A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Aula: prof. Telma Teixeira
Aspectos Legais: Lei 9433/97 Art. 01: A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Objetivos da Cobrança (Art. 19): I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II - incentivar a racionalização do uso da água; (...) Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados (...)
Organograma de Gestão dos Recursos Hídricos
Qcap x PPU x (1 - K1) x (1 - K2 x K3) FORMULAÇÃO CEIVAP 2003 Captação Qcap x PPU x K0 Consumo Qcap x PPU x K1 Lançamento Qcap x PPU x (1 - K1) x (1 - K2 x K3)
FORMULAÇÃO CEIVAP 2007 [Qcap out x PPUcap x Kcap_classe] Captação [Qcap out x PPUcap x Kcap_classe] Consumo (QcapT–QlançT) x PPUcons x (Qcap/QcapT) Diluição CODBO x PPUDBO
FORMULAÇÃO CEIVAP 2007 Ampliada Captação Qcap out x PPUcap x Kcap_classe Consumo (QcapT – QlançT) x PPUcons x (Qcap / QcapT) Diluição [CODBO x PPUDBO] + [CODQO x PPUDQO]
RESULTADO DA COBRANÇA POR FORMULAÇÃO (R$/ano) Tipo de Demanda CEIVAP 2003 CEIVAP 2007 CEIVAP 2007 Ampliada Captação 1.926.400,15 2.168.496,33 Consumo 3.326.637,86 3.328.078,03 Diluição 1.369.639,82 2.056.136,72 1.200.810,69 TOTAL 6.622.677,83 7.552.711,08 8.753.521,77
COBRANÇA POR MODALIDADE DE USO
De CEIVAP 2003 para CEIVAP 2007
De CEIVAP 2007 para CEIVAP 2007 Ampliada
De CEIVAP 2003 para CEIVAP 2007 Ampliada
CONCLUSÕES Existe um “desequilíbrio” setorial na cobrança Inserção de critérios de diluição reduz a cobrança na maior parte dos setores Exceções: Abastecimento e Esgotamento Sanitário Agropecuária Artigos de Borrachas e Plástico Inserção de cobrança pelo parâmetro DQO expõe a característica do efluente industrial
Inserir Tabelas com Demandas (Zé Carlos)