Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal

Controladoria-Geral da União 2 Sumário INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL

Controladoria-Geral da União OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 04 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 06 - OBRAS PARALISADAS 07 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 08 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 09 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 10 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 11 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO

Controladoria-Geral da União 4 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios. Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: aquisição em quantidade superior à demanda; ou recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar. Armazenagem inadequada dos alimentos. Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.

Controladoria-Geral da União 5 5 Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho

Controladoria-Geral da União 6 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. - Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. - Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. - Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. - Não apresentação da Prestação de Contas.

Controladoria-Geral da União 7 CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Controladoria-Geral da União 8 LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU CGU ORIENTADORA CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

Controladoria-Geral da União 9 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Ações Orientadoras:

Controladoria-Geral da União 10 Ações Orientadoras: 1. Disponibilização de Manual 2. Realização de Eventos Capacitação de Agentes Municipais

Controladoria-Geral da União 11 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual para os Agentes Municipais Ações Orientadoras:

Controladoria-Geral da União 12 Manual de Controle para Gestores Municipais:

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Controladoria-Geral da União 14 Manual para os Agentes Municipais Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). Resultado das Fiscalizações.

Controladoria-Geral da União 15 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Estímulo ao Controle Social:

Controladoria-Geral da União 16 Lei de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

Controladoria-Geral da União 17 Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

Controladoria-Geral da União 18 PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

Controladoria-Geral da União 19 Conte ú dos a serem abordados na capacita ç ão de Gestores, Conselheiros e Lideran ç as Conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro Procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais

Controladoria-Geral da União 20 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência e Consulta Convênios Estímulo ao Controle Social:

Controladoria-Geral da União 21 Portal da Transparência

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Controladoria-Geral da União 26 Consulta Convênio

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Controladoria-Geral da União 28 Consulta Convênio

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Controladoria-Geral da União 31 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência e Consulta Convênios Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social

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Controladoria-Geral da União 34 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social: Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público, lançada em dezembro de 2004

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Controladoria-Geral da União 38 Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

Controladoria-Geral da União 39 Endereço da CGUMA: R. Osvaldo Cruz, 1618, 7.º Andar, Setor B, Centro, CEP: , São Luís (MA) Fones: / Fax: