A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico Jerson Kelman Diretor-Geral

Posicionamento Projetos estratégicos Equilíbrio fiscal Universalização Modicidade tarifária Qualidade do serviço Cumprimento das regras Remuneração do capital Projetos estratégicos Equilíbrio fiscal Universalização CONSUMIDORES GOVERNO EMPREENDEDORES AGÊNCIA

Dificuldades enfrentadas Marco legal segmentado 1988 1988 1993 1995 1996 1997 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei 8.631 Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida Lei 8.987 Concessão de Serviços Públicos Lei 9.427 Criação da ANEEL Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.074 Concessão de Serviços de Energia Elétrica Lei 9.478 CNPE e ANP Decreto 2.335 Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL 1998 1999 2002 2003 2004 Lei 9.648 MAE e ONS Lei 9.984 ANA Lei 10.438 Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei 10.762 Programa Emergencial Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo Dec. 4932 Delega à ANEEL o Poder Concedente Lei 10.847 Cria a EPE Lei 10.847 Cria a EPE Lei 10.848 Modelo Institucional Lei 10.433 Cria o MAE Lei 10.871 RH das Agências Lei 10.604 Tarifa Baixa Renda PL nº 3.337 Gestão das agências Dec. 5.163 Comercialização e Outorga

CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR Fluxos econômicos CDE ESS CCC RGR Proinfa Etapa I CBEE RTE / Percee UBP TF Baixa Renda Eletrificação Rural Cooperativas Transporte G T Consumo RGR D/C CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR CIP CF P&D RGR ONS ICMS Municípios Estados Governo Federal

Papéis Institucionais no Setor Elétrico  Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo  Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: Ministério de Minas e Energia – MME  Realização da estudos e pesquisas setoriais: Empresa de Pesquisa Energética – EPE  Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Foco: Interesse Público Papéis Institucionais no Setor Elétrico  Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS  Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE  Contabilização e liquidação: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE  Execução e prestação dos serviços e usuários: Agentes G, T, D e C Foco: Interesse Público

Oferta de Capacidade – 2004 Consumo 290.000 GWh Emergencial UTN Importada 2% Usina Hidrelétrica 66.940 MW PCH (< 30 MW) 1.210 MW Usina Termelétrica 15.871 MW Usina Nuclear 2.007 MW Eólica 22 MW SUBTOTAL 86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MW Usinas Emergenciais 2.050 MW TOTAL 96.270 MW 2% 9% UTE 15% Eólica 0% UHE 72% Consumo 290.000 GWh Consumidores de energia 53 milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/mês Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 km Rede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km Dados Consolidados

Situação dos Empreendimentos de Geração (janeiro/2005) 18.000 Graves Restrições Com Restrições 14.000 Sem Restrições 11.889 12.000 1.446 Dados atualizados em 15/01/2005 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais) 10.000 16.156 Capacidade (MW) 8.000 9.047 6.764 6.000 5.997 4.000 3.179 1.968 1.258 1.874 2.000 1.065 1.319 4.354 3.930 3.679 385 814 649 2005 2006 2007 2008 2009 Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

Mitigação de riscos ambientais Duas sugestões Modificar a lei de crimes ambientais Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas

Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Riscos dos investimentos em infra-estrutura Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Licenciamento ambiental Tarifas compatíveis com: investimentos e custos operacionais qualidade do serviço capacidade de pagamento dos consumidores

Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Competências Regular o funcionamento do setor elétrico Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável FISCALIZAÇÃO MEDIAÇÃO Solução de conflitos Delegação do Poder Concedente (*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

Administrativos e Decisórios Procedimentos Administrativos e Decisórios Processo Decisório Decisão – Diretoria em regime de Colegiado Reunião pública da Diretoria Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

Desafios do Regulador Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação ideal) Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento do MME para fins de contingenciamento Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº 10.871/04 Complementar a regulação do novo modelo, inclusive indicando necessidades de aprimoramento da política setorial Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica: Empresa de Referência e Base de Remuneração

Descentralização ARSEP (MA) ARCON (PA) ARCE (CE) ARSEP (RN) ARSAM (AM) Agência Reguladora de Serviços Públicos Maranhão Descentralização ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte AGEEL (PB) Agência Estadual de Energia da Paraíba ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle Em entendimentos com a ANEEL (08) Atualização: novembro/2004

Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro Ano % 1998 0 % 1999 0 % 2000 0 % 2001 0,38 % 2002 24 % 2003 50,57 % 2004 56,56 %

Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003 Melhoria FEC (1996/2003): 41% Melhoria DEC (1996/2003): 37% Nº de Interrupções Nº de Horas FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos) DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de horas de desligamento anuais) Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais

Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU* 606% 462,5% 306,5% 255% 251,6% 238,6% 230,3% 223% 221% 214% 138,4% Inflação Metrô Energia Elétrica Cartórios Correios Ônibus Água/Esgoto Gás canalizado Gás de botijão Telefone fixo Cartão telefônico * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)

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