DICAS E CUIDADOS FUNDAMENTAIS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO Cristiane Paulsen Gonzalez CDL/POA:cristiane.paulsen@cdlpoa.com.br Fone: (51) 30178290

VENDA A CRÉDITO ?

A CONSULTA OU PEDIDO DE INFORMAÇÃO ALERTA PARA O PERIGO CONSULTA NO SCPC REGISTRO NO SCPC ALERTA PARA O PERIGO TRAZ MAIOR SEGURANÇA

CUIDADO COM A NEGATIVA DE CRÉDITO! Deve haver discrição.

O QUE PODE SER REGISTRADO NO SCPC? COMPROVANTE DE DÍVIDA

NOTA PROMISSÓRIA “CONTRATO” CHEQUE ORÇAMENTO APROVADO EM OUTRAS PALAVRAS... NOTA PROMISSÓRIA ORÇAMENTO APROVADO NOTA FISCAL A PRAZO “CONTRATO” CONFISSÃO DE DÍVIDA CHEQUE

“CONTRATOS” Nome completo Nome Data de nascimento Endereço CPF CNPJ 1)QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CREDOR DEVEDOR Nome completo Data de nascimento CPF Endereço (Alteração de Endereço) Nome Endereço CNPJ (Telefone)

VALOR DE ENTRADA (se tiver) NÚMERO DE PRESTAÇÕES 2)A DÍVIDA: VALOR + CONDIÇÕES TOTAL DA DÍVIDA VALOR DE ENTRADA (se tiver) NÚMERO DE PRESTAÇÕES VALOR DE CADA PRESTAÇÃO DATAS DE VENCIMENTO ___/___/___

AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3) DATA DA COMPRA 4) (DECLARAÇÃO DE ENTREGA) 5) ASSINATURA NO DOCUMENTO COM AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

CARNÊ FICHA CADASTRAL CONTRATO POR TELEFONE CADERNO O QUE NÃO É COMPROVANTE DE DÍVIDA CARNÊ FICHA CADASTRAL CONTRATO POR TELEFONE CADERNO

CUIDADOS SUGESTÕES IDENTIFICAR O AUTORIZADO AS AUTORIZAÇÕES – “PRÉVIAS” IDENTIFICAR O AUTORIZADO COLHER A ASSINATURA DO AUTORIZADO ESPECIFICAR QUE A COMPRA É EM NOME DE... REGISTRAR QUEM AUTORIZOU CUIDADOS ESTABELECER VALIDADE LIMITAR VALOR ESTABELECER FORMALIDADE PARA REVOGAR SUGESTÕES

Quem pode ser registrado? CHEQUE Cheque de conta conjunta só o emitente Quem pode ser registrado? ENTÃO: O LOJISTA PRECISA DO CPF DELE!

CHEQUE SCPC MAS NÃO HÁ RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVA A DÍVIDA! “RISCO” Cheque de terceiro PODE REGISTRAR? MAS NÃO HÁ RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVA A DÍVIDA! “RISCO”

O que fazer? PAGAMENTO COM O CHEQUE Nº..........BANCO...........AGÊNCIA............. A NÃO COMPENSAÇÃO DO CHEQUE ACIMA IDENTIFICADO CARAC- TERIZA O CLIENTE............., CPF........, COM ENDEREÇO ..................., E DATA DE NASCIMENTO.................., COMO DEVEDOR EM ATRASO. DATA: ASSINATURA DO CLIENTE:..........

de contas abertas há mais A RESTRIÇÃO NO RECEBIMENTO DO CHEQUE CONFORME O PRAZO DE ABERTURA DA CONTA Só aceitamos cheques de contas abertas há mais de 6 meses. PODE?

= O REGISTRO REGISTRO NO SCPC CONFORME O COMPROVANTE DE DÍVIDA COMPLETO

NÃO! QUEM PODE SER REGISTRADO NO SCPC? > 16 E < 18 ANOS PESSOA FÍSICA MENOR DE 16 ANOS NÃO! PORQUE É INCAPAZ > 16 E < 18 ANOS SIM! = ASSISTIDO Assinatura do menor Registro do menor IDOSO = 60 ANOS OU MAIS 70 anos, 80 anos, 90 anos, 100 anos! A PRINCÍPIO – É CAPAZ E RESPONSÁVEL Não há lei que proíba tal registro

≠ PERSONALIDADE TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA DE CADA SÓCIO PESSOA JURÍDICA PERSONALIDADE DE CADA SÓCIO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA ≠ ENTÃO: Dívida da pessoa jurídica = registro da pessoa jurídica Pessoa jurídica em compras – sócio com registro = venda Perda da personalidade jurídica Só em processo judicial

EXEMPLO: 2 parcelas vencidas OPÇÃO 1 OPÇÃO 3 OPÇÃO 2 Qual o valor a ser registrado no SCPC? EXEMPLO: 2 parcelas vencidas OPÇÃO 1 Registrar o valor principal de uma das parcelas não pagas. VENCIMENTO OK Pgto. = cancelamento= inclusão da outra OPÇÃO 2 Fazer 2 registros, um para cada parcela = uma carta de comunicação VENCIMENTO OK *Pgto. 1 parcela = cancel. 1 parcela OPÇÃO 3 Somar as parcelas vencidas e fazer um único registro VENCIMENTO = ao da última parcela *Pagamento parcial = alteração valor registro

PRAZO MÁXIMO PARA REGISTRO 5 ANOS Lei 8.078/90 – CDC – Art. 43, §1º A contar da data do atraso! Ex: Atraso em – 01/01/2008 Registro em – 30/08/2012 Permanência no SCPC = 4 meses – até 31/12/2012 Efeito prático = mínimo

POR QUE NÃO REGISTRAM LOGO? TÊM “AMIZADE” COM O CLIENTE LEVA AO PREJUÍZO PRÓPRIO E DO SITEMA! FACILITA O PEDIDO DE DANO MORAL! SÚM. 385 STJ – “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.”

Atrasa no dia 01-----------------Pode registrar no dia 02 PRAZO MÍNIMO PARA REGISTRO APÓS A COMUNICAÇÃO LOGO, NA PRÁTICA: Atrasa no dia 01-----------------Pode registrar no dia 02 Fazer um contato amigável antes do registro SUGESTÃO: BOM SENSO

Novas datas de vencimento Motivos para cancelamento de registros  Decurso do prazo máximo = 5 anos  Pagamento da dívida liquidação  Renegociação da dívida / Novação Nova dívida Novas datas de vencimento

É OPCIONAL A LOJA PODE: Aceitar a Não aceitar renegociação FORMALIZAR RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA É OPCIONAL A LOJA PODE: Aceitar a renegociação Não aceitar FORMALIZAR

= RENEGOCIAÇÃO NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DESAPARECE O ATRASO !!! MAS, SE ACEITAR RENEGOCIAR... RENEGOCIAÇÃO = NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DESAPARECE O ATRASO !!! O REGISTRO DEVE SER CANCELADO!!!

NA NOVAÇÃO: TAMBÉM HÁ O DEVER DE CANCELAMENTO DO REGISTRO É SEMPRE PROIBIDO: SÓ CANCELAR DEPOIS DO PGTO. DA 1º PARCELA ESPERAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA PARA CANCELAR

TROCA DE MERCADORIA Decorrente da Lei PELA LEI – CDC Art. 18 palavra-chave VÍCIO (defeito) no produto PARA O CONSUMIDOR TER DIREITOS de qualidade Troca Abatimento Devolução do $ de quantidade

Obrigação de troca decorrente de compromisso assumido pelo fornecedor Independente de vício } } Conforme o prometido Nas condições estipuladas pelo fornecedor Exemplos: Exemplos: Se não couber Se não gostar Se não combinar Não trocamos mercadoria ao sábado Troca no prazo máximo de 7 dias

MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!