Evolução de um acordo comercial para uma Organização Internacional. Do GATT à OMC Evolução de um acordo comercial para uma Organização Internacional.
Introdução: História: GATT; 1947; 23 Estados . OMC;1995:151 Estados ,atuais.
Diferenças: GATT Acordo Temporário Partes Contratantes Comércio de Bens Resolução de disputas ( modo lento) OMC Organismo Perene Partes Comércio de bens,serviços, propriedade intelectual e meio ambiente Resolução de Disputas (mais rápidas e eficazes)
GATT Princípios: Não Discriminação Transparência Concorrência Leal Base Estável de Comércio Proibição de Cotas/ Importação Tratamento Especial para os Estados em Desenvolvimento
OMC Constituição: 151 Estados Fundação : 1º de Janeiro de 1995. Objetivo Forma de Trabalho: Rodadas A Rodada Doha Estrutura: Conselho( Conferencia Ministerial) Órgão de Solução de Controvérsias
Órgão de Solução de Controvérsias: Panel (painel) Apelação Decisão Final