Cidadania e Controle Social do Terceiro Setor REDE GTA Cidadania e Controle Social do Terceiro Setor

Rede GTA O Grupo de Trabalho Amazônico foi criado em 1992 para unir os povos da floresta, entidades de apoio técnico e ambientais na luta por espaços participativos pelo desenvolvimento justo e sustentável da Amazônia Legal. Com o rápido crescimento, reunindo hoje mais de 600 entidades em 18 coletivos regionais nos nove estados da Amazônia Legal, passou a ser conhecido como REDE GTA.

Princípio fundamental para controle social de recursos públicos É fundamental a publicização de informações sobre investimentos e programas governamentais; Necessidade de estratégia específica para Amazônia envolvendo atores sociais da região e instituições governamentais.

Conselhos Participativos e Rede Sociais – ferramentas para aprimoramento do controle social São diversos os Conselhos Participativos com atuação local (saúde, educação, desenvolvimento rural, etc); As redes sociais na Amazônia funcionam como uma ferramenta para disseminação de informações estratégicas; A articulação dessas instâncias com iniciativas como o Portal da Transparência -CGU www.portaltransparencia.gov.br é fundamental para o aprimoramento do controle social dos gastos públicos na Amazônia.

Sucesso e fracasso de programas públicos na Amazônia Exemplos de fracasso: Projeto Carajás POLONOROESTE PLANAFLORO PRODEAGRO Características comuns: impactos negativos ambientais e sociais, baixo nível de execução orçamentária e ausência da sociedade civil organizada nas esferas de coordenação e execução.

Sucesso e fracasso de programas públicos na Amazônia Exemplo de sucesso: Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras – PP/G7 Características: ampla participação da sociedade civil em câmaras de coordenação política, câmaras técnicas e na execução de recursos do programa.

Condições específicas da Amazônia e dificuldade de acesso a recursos públicos por entidades do Terceiro Setor A Amazônia apresenta situações específicas que a destacam do restante do país: Longas distâncias, isolamento, dificuldade de acesso a informações, dificuldade de comunicação; Carência (ausência) das estruturas administrativas de Estado e de serviços públicos em geral; Baixa formação formal de grande parte da população rural, submetida a processo histórico de exclusão

Condições específicas da Amazônia e dificuldade de acesso a recursos públicos pelo Terceiro Setor Essas condições específicas somam-se as seguintes dificuldades legais: Regras, leis, normas, instruções normativas são orientadas pela origem do recurso e não para a condição institucional de quem executa; Apenas as entidades com alta capacidade institucional conseguem atender as condições de acesso ao recurso; As condições de execução são tão restritivas quanto o acesso ao recurso

Condições específicas da Amazônia e dificuldade de acesso a recursos públicos pelo Terceiro Setor Marco legal das ONG`s de 1997 que criou a qualificação de OSCIP e Termos de Parceria não avançaram na disposição dos entes públicos (continua a utilização do instrumento inadequado do convênio na relação governo x terceiro setor); Instrução Normativa n° 01 STN: restringe acesso ao recurso, cobra capacidade instalada, impede remuneração de pessoal, aquisição de bens de capital, etc; Necessidade de revisão do marco legal para regular a parceria entre entidades prestadoras de serviços públicos e o Estado.