Plano Plurianual 2004-2007 e seu modelo de gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos Plano Plurianual 2004-2007 e seu modelo de gestão Juiz de Fora, 17 de maio de 2005

PPA 2004-2007- Plano Brasil de Todos Programa de Governo “UM BRASIL DE TODOS” Orientação Estratégica Estratégia de Desenvolvimento Megaobjetivos Dimensões 3 30 374 5 Desafios Programas Ações de Governo

PPA 2004-2007- Plano Brasil de Todos Estratégia de Desenvolvimento Emprego + desconcentração da renda + inclusão social; crescimento ambientalmente sustentável e redução de desigualdades regionais Dinamizar o mercado de consumo de massa e a expansão competitiva das atividades superadoras da vulnerabilidade externa Valorização da identidade e da diversidade cultural, fortalecimento da cidadania e da democracia

A estratégia e suas cinco dimensões: PPA 2004-2007 A estratégia e suas cinco dimensões: Dimensão Social Dimensão Regional Inclusão social, acesso universal e de qualidade aos serviços públicos, valorização cultural, transmissão do aumento da produtividade a rendimentos dos trabalhadores Eqüidade entre regiões, desenvolvimento regional e local Dimensão Ambiental Estratégia de Desenvolvimento Harmonia entre desenvolvimento e meio ambiente, sustentabilidade ambiental Dimensão Econômica Estabilidade macroeconômica, geração de emprego e renda, ampliação dos investimentos e da produtividade, conquista de mercados internacionais com redução da vulnerabilidade externa Dimensão Democrática Fortalecimento da cidadania, respeito aos direitos humanos e gestão participativa das políticas públicas

PPA 2004-2007- Plano Brasil de Todos Megaobjetivos Dimensões 3 5 Dimensão social MEGAOBJETIVO I Inclusão social e redução das desigualdades sociais 10 Desafios Dimensões econômica, ambiental e regional MEGAOBJETIVO II Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais 11 Desafios Dimensão Democrática MEGAOBJETIVO III Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia 9 Desafios

PPA 2004-2007- Plano Brasil de Todos Lei nº. 10.933/04 - PPA 2004-2007 ANEXO I MEGAOBJETIVO I Inclusão social e redução das desigualdades social 1. Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo o caráter de inserção e cidadania 2. Ampliar a transferência de renda para as famílias em situação de pobreza e aprimorar os seus mecanismos 3. Promover o acesso universal, com qualidade e equidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência) ... 10. Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários DESAFIOS

PPA 2004-2007- Plano Brasil de Todos (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Desafios Programas 30 374 Programa Problema Objetivo + Indicador Ações A 1 A 2 A 3 Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

Os Programas no Plano Plurianual PROBLEMA CAUSAS AÇÕES Programa ... OBJETIVO+ INDICADOR Programa C Programa B Programa A PPA Programa N CADU SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

Estruturação do Programa a partir do PROBLEMA Conceitos Básicos Desafios Programas Estruturação do Programa a partir do PROBLEMA Programa PROBLEMA OBJETIVO + INDICADOR CAUSAS AÇÕES A1 C1 A2 C2 A3 C3 SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

Estruturação do Programa a partir do PROBLEMA “Erradicação do Trabalho Escravo” OBJETIVO: Erradicar a prática de exploração do trabalho escravo PROBLEMA: Existência de trabalho escravo no Brasil AÇÕES CAUSAS A1 –Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo C1 –Fiscalização insuficiente para proibir a prática do trabalho escravo A2 –Capacitação de Recursos Humanos para a Prevenção e a Repressão ao Trabalho Escravo C2 –Inadequada atuação do judiciário para punição de responsáveis (impunidade) A3 – Implantação de Vara do Trabalho Itinerante nos Estados A4 – Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo C3 –Insuficiente assistência posterior por parte do Estado para quem é libertado do trabalho escravo A5 – Atendimento ao Trabalhador Libertado de Trabalho Escravo SOCIEDADE (Público-Alvo): Trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravos

Qual a Escala Adequada do meu Problema/Programa? Conceitos Básicos Qual a Escala Adequada do meu Problema/Programa? PROBLEMA Objetivo Setorial Compatível com Missão Institucional Orient.Estr.Governo Adequada ao Gerenciamento Recursos Disponíveis Outros Fatores

PROGRAMA Conceitos Básicos PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROGRAMA GESTÃO Elemento central da integração do planejamento, orçamento e gestão PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROGRAMA GESTÃO

Entendendo o PPA

Ciclo de Planejamento Impacto na Sociedade Avaliação Revisão dos Participação Revisão dos Programas Monitoramento Impacto na Sociedade Execução dos Programas Problema ou Demanda da Sociedade Planejamento expresso em Programas 15

O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual ELABORAÇÃO Construção da base estratégica e definição dos Programas e ações REVISÃO Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela alteração, exclusão ou inclusão de Programas. IMPLANTAÇÃO Operacionalização do Plano aprovado pelo Legislativo, com recursos dos orçamentos anuais MONITORAMENTO Acompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de problemas AVALIAÇÃO Acompanhamento dos resultados pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los

Estrutura dos ministérios Modelo de Gestão do PPA Estrutura dos ministérios Programa ? Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Objetivo + Indicador Plano de Gestão PPA 2004-2007

Plano de Gestão PPA 2004-2007 Estrutura Atores Decreto nº 5.233, de 06-10-2004 Estrutura Atores Sistema de Avaliação – art. 8º Comitê de Coordenação dos Programas – art. 5º Secretário Executivo Gerente de Programa SPOA/Equivalente Titulares de unidades indicados. Comissão de Monitoramento e Avaliação Unidade de Monitoramento e Avaliação Comitê Gestor de Programas Multissetoriais – art.6º Gerente Executivo Coordenador de Ação Câmaras do Conselho de Governo – art. 7º (Temas Transversais) De acordo com agenda das Câmaras do Conselho de Governo Programas

Estrutura - Comitê de Coordenação dos Programas Plano de Gestão PPA 2004-2007 Decreto nº 5.233, de 06-10-2004 Estrutura - Comitê de Coordenação dos Programas (art. 5º)

Estrutura - Comitê Gestor do Programa Plano de Gestão PPA 2004-2007 Decreto nº 5.233, de 06-10-2004 Estrutura - Comitê Gestor do Programa (art.6º)

Sistemas de informações (SIGPlan e Infrasig) (art.4º) Plano de Gestão PPA 2004-2007 Decreto nº 5.233, de 06-10-2004 Instrumentos Uma síntese do que o programa faz; associado a uma lista dos principais eventos (resultados físicos e financeiros) que ocorrerão até 31 de dezembro de 2005. Plano Gerencial = Sistemas de informações (SIGPlan e Infrasig) (art.4º)

Planos Gerenciais Atribuição do Gerente I - negociar e articular os recursos para o alcance dos objetivos do programa; II - monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa; III - indicar o gerente executivo, se necessário; IV - buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa; V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa; VI - elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação;e VII - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan. Atribuição do Gerente Executivo I - Apoiar a atuação do gerente de programa, no âmbito de suas atribuições.

Planos Gerenciais Atribuição do Coordenador de Ação I - viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa; II - responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso na meta física da ação; III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis; IV - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação; V - estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados; VI - participar da elaboração dos planos gerenciais dos programas;e VII - efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações, sob sua responsabilidade, no SIGPlan.

MONITORAMENTO Conceitos Gerais Definição: Objetivo Geral: Atividade sistemática que visa produzir informações sintéticas e tempestivas, proporcionando a avaliação situacional e a assistência da alta administração do Governo, em tempo de execução, para a gestão dos riscos de não-obtenção dos resultados esperados. Objetivo Geral: Subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos para alcance de resultados de Governo. Objetivo Geral: Subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos para alcance de resultados de Governo.

Experiência Recente MONITORAMENTO Brasil em Ação 1996/1999 Avança Brasil (Programas Estratégicos) Programa de Ação 2003 Dificuldades: Baixa comunicação entre o nível operacional e o estratégico dos Ministérios Maioria das causas de atraso são de natureza institucional (múltiplos atores); Não alinhamento entre as prioridades do Governo e as do Ministério setorial; Restrições institucionais (ambientais, TCU, etc); Pressão política para integrar os projetos estratégicos (Infra-estrutura). Sistemática adotada: Informações de Situação Fluxo regular de recursos associado à comprovação do desempenho físico Gestão de Restrições com o apoio dos órgãos de coordenação (PR e MP) Produto: Relatório de Situação (mensal, no início – depois, bimestral)

Conceitos Gerais Tipos: MONITORAMENTO Monitoramento do PPA em nível operacional (monitoramento intensivo); Projeto Piloto de Investimento (SPI/SOF/SAM/parceiros) Metas Presidenciais (SPI/SOF/SAM/parceiros) Monitoramento do PPA em nível estratégico; Desafios do Plano (SPI/IPEA/IBGE) Monitoramento de Grupos de Programas (Temas Transversais) – Câmaras Setoriais da Presidência da República; Monitoramento dos Pactos de Concertamento – projetos- piloto (sub- regiões CE e SC).

Parecer do Analista SPI/SAM MONITORAMENTO Conceitos Gerais Visão Geral: Coordenador de Ação Metas Presidenciais Não Cronograma Físico / Financeiro Planejado PPI Realizado Sim PPA em nível estratégico Validação Parecer do Analista SPI/SAM Situação Atual Riscos oportunidades Módulo Monitoramento Grupos de Programas Gerente Restrições Institucionais Pactos de Concertação Providências Responsável Relatórios

Requisitos para o monitoramento: Metas Presidenciais Motivação: Prioridade da SPI por ser estratégico para o atingimento das metas do PPA Critérios de seleção: Metas orçamentárias de alta prioridade Metas não orçamentárias de alta prioridade, com dispêndio de recursos Requisitos para o monitoramento: Associar as metas à programação (programas/ações e interlocultores) Identificação de responsabilidades (SAM/SPI) Apoio na implementação das providências Integração entre SMP e SIGPlan

Projeto Piloto de Investimento Motivação: Garantir a realização dos investimentos em projetos prioritários num modelo de gestão que incorpora a avaliação ex-ante e ex-post (recursos orçamentários e financeiros assegurados) Critérios de seleção: Investimentos com retorno econômico e benefícios sociais e na Competitividade da economia; Recuperação e ampliação da infra-estrutura (80% dos projetos M.Transportes) Requisitos para o monitoramento: Módulo PPI no SIGPlan, com monitoramento do empenho e do liquidado (previsão Abril 2005) Gestão das restrições (Grupo Executivo: MF, MP e PR) Implantar sistema de monitoramento “in loco”; Metodologia de avaliação de resultados dos investimentos (“ex-post”)

(Gestão do Plano Plurianual 2004-2007) Função dos Órgãos Setoriais Normativos Decreto n.º 5.233, 6/10/2004 (Gestão do Plano Plurianual 2004-2007) Função dos Órgãos Setoriais Os órgãos identificarão em ato próprio as unidades administrativas às quais cada programa e cada ação, sob sua responsabilidade, estejam vinculados; Os órgãos responsáveis pelos programas e ações manterão atualizadas, no Cadastro de Programas e Ações do Plano Plurianual e dos Orçamentos anuais, as informações correspondentes; O gerente de programa é o titular da unidade administrativa à qual o programa está vinculado, e o coordenador de ação é o titular da unidade administrativa à qual se vincula a ação;

(Gestão do Plano Plurianual 2004-2007) Normativos Decreto n.º 5.233, 6/10/2004 (Gestão do Plano Plurianual 2004-2007) Função do Ministério do Planejamento Atuar na coordenação, em conjunto com os órgãos centrais, dos processos de monitoramento e mobilização de parceiros da gestão das restrições; Disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico ao monitoramento; e Estabelecer a periodicidade para o registro das informações no SIGPlan.

Sistema de Monitoramento e Avaliação Funcionamento: Órgãos Setoriais Ministério do Planejamento Comitê de Coordenação dos Programas Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) Unidade de Monitora-mento e Avaliação (UMA) Assessoramento Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação (CTMA) Gerente de Programa Suporte ao Comitê de Coordenação dos Programas Apoio aos gerentes de programa e coordenadores de ação Consultores internos aos processos de monitoramento e avaliação

Sistema Monitoramento e Avaliação Objetivo Assegurar que o monitoramento e a avaliação sejam utilizados, de modo descentralizado pela administração pública federal, como ferramentas gerenciais para a melhoria da qualidade da decisão e da alocação dos recursos no Plano e nos Orçamentos anuais, com vistas a obtenção de resultados pelo governo. Composição Integram o Sistema: a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), apoiada por uma Câmara Técnica (CTMA); e as Unidades de Monitoramento e Avaliação (UMA) em cada ministério.

Comissão de Monitoramento e Avaliação - (CMA) Atribuição Geral Elaborar propostas de normas e procedimentos gerais, relativos ao monitoramento e à avaliação dos programas e de avaliação de projetos de grande vulto do Poder Executivo, bem como oferecer análises técnicas que orientem os processos de alocação de recursos no orçamento anual e na revisão anual dos programas, com vistas ao alcance de resultados.

Comissão de Monitoramento e Avaliação - (CMA) Portaria Interministerial n.º 10 /MP/MF/C.Civil, de 11-01-2005 Competências Estabelecer diretrizes gerais para implantação de metodologias de avaliação dos programas e para aperfeiçoamento e integração de sistemas de informação gerenciais;  Selecionar programas a serem objeto de avaliação específica, sem prejuízo de outros, cujas avaliações sejam de interesse dos órgãos setoriais; Avaliar as propostas de aperfeiçoamento da metodologia de avaliação anual dos planos plurianuais e dos programas selecionados; Acompanhar o conjunto de avaliações de programas desenvolvidas pelos órgãos setoriais; Examinar a viabilidade técnica e socioeconomica de projetos de grande vulto de que trata o art. 3º , da Lei nº 10.933/2004.

Comissão de Monitoramento e Avaliação - (CMA) Composição Portaria Interministerial n.º 10 /MP/MF/C.Civil, de 11-01-2005 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que terá a função de coordenação; b) Secretaria de Orçamento Federal; e c) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ministério da Fazenda a) Secretaria do Tesouro Nacional; e b) Secretaria de Política Econômica. a) Subchefia de Articulação e Monitoramento; e b) Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Casa Civil da Presidência da República Secretaria de Gestão do MP Ministério do Meio Ambiente Secretaria Federal de Controle (como convidada) Integram também a Comissão:

Principais Pontos Críticos Capacitação e certificação dos técnicos das UMA’s; Adequação do SIGPlan e integração ao SMP e aos INFRASIG’s Informação dos Coordenadores de Ação e Gerentes com tempestividade e qualidade (mecanismos de incentivo) Demanda da alta administração por Monitoramento e informações de qualidade (funcionamento das estruturas do Modelo de Gestão do PPA)

Sistemas de Informação Instrumentos Sistemas de Informação SISTEMA DE METAS PRESIDENCIAIS (SMP) SIGPLAN

Instrumentos SIGPlan Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual Elo fundamental da rede de gerenciamento do PPA, que congrega gerentes, coordenadores de ação direção, órgãos de planejamento, sociedade e demais agentes em torno do programa. Módulos: Elaboração do Plano Plurianual; Monitoramento dos Programas/Gestão de Restrições; Avaliação Anual do PPA; Revisão do PPA; Sociedade Administração, funções de apoio e outros.

Instrumentos INFRASIG Em Funcionamento: Em Implantação: Requisitos para apoio do MP: Comunicação com o SIGPLAN (interoperabilidade padrão “XML”); Adequação ao modelo de gestão do PPA; Em Funcionamento: 07 Órgãos: - MP - ANA/MMA - MCT - MAPA - INSS/MPS - MEC - MS Em Implantação: 05 Órgãos: - SEPPIR/PR - MJ - CNEN/MCT - MTUR (*) - MDIC (*) Desenvolvimento Próprio

Riscos e Oportunidades Parecer (Posicionamento) Instrumentos Funcionamento INFRASIG’s SIGPlan Cronograma Físico / Financeiro Planejado x Realizado Institucionais Providências Situação Atual Riscos e Oportunidades Restrições/providências Responsável Dados e Informações Análises Parecer (Posicionamento) SMP Relatórios

Modelo de Gestão do Plano Plurianual Informações: Modelo de Gestão do Plano Plurianual Secretário: Ariel Pares ariel.pares@planejamento.gov.br Diretora: Beatrice Valle beatrice.valle@planejamento.gov.br (61) 429-4080 Gerente: Carlos Veiga carlos.veiga@planejamento.gov.br (61) 429-4352