Segurança e Saúde do Trabalhador na Certificação do Manejo Florestal e da Cana-de-açúcar Fabiano Silva Auditor em Programas de Certificação Doutor em Ciência Florestal Universidade Federal de Viçosa Agosto de 2011, Viçosa - MG

Temas abordados Sistemas de certificação florestal; Sistemas de certificação da produção de cana-de-açúcar; Requisitos para garantia da saúde e segurança do trabalhador na certificação florestal e da produção de cana-de-açúcar; Problemas comuns quanto a saúde e segurança do trabalhador em certificação do manejo florestal e da cana-de-açúcar

Sistemas de certificação florestal Forest Stewardship Council - FSC Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes – PEFC O PEFC reconhece o programa brasileiro de Certificação Florestal - CERFLOR

Princípios de certificação do Forest Stewardship Council - FSC Obediência as leis e aos princípios do FSC. Direitos e responsabilidades de posse e uso da terra. Direito dos povos indígenas. Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores. Benefícios da floresta. 6. Impacto ambiental. 7. Plano de manejo. 8. Monitoramento e avaliação. 9. Manutenção de florestas de alto valor de conservação. 10. Plantações

Princípios de certificação do CERFLOR Cumprimento da legislação. Racionalidade no uso dos recursos florestais no curto, médio e longo prazo em busca da sustentabilidade. Zelo pela diversidade biológica. Respeito as águas, ao solo e ao ar. Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se insere a atividade florestal.

Programas de certificação da cana-de-açúcar International Sustainability and Carbon Certification System – ISCC. Better Sugarcane Initiative – Bonsucro. Renewable Transport Fuel Obligation – RTFO. SEKAB. Roundtable on Sustainable Biofuels – RSB.

Princípios da certificação International Sustainability and Carbon Certification System – ISCC A produção de biomassa...: 1. não pode ser produzida em terras com alto valor de biodiversidade e estoque de carbono; 2. deve ser produzida com responsabilidade ambiental; 3. deve garantir a saúde e segurança dos trabalhadores; 4. não pode desrespeitar o direito dos trabalhadores e das comunidades locais; 5. deve cumprir com as leis e tratados internacionais; 6. deve implementar as melhoras práticas de gerenciamento.

Princípios da certificação Better Sugarcane Initiative – Bonsucro 1. O cumprimento de leis. 2. O respeito aos direitos humanos e trabalhistas. 3. O gerenciamento eficiente dos insumos, da produção e do processamento dos produtos. 4. A proteção a biodiversidade e os serviços do ecossistemas. 5. Melhoria continua dos negócios da usina.

Princípios da certificação Renewable Transport Fuel Obligation – RTFO 1. A conservação de carbono. 2. A conservação da biodiversidade. 3. A conservação do solo. 4. O uso sustentável da água. 5. A qualidade do ar. 6. Os direitos trabalhistas e as relações de trabalho. 7. O direito sobre a terra e o relacionamento com a comunidade.

Princípios da certificação SEKAB 1. A redução das emissões de gases de efeito estufa. 2. O uso da mecanização. 3. A eliminação do desmatamento. 4. A eliminação do trabalho infantil. 5. A garantia do direito dos trabalhadores. 6. A melhoria continua do meio ambiente

Princípios da certificação Roundtable on Sustainable Biofuels – RSB 1. O atendimento a legislação. 2. O planejamento, monitoramento e melhoria continua. 3. A redução de gases de efeito estufa. 4. O direito dos trabalhadores. 5. O desenvolvimento rural. 6. A segurança alimentar. 7. A conservação da biodiversidade. 8. A proteção ao solo. 9. A proteção a água. 10. A qualidade do ar. 11. A gestão de resíduos. 12. O direito de posse e uso da terra.

Comparação entre princípios de certificação florestal e da cana-de-açúcar Princípios usados pelo setor de silvicultura BONSUCRO ISCC RTFO SEKAB RSB Atendimento à legislação √ # O Direito das comunidades de posse e uso da terra Direito dos trabalhadores Impacto ambiental da atividade Desenvolvimento local Planejamento da produção Monitoramento das atividades Respeito a áreas de alto valor de conservação √ – Significa que o tema é abordado pelo programa O – Significa que o tema não é abordado diretamente pelo programa # – Significa que o tema é abordado em todos os princípios do programa

Número de Desvios Ocorridos em Empresas de Silvicultura no Brasil durante a Certificação Florestal FSC até 2010. Fonte: Silva (2011).

Critérios do Princípio 04 do FSC Critério 4.1 – Às comunidades devem ser dadas oportunidades de emprego, treinamento e outros serviços. Critério 4.2 – O manejo florestal deve alcançar ou exceder todas as Leis aplicáveis e/ou regulamentações relacionadas à saúde e segurança de seus trabalhadores e seus familiares. Critério 4.3 – Os trabalhadores devem ter garantido o direito de se organizarem e voluntariamente negociarem com seus empregadores. Critério 4.4 – O planejamento e implantação das atividades de manejo florestal devem incorporar os resultados de avaliações de impacto social. Critério 4.5 – Mecanismos apropriados devem ser adotados para resolver queixas e providenciar compensação justa em caso de perdas ou danos que afetem os direitos legais e tradicionais.

Número de Desvios Ocorridos em Empresas de Silvicultura no Brasil por Critério do Princípio 04 de Certificação Florestal FSC até 2010. Fonte: Silva (2011).

Principais dificuldades do setor florestal e do setor sucroenergético na garantia da Segurança e Saúde (SS) dos trabalhadores Qualificação dos prestadores de serviços Falhas na identificação dos riscos quanto a SS Necessidade e escolha do investimento em SS Interpretação da NR31 Falhas nos sistemas de monitoramento das ações para garantia da SS

CONCLUSÕES

Obrigado!!! Fabiano Silva Contatos: fls.consultoria@yahoo.com.br (31) 8753-2010