Encontro Nacional de Contabilidade Pública e RPPS

Principais Pontos de auditoria do MPS nos RPPS Equilíbrio financeiro e atuarial Gestão de Ativos Gestão de Benefícios

RPPS no Brasil União, incluidos todos os poderes 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL 1.990 MUNICÍPIOS, incluindo as capitais Fonte: SPS/MPS – 2012 Elaboração: SPS/MPS

Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios Relação servidores contribuintes x aposentados e pensionistas União Estados Municípios 1,18 contribuintes/beneficiários 1,64 contribuintes/beneficiários 3,86 contribuintes/beneficiários

DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA R$ 3,7 TRILHÕES (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS)

Fonte: MPS

DÉFICIT FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA R$ 78 BILHÕES (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS)

Fonte: MPS

QUAIS AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS?

PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados. ESTUDO DOS ENTES FEDERADOS NO CONTEXTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados. Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional – Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – Ano base 2011. Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN - https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp. Cenário: Considerando o crescimento médio no período de 2008 a 2013 (realizado e expectativas) para projetar o período de 2014 a 2018 – Receitas e Despesas.

Abaixo do Limite Prudencial Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Abaixo do Limite Prudencial UF SINAL ANO % 1 AL   2014 41,33% 2015 40,09% 2016 38,88% 2017 37,71% 2018 36,58% 2 ES 38,61% 39,15% 39,43% 39,70% 3 MA 35,62% 35,34% 35,07% 34,79% 34,52% 4 MT 36,22% 35,61% 35,01% 34,42% 33,84% 5 RR 37,02% 37,07% 37,12% 37,17% 37,21% 6 SP 43,06% 42,47% 41,89% 41,32% 40,75% 7 RJ 32,18% 33,58% 35,04% 36,56% 38,14%

Próximo ao Limite Prudencial Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Próximo ao Limite Prudencial UF SINAL ANO % 1 BA   2014 45,91% 2015 46,07% 2016 46,24% 2017 46,41% 2018 46,58% 2 PA 46,40% 46,42% 46,44% 46,47% 46,49% 3 PI 45,08% 45,51% 45,94% 46,38% 46,82% 4 RO 44,14% 45,14% 46,16% 47,20% 48,27% 5 AC 46,52% 46,61% 46,70% 46,79% 46,88% 6 AP 47,19% 47,91% 48,65% 49,40% 7 MS 42,58% 43,73% 44,91% 46,13% 47,38%

Acima do Limite Prudencial Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Acima do Limite Prudencial UF SINAL ANO % 1 DF   2014 52,13% 2015 53,05% 2016 53,99% 2017 54,95% 2018 55,92% 2 GO 54,43% 54,80% 55,16% 55,53% 55,91% 3 MG 57,24% 58,58% 59,95% 61,35% 62,78% 4 PB 51,40% 51,12% 50,84% 50,55% 50,27% 5 PE 48,42% 47,89% 47,36% 46,85% 46,33% 6 RS 56,42% 56,94% 57,47% 58,00% 58,54% 7 SC 47,97% 48,58% 49,19% 49,81% 50,44% 8 SE 50,04% 49,67% 49,31% 48,94% 9 AM 47,62% 49,06% 50,54% 52,07% 53,65% 10 CE 48,26% 49,43% 50,63% 51,86% 53,12% 11 PR 48,56% 49,53% 50,52% 51,53% 52,57% 12 RN 49,16% 49,55% 49,95% 50,35% 50,75% 13 TO 55,10% 58,56% 62,23% 66,13% 70,28%

Fonte: DAIR 13/03/2013 16

Ações do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o carregamento dos bancos de dados

Principais Impactos Qualitativos do SRPPS Consolidação das informações de todos os servidores públicos em um único banco de dados de amplitude nacional Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e para a concessão de benefícios. Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiro. Possibilidade de detectar acumulações ilegais de cargo no momento da posse do novo servidor ou em qualquer momento; Celeridade da compensação previdenciárias entre os entes federativos (RGPS X RPPS e RPPS X RPPS) Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor, independentemente do regime que esteve vinculado, agilizando a concessão do benefício por meio do SIPREV/Gestão; Permite a redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e a vínculos em outros RPPS e no RGPS. Possibilidade de verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para fins de gerenciamento do Teto Remuneratório.