Educação Inclusão A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva, aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos.

Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (...) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. (...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. MEC, 2008.

Evolução da Política de Inclusão nas Classes Comuns do Ensino Regular

Educação Ações educacionais: a garantia do direito constitucional à escolarização e ao atendimento educacional especializado, realizado na escola comum do ensino regular, aos alunos com deficiência beneficiários do BPC; a consolidação da proposta de inclusão educacional e social, tendo como pressuposto a possibilidade de participação e aprendizagem dos alunos com deficiência no contexto da escola comum, contribuindo na construção de uma sociedade que valorize a diversidade e respeite as diferenças; promover a articulação da transversalidade da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. 4

Educação Compromissos: disponibilizar os dados do Censo Escolar MEC/INEP; apoiar técnica e financeiramente projetos na área de educação especial tais como: adaptação de prédios escolares; formação de professores da educação especial para o atendimento educacional especializado; implantação de salas de recursos multifuncionais; promover a seleção de escolas para participação no Programa Saúde na Escola - PSE; desenvolver programa de formação para profissionais da educação voltado à inclusão educacional dos beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade; e divulgar experiências de êxito da inclusão educacional dos beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade.

Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais OBJETIVO Disponibilizar aos sistemas públicos de ensino, equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado - AEE. Dados do Programa De 2005 a 2006 - 626 salas de recursos multifuncionais 2007 - 625 salas de recursos multifuncionais 2008 - 4.300 Salas de recursos multifuncionais Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no Plano de Ações Articuladas- PAR.

Programa Escola Acessível Adequação de prédios escolares para a acessibilidade OBJETIVO Apoiar a adequação de prédios escolares para acessibilidade, com vistas a promover o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a todos os espaços educacionais. Ações do Programa 2007 – adequação de 672 escolas por meio de PTA 2008 – adequação de 1.871 escolas por meio do PDDE 1.279 escolas municipais 592 escolas estaduais Como Acessar Está disponibilizado no PDE Escola, para as escolas priorizadas conforme avaliação do IDEB. Todas as escolas deverão priorizar a aplicação dos recursos disponibilizados para a acessibilidade .

Programas de Formação de Professores na Educação Especial Rede de Formação Continuada de Professores de Educação Especial Objetivo Ofertar cursos de extensão ou aperfeiçoamento e especialização nas áreas do atendimento educacional especializado, na modalidade a distância, por meio de instituições públicas de educação superior, tendo contemplado 8.500 professores da rede pública de ensino, em 2008. Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Plano de Ações Articuladas - PAR.

Programas de Formação de Professores na Educação Especial Educação Inclusiva: direito à diversidade Objetivo Apoiar a formação de gestores e educadores para o desenvolvimento da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, por meio da organização de cursos presenciais,realizados nos 162 municípios-pólo do Programa, tendo abrangido em 2008, a formação de 12.708 professores de todos os municípios. Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Municípios-Pólo do Programa, no Plano de Ações Articuladas- PAR.

Programas de Formação de Professores na Educação Especial Formação Presencial de Professores de Educação Especial: Objetivo Implementar cursos de formação, na modalidade presencial, para o atendimento as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, contemplando 10.255 professores das redes estaduais. Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados no Plano de Ações Articuladas- PAR. Meta da Formação para 2009: 40.000 professores.