III Ciclo de Debates: conversando sobre a estratégia SF Estratégia de Saúde da Família como Política Social: Política Nacional da Atenção Básica PNAB III Ciclo de Debates: conversando sobre a estratégia SF Rio de Janeiro – maio 2007

Qual é essa Rede de Atenção? Qual é essa SAÚDE? Não há como pensarmos em organização e realização de ações de saúde, sem antes estabelecermos consensos de qual conceito de SAÚDE estamos tratando Qual é essa ATENÇÃO? Que ações compõem essa atenção Qual é essa Rede de Atenção? Como se organiza a oferta dessa atenção Qual é esse Sistema de Atenção? Como se organiza a oferta dessa atenção Como se comunica, interage a oferta dessa atenção

Determinantes da saúde-doença Saúde-doença e Sociedade Determinantes da saúde-doença Dahlgren e Whitehead, 1992 Condições sócio-econômicas, culturais e ambientais Condições de vida e trabalho Suporte social e comunitário Estilo de vida Idade, sexo e fatores hereditários

Saúde-doença e Sociedade “ É preciso conceber um contínuo entre saúde e doença, em que o fenômeno doença é apenas uma parte (e não restrita a fatores biológicos), além de ser apenas um episódio da vida de um indivíduo no qual a variável contínua passa a ser condições de saúde. É importante compreender que os indivíduos não são saudáveis ou doentes, mas apresentam diferentes graus de saúde ou doença nas suas condições de vida. E, que estes níveis de condição de saúde podem variar dependendo da quantidade, da combinação, da importância e do significado de fatores que o determinam (que é singular) e, ainda, das condições dos indivíduos de enfrentá-los.” WAGNER, G. “Saúde é um fenômeno clínico e sociológico vivido culturalmente.” MINAYO, M.C.

A Saúde é um dos direitos fundamentais que provém a dignidade humana? COSTITUIÇÃO BRASILEIRA CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. LOS 8.080 - 1990 TÍTULO I - Das Disposições Gerais Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado”

Atenção Básica Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. No SUS, se constitui-se como um nível hierárquico da atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.

Atenção Básica Deve: Ser baseada na realidade local Considerar os sujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio-cultural Orientar-se: Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização Pelos princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.

Elementos fundamentais dos Serviços de Atenção Básica Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção Prestação de serviços Desempenho clínico Resultados da atenção

Saúde da Família Constitui uma estratégia para o fortalecimento e organização da APS no Brasil Possibilita a organização do Sistema Municipal de Saúde para contemplar os pontos essenciais de qualidade na ABS mantendo o foco da atenção nas famílias da comunidade

A estratégia Saúde da Família Busca o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde no modelo de Promoção da Saúde Pró-atividade perante indivíduos, famílias e comunidade Foco na Família – produção social do processo saúde-doença Humanização, Acolhimento, Vínculo e Cuidado ao longo do tempo – Ações de prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde

A estratégia Saúde da Família Integralidade, planejamento e coordenação do cuidado Território e comunidade adstrita Trabalho em equipe Co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas Estímulo à participação social Intersetorialidade das ações

A estratégia Saúde da Família Objetiva A Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde - SUS A Reorientação das Práticas Profissionais Com base no conceito ampliado do processo saúde-doença

A estratégia Saúde da Família Princípios gerais Caráter substitutivo Atuação no território – cadastramento, diagnóstico situacional, ações pactuadas comunidade, postura pró-ativa Planejamento e programação Integração com instituições e organizações sociais Construção de cidadania

A Produção do Cuidado na SF Pró-Atividade na comunidade e Acolhimento Vinculação das famílias à uma equipe Responsabilização de cada membro da equipe Vínculo (afetivo e solidário) planejamento de ações (respeitando os modos do usuário-família) Plano Terapêutico (medicamentoso, cirúrgico, de promoção e prevenção) Cuidado longitudinal e Auto-cuidado

Conteúdo Política Nacional da Atenção Básica princípios gerais responsabilidades de cada esfera de governo infra-estrutura e recursos necessários características do processo de trabalho atribuições dos profissionais diretrizes para educação permanente regras de financiamento

Revisão de toda a regulamentação da Atenção Básica Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças Revisão de toda a regulamentação da Atenção Básica Revogação de 27 Portarias, reunindo em um único documento quase toda a regulamentação em vigor

Principais Mudanças Política Nacional da Atenção Básica Saúde da Família definida como estratégia de organização da AB Caráter substitutivo da SF em relação à AB Parâmetro de pessoas por ESF: até 4.000 Integração SB e ESF: responsabilidade pela mesma população e território Definição de carga horária de 40 horas semanais

Principais Mudanças Política Nacional da Atenção Básica Definição de Infra estrutura e recursos necessários Educação permanente: responsabilidade conjunta SES e SMS, com recursos das 3 esferas Responsabilidade Municipal Definir e implantar o modelo de ABS em seu território Contratualizar o trabalho em atenção primária Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência) Co-financiar as ações de atenção primária Alimentar os sistemas de informação Avaliar o desempenho das equipes de atenção primária sob sua supervisão.

Responsabilidade Estadual Política Nacional da Atenção Básica Responsabilidade Estadual Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção primária em seu território Regular as relações inter-municipais Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território Co-financiar as ações de atenção primária Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção primária em seu território.

Responsabilidade Federal Política Nacional da Atenção Básica Responsabilidade Federal Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção primária em saúde Co-financiar o sistema de atenção primária Ordenar a formação de recursos humanos Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção primária

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças - Financiamento Definição do Teto Financeiro do Bloco AB diminuição das rubricas de transferência Atualização da base populacional IBGE 2005 - PAB Fim do financiamento por faixa de cobertura: duas modalidades de incentivo para ESF ESF mod 1R$ 8.100,00 e ESF mod 2 R$ 5.400,00 Compensação de Especificidades Regionais Definição de irregularidades e fluxos para suas adequações e suspensão de recursos Incentivo implantação: ampliação do recurso e uso para investimento e realização do Curso Introdutório

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças - Financiamento Valores do PAB fixo 13 reais por habitante ano Um município de 4000 habitantes recebe R4.400,00 por mes Valor do Incentivo da Saúde da Família R$5.400,00 ou R$8.100,00 por mês, mais R$350,00 por ACS Valor do incentivo de Saúde Bucal R$1.700,00 ou R$ 2.200,00 Definição de recursos em estruturação das UBS para municípios que: em suas UBS, recebam alunos de graduação contemplados no PROSAÚDE – R$ 100.000,00/curso tiverem médicos cursando residência em medicina de família e comunidade, credenciada pela CNRM – R$30.000,00/aluno residente

Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes 1. PAB fixo Valor do PAB fixo = R$ 13,00 por habitante/ano 4.000 habitantes X R$ 13,00 por habitante/ano = R$ 52.000,00 por ano R$ 52.000,00 por ano / 12 meses = R$ 4.400,00 por mês PAB Fixo 2. PAB Saúde da Família Critério - 1 equipe SF deve cobrir no máximo 4.000 habitantes (PNAB) Valor do PAB – SF - Modalidade 1 = R$ 8.100,00 por equipe/mês Valor do PAB – SF - Modalidade 2 = R$ 5.400,00 por equipe/mês

Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes 3. PAB Agentes Comunitários de Saúde Valor do PAB – ACS - R$ 350,00 por ACS/mês em 13 parcelas no ano R$ 350,00 por ACS/mês x 13 parcelas/ano = R$ 4.550,00 por ACS/ano   Critérios: 3.1. Na Região Norte, Maranhão, Mato Grosso e área rural - 1 ACS deverá cobrir em média 280 pessoas (PNAB) – é a base para cálculo do financiamento 4.000 habitantes/ 280 pessoas = 14 ACS (máximo de ACS por ESF) 14 ACS por ESF x R$ 4.550,00 por ACS/ano = R$ 63.700,00/ ano R$ 63.700,00/ ano / 12 meses = R$ 5.308,33/mês 3.2. Demais áreas do país (PNAB) - 1 ACS deverá cobrir em média 400 pessoas (PNAB) – é a base para cálculo do financiamento  4.000 habitantes/ 400 pessoas = 6 ACS (mínimo recomendável por ESF) ·   10 ACS por ESF x R$ 4.550,00 por ACS/ano = R$ 27.300,00/ ano R$ 45.500,00/ ano / 12 meses = R$ 2.275,00/mês

Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes 4. PAB Saúde Bucal Critério – segue o critério da SF para implantação - 1 equipe SF deve cobrir no máximo 4.000 habitantes (PNAB)]   Valor do PAB – SB - Modalidade 1 (sem THD) = R$ 1.700,00 por equipe/mês Valor do PAB – SB - Modalidade 2 (com THD) = R$ 2.200,00 por equipe/mês *THD – Técnico de Higiene Dental Critério - Caso a Saúde Bucal seja da equipe de Saúde da Família da Modalidade 1, essa equipe recebe 50% a mais sobre esses valores Valor do PAB – SB - Modalidade 1 (sem THD) nas ESF M1 = R$ 2.550,00 por equipe/mês Valor do PAB – SB - Modalidade 2 (com THD) nas ESF M1 = R$ 3.300,00 por equipe/mês

Política Nacional da Atenção Básica Financiamento para 4.000 habitantes No mínimo - 4000 habitantes com uma equipe de SF Modalidade 2 e 6 ACS, sem Saúde Bucal recebe por mês do governo federal para atenção básica: PAB fixo = R$ 4.400,00 por mês PAB Fixo PAB SF = R$ 5.400,00 por equipe/mês PAB ACS = R$ 2.275,00/mês PAB SB = R$ 0,00   Valor mínimo repassado para 4.000 habitantes com SF = R$ 12.075,00 ao mês No Máximo - 4000 habitantes com uma equipe de SF Modalidade 1 e 14 ACS, e Saúde Bucal Modalidade 2 recebe por mês do governo federal para atenção básica PAB SF = R$ 8.100,00 por equipe/mês PAB ACS = R$ 5.308,33/mês PAB SB = R$ 3.300,00/mês Valor máximo repassado para 4.000 habitantes com SF e SB (M2) = R$ 21.108,33 ao mês

Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde BRASIL, FEVEREIRO/2007 Nº ESF – 27.035 Nº MUNICÍPIOS - 5.110 Nº ACS – 219.636 Nº MUNICÍPIOS - 5.301 Nº ESB – 15.339 Nº MUNICÍPIOS – 4.324 ESF/ACS/SB ESF/ACS ACS SEM ESF, ACS E ESB FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas – BRASIL 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 0% 0 a 25% 25 a 50% 50 a 75% 75 a 100% FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evolução do Número de Municípios com Equipes de Saúde da Família Implantadas BRASIL - 1994 – FEVEREIRO/2007 MUNICÍPIOS FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Meta e Evolução do Número de Equipes de Saúde da Família Implantadas BRASIL - 1994 – FEVEREIRO/2007 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Meta e Evolução do Número de Agentes Comunitários de Saúde Implantados BRASIL - 1994 - FEVEREIRO/2007 (X 1.000) FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evolução do Número de Equipes de Saúde Bucal BRASIL - 2001 - FEVEREIRO/2007 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evolução dos Recursos Financeiros do PAB - Piso de Atenção Básica BRASIL – 2000 – 2007 (x R$ 1.000.000,00) (*) A fração Variável é composta pelo PACS – Programa Agentes Comunitários de Saúde; PSF – Programa Saúde da Família; e ESB – Equipes de Saúde Bucal. (**) Orçamento. (***) Conforme PLOA 2007 FONTE: Fundo Nacional de Saúde.

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas Rio de Janeiro

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro 1998 1999 2000 2001 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro 2002 2003 2004 2005 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro Ano: Dezembro/2006 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas - Rio de Janeiro Ano: Janeiro/2007 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

Política Nacional da Atenção Básica Define indicadores de acompanhamento do Pacto da Atenção Básica de 2006, para fins de aumento do PAB apontando para valorização de gestão por desempenho: Media anual de consultas médicas básicas por habitante Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos Cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95%

INDICADOR 1 Media anual de consultas médicas básicas por habitante Análise realizada em junho 2006

INDICADOR 1 Media anual de consultas médicas básicas por habitante Análise realizada em junho 2006

INDICADOR 2 Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal Análise realizada em junho 2006

INDICADOR 2 Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal Análise realizada em junho 2006

INDICADOR 3 Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos Análise realizada em junho 2006

INDICADOR 3 Razão de CCO pela população de mulheres de 25 a 59 anos Análise realizada em junho 2006

INDICADOR 4 Cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95% Análise realizada em junho 2006

INDICADOR 4 Cobertura de 3º dose de tetravalente maior ou igual a 95% Análise realizada em junho 2006

Antonio Dercy Silveira Filho Departamento de Atenção Básica /SAS/MS DA B/SAS/MS telefones: (61) 3315-2497 ou 3315-2898 cgab@saude.gov.br www.saude.gov.br/dab