grupo de Apoio e Integração ao Adolescente Acompanhamento de adolescentes inseridos na medida sócio-educativa de Liberdade Assistida Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania-Fundação Casa (antiga FEBEM), Fundo Municipal da Criança e do adolescente e da Fundação Telefônica

Projetos e Parcerias Projeto Objetivo Parceria Posto de Atendimento Humanizado aos Migrantes mulheres e transgêneros que retornam ao Brasil através do Aeroporto Internacional , no universo dos deportados e inadmitidos. Ministério da Justiça Cordaid Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Aprimorar e fortalecer os mecanismos legais de identificação, proteção e assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com a rede de retaguarda para os serviços de denúncias locais e do disque federal e capacitação dos atores da rede de proteção e responsabilização. SEDH/PR

Projetos e Parcerias Projeto Objetivo Parceria Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração Sexual Criação de uma metodologia de atendimento à crianças e adolescentes vítimas do tráfico para fins de exploraçãp sexual no componente atendimento jurídico especializado Partners of the Americas

Projetos e Parcerias Projeto Objetivo Parceria Projeto Fronteiras Promover a discussão desse tema, conhecer como o fenômeno ocorre nessas localidades e propiciar oportunidades de capacitação para agentes públicos e atores sociais que integram as redes de proteção. SDH/PR OIM Atenção ao retorno voluntário de migrantes

Atendimento Humanizado – Uma proposta Acolhimento - a pessoa assistida é acolhida pela equipe; Construção da relação de confiança; Aceitação do apoio oferecido pela equipe – a pessoa assistida deve aceitar o atendimento; RESPEITO AO SILENCIO Acompanhamento– para facilitar a criação de vínculo, a pessoa assistida é acompanhada também em situações burocráticas dentro do aeroporto e muitas vezes fora desse serviço, por exemplo, na retirada de bagagem, informações sobre como cambiar moeda, encaminhamento para casa de acolhimento,para assistência a saúde, contato com familiares. Algumas situações podem requerer a mediação de conflitos com familiares como por exemplo em relação a guarda dos filhos.

Construção dos encaminhamentos a partir do diálogo com a pessoa assistida – a equipe de atendimento pode e deve dar opções de encaminhamentos à pessoa assistida, no entanto, as decisões deverão seguir as demandas que ela apresenta. O diálogo é primordial e ouvir é fundamental; Atenção às violações de direitos que podem ter ocorrido no processo migratório - a equipe de atendimento deve estar especialmente atenta para reconhecer situações de violação de direito pelo qual a pessoa assistida passou; Contato/fortalecimento da rede de atenção – o Atendimento Humanizado deve continuar nos encaminhamentos extra-Posto. Por isso, o diálogo com a rede de retaguarda deve ser permanente.

A complexidade do atendimento a uma pessoa em situação de tráfico, pode ser observada na fala de uma vítima, explorada sexualmente, que havia retornado da Espanha e vinha sendo ameaçada pelo aliciador: quando perguntada sobre a possibilidade de aderir ao PR0VITA a mesma respondeu: “NÃO ACEITO SER LEVADA NOVAMENTE PARA UM LUGAR ESTRANHO, POR CAUSA DA MESMA PESSOA QUE ME FEZ PASSAR POR TUDO O QUE EU PASSEI NAQUELE PAÍS”

Ou ainda, no caso de uma senhora de origem latina que chegou a ficar um ano em uma confecção clandestina com seus 2 filhos para pagar a dívida da viagem, morando no mesmo local em condição análoga a escravidão. Quando restabeleceu sua liberdade passou a ser ameaçada pelo aliciador. Encaminhada para abrigamento e regularização da guarda dos filhos, se recusou a entrar na Casa de Acolhida - REPETINDO: “NÃO POSSO DEIXAR O LUGAR ONDE VIVO PORQUE TENHO QUE TOMAR CONTA DAS MÁQUINAS QUE SOBRARAM. É DISSO QUE VIVO”

“É preciso repensar os conceitos de tráfico de pessoas a partir de perspectivas das pessoas que são apontadas como vítimas, com métodos e estratégias adequadas as suas necessidades, uma vez que elas rejeitam o estigma de vítimas e desejam ser encaradas como sujeitos de direitos, cujas escolhas profissionais devem ser respeitadas (Agnoletti, Michelle).

Quando há poucas oportunidades de migração segura e um excesso de fatores que impulsionam a migração, pessoas em situação de vulnerabilidade serão mais facilmente aliciadas por redes de tráfico de pessoas e contrabando. Portanto, o Brasil, como um país de origem e destino, deve priorizar políticas públicas de proteção ao migrante e que considerem suas diferentes motivações para migrar. Devem ser políticas que não impeçam a migração e sim propiciem o auxílio às suas reais necessidades.

OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DO TRÁFICO DE PESSOAS Asbrad: www.asbrad.com.br Cami : www.cami-spm.org.br Chame: www.chame.org.br Coletivo Leila Diniz: www.leiladiniz.org Movimento de Emaus: www.movimentodeemaus.org IBISS: www.ibiss-co.org.br   Projeto Trama: www.projetotrama.org.br Sodireitos: www.sodireitos.org.br Observatório: observatório@yahoo.com.br

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