SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO FÓRUM DE ATENÇÃO BÁSICA DA MACRORREGIÃO FORTALEZA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE NÚCLEO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MAIO/2013

Apoiar as Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado (CRES) na Organização da Atenção Primária à Saúde.

ÁREAS DE RESPONSABILIDADES ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM GESTÃO DA APS ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA ATENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE ATENÇÃO À SAÚDE DO ADULTO ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO 4

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Lei 8.080/90 – CAPÍTULO IV: Da Competência e das Atribuições Seção II – Da Competência Art. 16 - compete à união promover a descentralização para unidades federadas e municípios, dos serviços e ações de saúde respectivamente de abrangência estadual e municipal; Art. 17 - compete aos estados promover a descentralização para os municípios dos serviços e ações de saúde; Lei 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Art. 1°- O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:         I - a Conferência de Saúde; e         II - o Conselho de Saúde

DESAFIOS PERMANENTES DA GESTÃO DO SUS ALCANÇAR MAIOR EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA RESPOSTA DO SISTEMA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO - ACESSO COM QUALIDADE. INOVAR NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS. SUPERAR A FRAGMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE. FORTALECER OS VÍNCULOS INTERFEDERATIVOS NECESSÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DO SUS

CAPITULO II – Organização do SUS Decreto 7.508/11 CAPITULO II – Organização do SUS Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. Finalidades Garantir o acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às ações e serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em rede de atenção à saúde, assegurando um padrão de integralidade; Buscar a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e eficiência na rede de atenção à saúde, por meio da conjugação interfederativa de recursos financeiros entre outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais.

COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 1ª FORTALEZA 7ª ARACATI 13ª TIANGUÁ 19ª BREJO SANTO 2ª CAUCAIA 8ª QUIXADÁ 14ª TAUÁ 20ª CRATO 3ª MARACANAÚ 9ª RUSSAS 15ª CRATEÚS 21ª JUAZEIRO DO N. 4ª BATURITÉ 10ª LIMOEIRO DO N. 16ª CAMOCIM 22ª CASCAVEL 5ª CANINDÉ 11ª SOBRAL 17ª ICÓ 6ª ITAPIPOCA 12ª ACARAÚ 18ª IGUATÚ

MACRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Fundamentos e Diretrizes Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos – PORTA DE ENTRADA ABERTA E PREFERENCIAL Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população Coordenar a integralidade das ações realizando a gestão do cuidado integral do usuário junto as redes de atenção Estimular a participação do usuário no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde 10

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇAO BÁSICA - ESF . As ações da Estratégia Saúde da Família são oferecidas por equipes multiprofissionais formadas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde (ACS) e, preferencialmente, 1 cirurgião-dentista e 1 auxiliar e/ou 1 ou 2 técnico(s) em Saúde Bucal. ACS – Máximo de 750 pessoas - Máximo 12 ACS/ESF Carga populacional máxima – 4.000 pessoas/média recomendada de 3.000 pessoas Jornada de 40 horas semanais...com exceção dos profissionais médicos...dedicação mínima de 32 horas para atividades na ESF

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇAO BÁSICA - ACS ...e até 8 horas do total da CH para prestação de serviços na rede de urgência/ especialização em Saúde da Família, Residência Multiprofissional e/ou de Medicina de Família... OUTRAS MODALIDADES DE CARGA HORÁRIA PARA MÉDICOS 40, 30 e 20 horas semanais EQUIPES TRANSITÓRIAS – Porte Populacional

PMAQ – 2012/AVALIAÇÃO EXTERNA - RESULTADO 173 MUNICÍPIOS COM AVALIAÇÃO CONCLUÍDA 816 UBS AVALIADAS/93,6% TOTAL DE UBS – 872/CNES AÇÕES UBS % De Saúde Bucal 692 84,8 Acolhimento 640 78,4 Drenagem de Abscesso 142 17,4 Sutura 160 19,6 Retirada de Pontos 396 48,5 Lavagem de ouvido 176 21,6 Extração de unha 114 14 13

PMAQ – 2012/AVALIAÇÃO EXTERNA - RESULTADO AÇÕES UBS % Medicação Injetável 390 47,8 Curativos 400 49 Nebulização 373 45,7 Vacinação 791 96,9 Coleta de exames 327 40,1 Visita Domiciliar 813 99,6 Papanicolau 785 96,2 14

02/03/12 15

Perfil demográfico e epidemiológico 02/03/12 Perfil demográfico e epidemiológico

2)-Uso Racional de Recursos 3)- Valores Imensuráveis 02/03/12 2)-Uso Racional de Recursos DIFERENCIAL “A modalidade permite o uso mais racional de recursos, aumentando a disponibilidade de leitos, ao diminuir a permanência hospitalar” 3)- Valores Imensuráveis D I G N A E S A T I F Ç Ã O I N C L U S Ã O A RECUPERAÇÃO

ELEGÍVEIS - 40 MUNICÍPIOS 1ª CRES: Fortaleza, Aquiraz 2ª CRES: Caucaia, Itapajé 3ª CRES: Pacatuba 4ª CRES: 6ª CRES: Itapipoca,Trairi 7ª CRES: Aracati 9ª CRES: Russas, Morada Nova 10ª CRES: Limoeiro do Norte 22ª CRES: Pacajus, Beberibe 18 18

PT 1.533 de 16 de JULHO de 2012 Art. 8º As EMAD deverão ser organizadas a partir de uma base territorial, sendo referência em atenção domiciliar para uma população definida, e se relacionar com os demais serviços de saúde que compõem a rede de atenção à saúde, em especial a atenção básica." (NR) MUNICÍPIOS EQUIPES EMAD EQUIPES EMAP MARANGUAPE 1 MARACANAÚ 2 SÃO GONÇALO TOTAL 4 3 19

MUNICÍPIOS HABILITADOS MARANGUAPE – GM Nº 3.255 de 30 de Dezembro de 2011 – Hospital Municipal Argeu Braga Herbster (1 EMAD E 1 EMAP) ; GM Nº 1.319 de 27 de Junho de 2012 - UBS Antonio Vieira (1 EMAD E 1 EMAP) – FEVEREIRO/2012 - R$ 40.560,00 EMAD = 34.560,00 EMAP = 6.000,00 MARACANAÚ – GM Nº 2.47 de 25 de Setembro de 2012 – Hospital Municipal João Elísio de Holanda ( 2 EMAD e 1 EMAP) SÃO GONÇALO – Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva (1 EMAD e 1 EMAP) 20

Cobertura Estadual Abril 2013 Cobertura Macrorregião Fortaleza Abril 2013 Cobertura Estadual Abril 2013 População: 4.933.114 habitantes (57,8%) ACS – 72,67% ESF – 59,63% População: 8.530.155 habitantes ACS - 83,98% ESF – 69%

ORDENADORA DAS RAS - RAP PSE ESF APS TS NASF ACD CONS.RUA SAD 22 22

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE IMPLANTADOS

EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADAS

EQUIPES SAÚDE BUCAL IMPLANTADAS

Processo de Trabalho – EQUIPE DESAFIOS Processo de Trabalho – EQUIPE Lembrar - São atribuições comuns a todos os profissionais: I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades II - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação... V - garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos VIII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde ATENÇÃO SECUNDÁRIA 26 26

PNAB COMO CARTILHA PERMANENTE DESAFIOS ATUALIZAR TERRITÓRIOS – POTENCIALIDADES: COSEMS, GESTORES, EQUIPES DA ESF, COORDENADORIAS REGIONAIS, NUAP, APOIADOR INSTITUCIONAL DESCENTRALIZADO/DAB, CGTES, CESAU, ESP... EQUIPES INTEGRADAS AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: PMAQ, PROVAB, TELESSAÚDE 20 MUNICÍPIOS APRESENTAM COBERTURA ABAIXO DE 70% AMPLIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – 20 MUNICÍPIOS APRESENTAM COBERTURA ABAIXO DE 90% AMPLIAR CAPACIDADE DE MONITORAMENTO, ANÁLISE E PLANEJAMENTO ORDENAÇÃO DO TRABALHO DAS ESF/NASF/ACADEMIA DA SAÚDE – OFICINAS REGIONAIS/TERRITORIALIZAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS FAMILIARES EVITAR RODÍZIOS SISTEMÁTICOS DE TÉCNICOS NAS EQUIPES DAS SMS PARTICIPAR, ATIVAMENTE, DOS FÓRUNS DE FORMAÇÃO, DISCUSSÕES E DECISÕES PNAB COMO CARTILHA PERMANENTE Ampliar áreas de vigilância e assistência – profissionais qualificados

OBRIGADA! virginia.justa@saude.ce.gov.br anavcjusta@gmail.com