Plano Nacional de Recursos Hídricos Revisão 2010 XXVII Reunião Extraordinária do CNRH Marco J. M. Neves Diretoria de Recursos Hídricos SRHU/MMA Brasília, 23 de março de 2010

Plano Nacional de Recursos Hídricos Revisão 2010 I. O Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH II. Estratégias para a efetividade da implementação do PNRH III. Processo de Revisão do PNRH (PNRH2025)‏ IV. Agenda do PNRH 2025

I. O Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH 3 3 3 3

Ambiência Nacional para a Elaboração do PNRH 1995 1997 1998 1999 2000 2001 2003 *1 (SRH) *2 (Política) *3 (CNRH) *4 (CT-PNRH) *5 (ANA) *6 (GTCE) *7 (Coordenação)‏ *1 Criação da Secretaria de Recursos Hídricos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente em 1995 *2 O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é instituído como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997, fundamentada na água como bem de domínio público dotado de valor econômico, na gestão descentralizada e participativa que privilegia o uso múltiplo dos recursos hídricos, na bacia hidrográfica como unidade de implementação da Política e atuação do SINGREH. *3 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) inicia suas atividades em junho de 1998, competindo-lhe promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários, acompanhar a execução e aprovar o PNRH. *4 É criada a Câmara Técnica específica do PNRH no CNRH (CT-PNRH) em 1999. *5 É criada a Agência Nacional de Águas (ANA) como Agência implementadora da Política, em 2000. *6 Estabelecido o Grupo Técnico de Coordenação e Elaboração do PNRH, no âmbito da CT-PNRH, com a participação da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA) e da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2001. *7 É estruturado o processo metodológico do PNRH e definida sua coordenação (Decretos 4.755/2003, 5.776/2005, 6.101/2007), em 2003.

A Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos Conforme a o Art. 1º da Lei 9.433/97 A água é um bem de domínio público um recurso natural limitado, dotado de valor econômico Em situações de escassez o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; A gestão de recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas utilizar a bacia hidrográfica como unidade territorial; ser descentralizada e participativa envolvendo o Poder Público, os setores usuários e as comunidades

A Política Nacional de Recursos Hídricos Objetivos Garantir água em qualidade e quantidade adequada aos respectivos usos para a atual e para as futuras gerações Proporcionar e incentivar o uso racional e integrado dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável Promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais

A Política Nacional de Recursos Hídricos Instrumentos I - Os Planos de Recursos Hídricos II - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes III - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos IV - A cobrança pelo uso dos recursos hídricos V - A compensação a municípios VI - O sistema de informações sobre recursos hídricos

O Plano Nacional de Recursos Hídricos Base Físico-territorial

O Plano Nacional de Recursos Hídricos Objetivo geral “Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta da água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”

O Plano Nacional de Recursos Hídricos Objetivos estratégicos A melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade A redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos A percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante

Componentes Programáticos do PNRH FOCO PROGRAMA PRIMEIRO COMPONENTE Estudos estratégicos. Ordenamento institucional da GIRH. Implementação dos instrumentos. Capacitação e comunicação social. I ao IV SEGUNDO COMPONENTE Articulações intersetoriais, interinstitucionais e intra-institucionais. Temas relacionados aos usuários e aos usos múltiplos. V ao VII TERCEIRO COMPONENTE Ações em espaços territoriais com peculiaridades ambientais, regionais ou de tipologia dos problemas relacionados com a água. VIII ao XII QUARTO COMPONENTE Monitoramento e avaliações sistemáticas do processo de implementação do PNRH e do alcance dos seus resultados. XIII 11 11 11

Estrutura Programática do PNRH 12 12 12

Plano Nacional de Recursos Hídricos Processo deliberativo do CNRH relacionado ao PNRH Resolução CNRH No. 58/2006 – Aprova do PNRH Resolução CNRH No. 67/2006 – Aprova a Estratégia de Implementação do PNRH Resolução CNRH No. 69/2007 – Aprova o SIGEOR Relatórios Anuais de Conjuntura dos Recursos Hídricos Revisões Quadrienais do PNRH (2010, 2014 e 2018)‏ Resolução CNRH No. 80/2007 – Aprova detalhamento Programas I a VII Resolução CNRH No. 99/2009 – Aprova detalhamento Programas VIII, X, XI e XII Acompanhamento, monitoramento e avaliação Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU/MMA Agência Nacional de Águas - ANA Arranjo Organizacional, monitoramento e avaliação: SIGEOR/PNRH e Sistema de Informações do PNRH

Sistema de Gerenciamento Orientado para Resultado do PNRH (Resolução CNRH No. 69 - SIGEOR)‏

II. Estratégias para a efetividade da implementação do PNRH 15 15 15 15

Articulação entre Planejamentos “Em uma agenda de desenvolvimento sustentável, o que se busca é um mínimo de integração, dentro de um processo de desenvolvimento, entre transformações produtivas, equidade social e redução da degradação ambiental, numa perspectiva de sustentabilidade ampliada e progressiva, sendo que essa integração tem de acontecer dentro de um aparelho burocrático que, no Brasil, ainda se encontra em fase de construção…” (Haddad, 2002)‏ 16 16 16 16 16

Alguns elementos da estratégia robusta, considerando os cenários para 2020 a adoção de uma atitude proativa e não apenas contemplativa, com vistas à “construção do futuro”; o enfoque em diretrizes estratégicas de abrangência nacional, com ênfase nos temas de gestão e do planejamento integrado dos recursos hídricos; a perspectiva da gestão como consolidação do SINGREH, com suas características de um sistema descentralizado e participativo; a efetiva articulação entre a política de recursos hídricos e a política dos setores usuários, notadamente para que programas e projetos setoriais incorporem diretrizes e preocupações ambientais e para com as disponibilidades hídricas; a consolidação do PNRH como instrumento de incentivo para que vários segmentos usuários, em especial o transporte aquaviário e a irrigação, desenvolvam esforços de planejamento; 17 17 17 17 17

Alguns elementos da estratégia robusta, considerando os cenários para 2020 a superação (sem suprimir), em termos técnicos e conceituais, de mecanismos tradicionais de comando e controle, incorporando, de modo coordenado e complementar, formas de construção de consensos sociais, instrumentos descentralizados de incentivo econômico e alternativas que promovam a adesão dos usuários a objetivos ambientais e de conservação dos recursos hídricos; a aplicação potencial de instrumentos como os planos de recursos hídricos e as avaliações ambientais estratégicas, que podem oferecer importantes subsídios aos processos de concessão de outorga e de licenciamento ambiental; a articulação intersetorial que atinja o campo das políticas macroeconômicas que sofrem, a médio e longo prazos, com custos derivados da deterioração ambiental e dos recursos hídricos; ações de comunicação social e difusão de informações, centradas na disseminação da percepção sobre o valor e a importância da água para o desenvolvimento econômico e social do país. 18 18 18 18 18

Estratégias para a efetividade da implementação do PNRH Consolidação do Singreh: capacitação dos atores, fortalecimento dos colegiados, adequação do marco legal e consolidação institucional Articulação entre os três âmbitos geográficos de planejamento de recursos hídricos: PNRH, PERHs e PRHBH, por meio de disseminação de bases conceituais, orientações e diretrizes de cunho estratégico, divisão de tarefas – ao PNRH cabe promover articulações e orientações de cunho estratégico no Singreh e ser indutor das prioridades da SRHU e ANA e das suas inter-relações com o CNRH Articulação entre a gestão de recursos hídricos e a gestão ambiental: o PNRH estabelece claras diretrizes de integração, mas ainda essa integração é tímida. Os planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas têm papel relevante (metas de racionalização de uso visando a melhoria da qualidade da água, áreas de restrição de uso, proposição de enquadramento dos corpos de água)‏ 19 19 19

Estratégias para a efetividade da implementação do PNRH Articulação com Municípios e institucições que formulam e implementam as políticas de desnvolvimento nacional e regional: saneamento básico, Planos Diretores Municipais e Planos de recursos hídricos, políticas de desenvolvimento nacional e regional – necessário envolvimento estratégico do MPOG e Casa Civil da Presidência da República Articulação com os setores usuários da água: elevado percentual do PPA (95% no PPA 2004-2007) refere-se a ações de desenvolvimento ligadas aos principais setores que interferem nos recursos hídricos enquanto um baixo percentual (5% no PPA 2004-2007) fica a cargo das entidades diretamente responsáveis pela gestão das águas do MMA (SRHU e ANA). Desenvolvimento de uma estratégia de comunicação para o PNRH: atingir os principais formadores de opinião e disseminar entre os usuários a percepção do valor da água para o País e da sua importância para o desenvolvimento econômico e social de maneira sustentável. 20 20 20

III. Processo de revisão do PNRH 2025 21 21 21 21

O que foi implementado no período 2006-2010, quais são os gargalos? Informe SIGEOR/PNRH 2009 22 22 22 22 22

Desafios norteadores para o PNRH2025 Ser um instrumento reconhecido e adotado como norteador para: O Conselho Nacional de Recursos Hídricos Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Os Comitês de Bacias Hidrográficas O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Os Ministérios responsáveis por políticas de setores usuários das água 23 23 23 23

Desafios norteadores para o PNRH2025 Ser uma oportunidade para o fortalecimento do SINGREH Ser uma oportunidade para fortalecer o careter “nacional” do PNRH Ter aderência nas 12 Regiões Hidrográficas Nacionais 24 24 24 24

Atores envolvidos no PNRH2025 CNRH – “acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas”, (Lei 9.433/97, art. 35º, IX, com nova redação expressa na Lei 9.984/2000, art. 31º); ANA – “participar da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e supervisionar a sua implementação” (Lei 9.984, art. 4º, inciso XVIII); SRHU - “coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, bem como acompanhar e monitorar sua implementação” (Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000); Grupo de Integração e Articulação de temas afetos às atividades da SRHU e da ANA - GUIA – “definir mecanismos para implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisões do PNRH” (Portaria Conjunta no 186, art. 3º, inciso II, de 1 de setembro de 2009). Os Estados por meio de seus órgãos gestores de recursos hídricos. Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Os Comitês de Bacias Hidrográficas. 25

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Volumes do PNRH: o que muda? Como é? Como fica? I Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil Atualizado periodicamente pelo “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil” (Resolução CNRH 58/2006)‏. II Águas para o Futuro: cenários para 2020. Atualizado periodicamente pelos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Prospectiva em Recursos Hídricos (Subprograma I.2 do PNRH). III Diretrizes 64 macrodiretrizes pactuadas socialmente para o período 2005-2020. IV Programas Nacionais e Metas. Objeto principal da revisão e pactuação no âmbito do Singreh (atualização, adequação e priorização)‏ 27 27

Temas a serem aprofundados no PNRH2025 Volume I Água e Mudanças Climáticas Água e Economia Água e Meio Ambiente Água e Ambiente Urbano Sustentabilidade financeira do Singreh Outros temas de interesse nacional para a GIRH 28 28 28 28

Revisão dos Programas e Subprogramas no PNRH Volume IV Adequação dos conteúdos. Atualização com incorporação dos avanços. Revisão dos atores/executores e indicação de suas atribuições. Estruturação de indicadores para monitoramento e avaliação do alcance dos objetivos do PNRH. Proposição de novas ações, exclusão ou junção. Priorização de ações para 2011-2014 29 29 29 29

Dinâmica do processo de Revisão Realização de um conjunto de reuniões e consultas: não pré-definidas Processo regional: principal foco é a priorização de ações para o período 2011-2014. Consulta aos Estados sobre ações prioritárias regionais (12 Regiões Hidrográficas) estruturantes para a gestão integrada dos recursos hídricos. Realização de 12 Oficinas Regionais (2010. Compoisção de 12 Comissões Organizadoras Regionais – CORs. Processo temático: principal foco é a inclusão ou aprofundamento de temas no PNRH, que sejam de interesse nacional. Principal evento – Seminário Diálogos Processo de Consolidação e Retorno: Oficina Nacional de Consolidação PNRH 2025, Seminário Melhores Práticas PNRH 2025 (2011) e Seminários Regionais (2011)‏ 30

As Comissões Organizadoras Regionais - CORs Composição: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), Agência Nacional de Águas (ANA), dois Comitês de Bacias Hidrográficas com atuação da Região, um Conselho Estadual da Região e o Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado que sediará o Encontro daquela região.  Atribuições: -organizar e prover a logística local para a realização das Oficinas Regionais e dos Seminários Regionais -indicar os participantes das Oficinas Regionais definir a estratégia regional de mobilização social para a realização das Oficinas Regionais e dos Seminários Regionais -participar da consolidação dos documentos de aporte e resultantes das Oficinas Regionais.  Participação nos Encontros Regionais: todos os Órgãos Gestores e Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados com território na Região Hidrográfica, representação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, representação de Comitês de Bacias Hidrográficas, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) e a Agência Nacional de Águas (ANA). 31

Evento Foco Atores Envolvidos Oficinas Regionais Definição de ações prioritárias para o período 2011-2014 que sejam estruturantes para a gestão integrada dos recursos hídricos no âmbito das doze regiões hidrográficas brasileiras. - SRHU e ANA; - 3 representantes do CNRH (governo federal, usuários e sociedade civil); - todos os órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados da região; - todos os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos da região; - representantes de CBHs da região (governo, usuários e soc. civil)‏ - educomunicadores Seminário Diálogos Apresentação e debates sobre temas de interesse nacional que devem ser aprofundados no PNRH 2025. - atores envolvidos com as temáticas Oficina Nacional de Consolidação PNRH 2025 Consolidação das proposições do PNRH 2025 na forma de estratégias do Plano para o período 2011-2015 - SRHU e ANA - CNRH - 12 Comissões Organizadoras Regionais (7 por COR); - 1 representante de cada um dos órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados; - 1 representante de cada Conselho Estadual de Recursos Hídricos; - Outros a definir Seminário Melhores Práticas PNRH 2025 Divulgação dos resultados do processo de revisão do PNRH 2025 e de experiências bem sucedidas relacionadas às ações prioritárias do Plano para o período 2011-2014. Aberto Seminários Regionais Divulgação dos resultados do processo de revisão do PNRH 2025 nas doze regiões hidrográficas brasileiras.

ATIVIDADE / EVENTO RH UFs Local Mês Questionário aos Estados Todas os Estados Envio: março Retorno: abril Encontro Regional TOCANTINS-ARAGUAIA GO, MT, TO, MA, PA e DF. Brasília – DF maio ATLÂNTICO NE ORIENTAL CE, RN, PB, PE e AL. João Pessoa – PB PARANA DF, GO, MG, MS, PR, SC e SP. São Paulo – SP PARNAÍBA PI, MA e CE. Teresina – PI PARAGUAI MT e MS. Cuiabá – MT ATLÂNTICO LESTE SE, BA, MG e ES. Salvador – BA ATLÂNTICO SUDESTE ES, MG, RJ, SP e PR. Rio de Janeiro - RJ ATLÂNTICO NE OCIDENTAL MA e PA. São Luiz – MA junho URUGUAI RS e SC. Porte Alegre - RS ATLÂNTICO SUL SP, PR, SC e RS. Florianópolis - SC SÃO FRANCISCO SE, AL, PE, BA, GO, MG e DF. Belo Horizonte - MG AMAZÔNICA AC, AM, RO, RR, PA e MT. Manaus – AM julho

Lançamento da Revisão do PNRH no CNRH 23 de março SRHU – Brasília/DF Evento Data Local Lançamento da Revisão do PNRH no CNRH 23 de março SRHU – Brasília/DF Lançamento da Revisão do PNRH na Pré-CONÁGUAS 25 de março Hotel Nacional – Brasília/DF Oficinas Regionais maio a julho de 2010 diversos Seminário Diálogos com a Água Junho/julho João Pessoa/PB Oficina Nacional de Consolidação PNRH 2025 Novembro Fortaleza/CE Seminário Melhores Práticas PNRH 2025 março de 2011 Brasília/DF Seminários Regionais Abril a junho de 2011 A definir Lançamento do PNRH 2025

Publicações PNRH2025 - Resumo Executivo PNRH2025 - Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Programas e as Ações Priorizadas 2011-2014 “Águas do Brasil: Estratégias 2011-2015” - Série “Diálogos com a Água” 35

Pactos pelas Águas no Brasil PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Pactos pelas Águas no Brasil 36