Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006

O que o investidor pede em função da percepção de risco

O que o consumidor tem que pagar

Razão para a diferença de risco entre Chile e Brasil

“Danos morais” nos estados do Rio de Janeiro e Piauí  de risco: Judiciário Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica Caso CELPE “Danos morais” nos estados do Rio de Janeiro e Piauí

 de risco: Legislativo Receita do Serviço = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B Compra de Energia + Transporte de Energia Encargos Setoriais Custos Operacionais + Remuneração Depreciação

 de risco: Legislativo Encargos Setoriais Para que serve CCC – Conta de Consumo de Combustíveis Subsídio à geração térmica na Amazônia Legal (sistemas isolados) RGR – Reserva Global de Reversão Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica Prover recursos para o funcionamento da ANEEL CDE – Conta de Desenvolvimento energético Propiciar o desenvolvimento energético a partir das fontes alternativas Promover a universalização do serviço de energia Subsidiar as tarifas da subclasse residencial Baixa Renda ESS – Encargos de Serviços do Sistema Subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional. Proinfa Subsídio às fontes alternativas de energia. P&D – Pesquisa e Desenvolvimento Promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais ONS – Operador Nacional do Sistema Prover recursos para o funcionamento do ONS

 de risco: Legislativo Tributos Observação CIP Municipal - Contribuição de Iluminação Pública ICMS Estadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda PIS-COFINS Federal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras)

Transmissão e Distribuição Tarifa Média Brasil 350,00 R$ 304,60 / MWh (100%) 300,00 250,00 R$ 104,93 (34,45%) h 200,00 W R$ 154,05 / MWh 116% M (100%) / $ R 150,00 R$ 105,93 R$ 49,65 (34,78%) (32%) 90% 100,00 R$ 55,74 (36%) 50,00 R$ 93,74 89% R$ 49,65 (30,77%) (32%) 0,00 2001 2005 Geração Transmissão e Distribuição Encargos + Tributos Fonte: SAMP

Aumento percentual no período 2003-2006 (fonte: IBGE)

O furto de energia elétrica Dimensão do problema Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária Perdas Não Técnicas (15.298 GWh) Perdas Técnicas (22.383 GWh) Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35): Energia R$ 1,2 Bilhões + Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

 de risco: Ambiental Potencial hidrelétrico em operação (%)

 de risco: Ambiental Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador (Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006) ... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais. Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

 de risco: Ambiental Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional. Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental. Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte. Liminares impedem licitação de duas UHE’s com prejuízo para consumidor, em valores de dezembro de 2005, de R$190 milhões. A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.  de risco: Ambiental O que fazer? Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social. Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

 de risco: Regulatório Custo Marginal a curto prazo – Preço ‘spot” (US$ / MWh) 50 100 150 200 250 300 350 ago/95 nov/95 fev/96 mai/96 ago/96 nov/96 fev/97 mai/97 ago/97 nov/97 fev/98 mai/98 ago/98 nov/98 fev/99 mai/99 ago/99 nov/99 fev/00 mai/00 ago/00 nov/00 fev/01 mai/01 ago/01 nov/01 fev/02 US$/MWh No ambiente onde predomina o sistema hidro, os preços “spot” geralmente são baixos; quando eles sobem, por causa do deplecionamento dos reservatórios, é muito tarde para os novos investimentos

Porcentagem da demanda coberta pelos PPA’s  de risco: Regulatório Preço Médio (US$/MWh) 41.27 36.14 32.81 29.27 25.00 50.92 55.55 55.28 - 10 20 30 40 50 60 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Início da Oferta US$/MWh Energia velha Energia nova PPA’s Energia Velha: US$ 39.0 bi Energia Nova: US$ 29.6 bi Total: US$ 68.7 bi Exchange rate: 2,3 R$US$ The energy auctions implemented in Brazil (the largest in the world) are an efficient instrument to signalize the system's expansion cost. Comparing to the previous situation until 2002, the market is strongly supplied until 2010, guaranteeing the market provision as shown at the second graph. Porcentagem da demanda coberta pelos PPA’s

Receita do Serviço de Distribuição  de risco: Regulatório Receita do Serviço de Distribuição PARCELA A PARCELA B Compra de energia Custos Operacionais Transmissão Cota de Depreciação Remuneração Encargos Setoriais do Investimento

Num ano normal a receita é ajustada  de risco: Regulatório Num ano normal a receita é ajustada Parcela A (atualizada) Parcela B. (IGP-M Fator X) - +

A cada quadriênio a receita é revisada  de risco: Regulatório A cada quadriênio a receita é revisada Parcela A atualizada Novo valor da parcela B + Custos operacionais – empresa de referência Cota de depreciação base de remuneração x taxa de depreciação Remuneração do investimento de retorno

Índice de unidades consumidoras  de risco: Regulatório Índice de unidades consumidoras com tensão crítica ENERSUL Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,41915/Kwh 60.908 km de rede 11,62% CEMAT Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,30500/Kwh 68.335 km de rede 3,78% CEMAT ENERSUL

 de risco: Regulatório Consumidores Tarifas justas Qualidade do serviço Garantia dos direitos ANEEL Agentes Governo Remuneração adequada Obediência aos contratos Regras claras e estáveis Universalização Controle da inflação

 de risco: Regulatório A falta de autonomia administrativa da ANEEL para definir política de pessoal e para executar o orçamento pode comprometer a independência decisória da diretoria colegiada e a capacitação técnica dos servidores. Exchange rate: 2,3 R$US$ The energy auctions implemented in Brazil (the largest in the world) are an efficient instrument to signalize the system's expansion cost. Comparing to the previous situation until 2002, the market is strongly supplied until 2010, guaranteeing the market provision as shown at the second graph.

Um pouco de água… = rio + dique organização social =

ANA Lei 9984/00 - histórico “Não se trata de privatizar rio nenhum. É o contrário, trata-se de criar regras que permitam a utilização continuada e para as gerações futuras do recurso indispensável à sobrevivência, que é a água. Nós temos que eliminar a utilização caótica de nossos rios.” Fernando Henrique Cardoso Palácio do Planalto, 27/07/99

12 julho 2006: Senado aprova PL de saneamento. Parecido com o PL 4147/01 Necessidade de subsídio para tratamento de esgoto (todo país) e abastecimento de água (Nordeste) No entanto, aumento do PIS/COFINS fez do saneamento um financiador líquido do Governo Federal

HIPÓTESES BÁSICAS: PRODES não financia obras ou equipamento; PRODES não paga o prestador de serviço antes que a ETE esteja em operação plena e; Prestador de serviço é responsável por todas as ações necessárias para implantação, operação e manutenção da ETE

PRODES INVESTIMENTOS: R$ 200 MI ( R$ 70 MI – ANA) Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas PRODES Previsão para Início de Operação INVESTIMENTOS: R$ 200 MI ( R$ 70 MI – ANA) POPULAÇÃO BENEFICIADA: 1.5 MILHÕES

FIM