Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer Ações Nacionais para construção da Rede de Atenção Oncológica Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer

SUMÁRIO As ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007 Alguns desafios a serem enfrentados

Ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins

Controle do tabagismo e outros fatores de risco Pacto pela Saúde Política Nacional de Saúde 2004-2007 Controle do tabagismo e outros fatores de risco Política Nacional de Atenção Oncológica Política Nacional de Promoção da Saúde

PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004. portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNS.pdf ( ver páginas 41 a 42) .. uma das estratégias prioritárias será a criação da Rede de Atenção Oncológica, destinada a promover a articulação dos diferentes níveis de conhecimento, em âmbito local, nacional e internacional, gerando soluções para o melhor enfrentamento do problema da doença no Brasil. Nesse sentido, deverão ser incrementadas, entre outras: ...6 - o controle das diferentes formas de divulgação e publicidade dos produtos derivados do tabaco, principalmente aquelas destinadas aos mais jovens; 7 - a redução gradativa da exposição humana aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco;

PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004. ( ver página 41 a 42) .. Paralelamente a essas medidas, será dada continuidade ao Programa de Controle do Tabagismo e Outros fatores de Risco de Câncer - com sua implementação nas 27 unidades federadas -, voltado à prevenção mediante ações nas áreas de educação, legislação e economia que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis. Nesse entido, deverão ser intensificadas ações para sensibilizar e informar a comunidade e as lideranças em geral sobre o assunto e apoiar de forma efetiva os fumantes no processo de cessação do hábito. Ao lado disso, será prestado apoio técnico aos membros do Congresso Nacional sobre processos e projetos de lei relacionados ao tema, além do monitoramento da legislação pertinente.

PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004. ( ver página 41 a 42) .. Considerando, sob o ponto de vista da economia, a importância de se dispor de uma legislação forte, sobretudo no que tange às políticas tributária e agrícola, esse Programa buscará fortalecer a articulação com outros setores do governo, visando à identificação de culturas alternativas para substituir o plantio do tabaco, que possam garantir a manutenção de renda dos agricultores envolvidos. Buscar-seá também ratificar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS e implementar as orientações nele contidas de redução da demanda e da oferta do tabaco. Uma medida estratégica também será a construção de um laboratório oficial para análise e pesquisa dos produtos derivados do tabaco, integrado à rede de Laboratórios de Saúde Pública - LACEN, com vistas à realização de análises fiscais e de controle e pesquisas relacionadas à exposição aos derivados do tabaco.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 2°  ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo: I - desenvolver estratégias coerentes com a política nacional de promoção da saúde voltadas para a identificação dos determinantes e condicionantes das principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública e da sociedade civil que promovam a qualidade de vida e saúde, capazes de prevenir fatores de risco, reduzir danos e proteger a vida de forma a garantir a eqüidade e a autonomia de indivíduos e coletividades;

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 2°  ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo: II - organizar uma linha de cuidados que perpasse todos os níveis de atenção (atenção básica e atenção especializada de média e alta complexidades) e de atendimento (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos);

Art. 3° ... componentes fundamentais da PNAO : POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 3°  ... componentes fundamentais da PNAO : I - promoção e vigilância em saúde: políticas, estratégias e ações que ampliem os modos de viver mais favoráveis à saúde e à qualidade de vida... mediante articulação intersetorial em busca de uma maior efetividade e eficiência; II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: a) ... estimular a alimentação saudável e a prática da atividade física em consonância com a Estratégia Global proposta pela Organização Mundial da Saúde; b) ... redução e o controle de fatores de risco para as neoplasias, como o tabagismo; c) ... ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de trabalho dos cidadãos e coletividades;

Art. 3° ... componentes fundamentais da PNAO : POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 3°  ... componentes fundamentais da PNAO : II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: d) ... estratégias de vigilância e monitoramento dos fatores de risco e da morbimortalidade relativos ao câncer e às demais doenças e agravos não transmissíveis; e e) desenvolver mecanismos e parâmetros de avaliação do impacto em curto, médio e longo prazos das ações e serviços prestados em todos os níveis da atenção à saúde; III - atenção básica: realizar, na Rede de Serviços Básicos de saúde (Unidade Básicas de Saúde e Equipes da Saúde da Família), ações de caráter individual e coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção do câncer, bem como ao diagnóstico precoce...;

Política Nacional de Promoção da Saúde POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE Política Nacional de Promoção da Saúde publicada em 2006 incorpora as ações e estratégias para controle do tabagismo já em articulação nacional sob coordenação do INCA http://portal.saude.gov.br/portal/svs/area.cfm?id_area=462 Ver Página 27 a 34

2 . Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos

Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco DIMENSÕES DAS ARTICULACÓES E MEDIAÇÕES REDE INTERNACIONAL ARTICULAÇÃO E MEDIAÇÃO DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS ARTICULAÇAO NACIONAL (Estados e municípios) AÇÕES INTRASETORIAIS INTERSETORIAIS

Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco DIMENSÕES Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco - Articulação da delegação do Brasil Comissão Intergovernamental para Controle do Tabaco no Mercosul - Articulação Delegação do Brasil Centro Colaborador da OMS Estratégia Global para Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física REDE INTERNACIONAL

Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco DIMENSÕES Comissão Nacional ( Interministerial) para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CONICQ - Secretaria Executiva Comissão Intraministerial – Saúde para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CIMICQ – Secretaria Executiva Regulação dos Produtos de Tabaco - Parceria ANVISA – Colaboração nas ações nacionais para Implementação da Estratégia Global de Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física MEDIAÇÃO NACIONAL DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS

Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ESTADOS E MUNICÍPIOS Articulação com a Rede SUS - ações intersetoriais e intrasetoriais: Articulação de rede de Representantes - nível técnico - para controle do tabagismo e outros fatores de risco nos Estados e Municípios (SES/SMS + UNIDADES DE SAÚDE + intersetorialidade - Secretarias de Educação e de Trabalho / Escolas, Empresas, Sociedade Civil Organizada Articulação com Sociedade Civil Organizada – Por um mundo sem tabaco; Aliança de Controle do Tabaco/REDEH (fortalecimento do controle social) MEDIAÇÃO de AÇÕES NACIONAIS INTRASETORIAIS INTERSETORIAIS

Promoção da descentralização da gerência das ações para estados Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO DE REDE COM ESTADOS E MUNICÍPIOS Promoção da descentralização da gerência das ações para estados Instrumentalização/Capacitação/atualização representantes nos estados Conteúdo Temático + bases para advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento Articulação política, apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação sensibilização de gestores/ visitas / encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação/desenvolvimento de materiais/apoio a a iniciativas inovadoras estados e municípios Nível Federal INCA Com apoio de outros setores do MS

Promoção da descentralização da gerência das ações para municípios Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS Promoção da descentralização da gerência das ações para municípios Capacitação/atualização representantes nos municípios Conteúdo Temático + bases para advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento Articulação política , apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação sensibilização de gestores/visitas / encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação Nível ESTADUAL Com apoio do INCA e de outros setores do MS INDICADOR RAO Percentual de municípios capacitados que desenvolvem ações do programa nacional de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer em empresas, escolas e unidades de saúde

CONTROLE DO TABAGISMO E OUTROS FATORES DE RISCO PRINCIPAIS ELOS E INTERSESSÕES DA REDE DE RELACIONAMENTOS ARTICULADOS PELO INCA Comissão intergovernamental MERCOSUL SEE SME ANVISA/ VISAS CONVENÇAO QUADRO Escolas Unidades de saúde Ambientes de trabalho PSF SES COMISSÃO NACIONAL (interministerial) SMS INCA RAO COMISSÃO INTRA MINISTERIAL SAÚDE Sociedade civil Organizada Universidades

Ações e estratégias de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco objetivos estratégicos ações estratégicas PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO Socialização da Informação Articulação/interação com redes gov e não gov Advocaçy/defesa de causa/mobilização social Mediação de macro-políticas setoriais e intersetoriais Promoção de leis positivas Regulação de setores Vigilância e Monitoramento PREVENÇÃO DA INICIAÇÃO PROMOÇÃO DA CESSAÇÃO DE FUMAR PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ATIVIDADE FÍSICA

3. Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007

Promoção de Ambientes Livres de Tabaco Mobilização do Controle Social Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS Promoção de Ambientes Livres de Tabaco Mobilização do Controle Social Capacitação das VISAs Estaduais e Municiapis para fiscalização do cumprimento da Lei 9294/96 Implantação em escolas (Saber Saúde), ambientes de trabalho e unidades de saúde – incluindo os CACONS Campanha de divulgação Avaliação e Monitoramento INDICADOR RAO Percentual de municípios com profissionais atuando – para o cumprimento da lei 9294/96.

Promoção da Cessação do Tabagismo Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS Promoção da Cessação do Tabagismo Capacitação de profissionais das SMS para gerência do processo Capacitação de profissionais de saúde para o atendimento Ampliar o número de US aptas a oferecer tratamento Realização de campanhas de sensibilizaçao INDICADORES RAO Percentual de municípios com programa de assistência ao fumante em funcionamento Cessação do Tabagismo na 1ª etapa do tratamento pelas US no SUS: (Nº de pacientes sem fumar na 4ª sessão/Nº de pacientes atendidos na 1ª sessão)x100

Promoção da Cessação do Tabagismo Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS Promoção da Cessação do Tabagismo Capacitação de profissionais das SMS para gerência do processo Capacitação de profissionais de saúde para o atendimento Ampliar o número de US aptas a oferecer tratamento Realização de campanhas de sensibilizaçao INDICADORES RAO Percentual de municípios com programa de assistência ao fumante em funcionamento Cessação do Tabagismo na 1ª etapa do tratamento pelas US no SUS: (Nº de pacientes sem fumar na 4ª sessão/Nº de pacientes atendidos na 1ª sessão)x100

No indivíduos entre 18 e 64 anos que apresentam IMC=> 25kgm2 Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física para prevenção do câncer Inclusão do módulo alimentação e atividade física na prevenção de câncer, nas capacitações dos coordenadores municipais Implementação nas escolas (Saber Saude) Disseminar a proposta do Projeto Armazém da Saúde INDICADORES Percentual de municípios com ações de promoção de alimentação saudável e atividade física para prevenção do câncer No indivíduos entre 18 e 64 anos que apresentam IMC=> 25kgm2 _________________________________________________________________________________ No indivíduos na faixa etária residente em determinado espaço geográfico

4. Alguns desafios a serem enfrentados

Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente para a articulação com os estados/municípios Integralizar as ações de prevenção primária com as de detecção, tratamento e vigilância do câncer dentro do INCA/CONPREV Uniformizar conceitos de rede e do termo atenção oncológica Manter um fluxo de instrumentalização/ capacitação/ promoção de troca de experiências para os gerentes técnicos nos estados e municípios Manter um fluxo de relacionamento com o nível técnico dos estados –definir mecanismos e formas de articulação institucional

Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente Articulação em nível político para incluir as ações de promoção de ambientes livres, de cessação de fumar, no sistema formal de pactuação/financiamento do SUS Definir os mecanismos de repasse de insumos para o tratamento do tabagismo ( problemas com o repasse dos insumos – manter centralizado X descentralizar – ver Pacto pela Saúde/ Assistência Farmacêutica/Parte Variável do componente básico da Assistência farmacêutica) Definir sobre a continuidade do Saber Saúde nas escolas , suas interfaces com outras iniciativas de Escolas Promotoras, com o MEC etc e com o processo em andamento nos estados e municípios . Estruturação de um sistema de vigilância para controle do tabagismo Estruturação de um sistema monitoramento e avaliação de processos/estrutura – ( definir mecanismos de captação de dados, pesquisas avaliativas, supervisão etc)