IMPORTAÇÃO Conceito, Nacionalização e Drawback DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas, 2004. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

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CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback Nenhuma nação consegue sobreviver apenas com seus recursos próprios, por isso a importação é necessária e tão importante quanto a exportação para um país. IMPORTAÇÃO é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um produto ou serviço do exterior para o pais de referência. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback O procedimento deve ser efetuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado para entrega, chamamos de transporte multimodal. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Roteiro básico para IMPORTAR 1. Identificação – do melhor vendedor / produto ou serviço; 2. Verificação – verificar se a importação é permitida, se possui alguma exigência (cambiais, fiscais, outras); 3. Custo – fazer levantamento do custo da importação; 4. Viabilidade – da importação ou não; 5. Negociação – da operação; 6. Internacionalização – providenciar a internalização do produto e/ou serviço (Registro da operação de importação no SISCOMEX); www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Roteiro básico para IMPORTAR 7. Exame – se o produto e/ou serviço está pronto para ser embarcado pelo exportador no exterior; 8. Autorização – do embarque do produto e/ou serviço; 9. Documentação – receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro de importação (nacionalização do produto e/ou serviço); 10. Registro – da declaração de importação (DI); 11. Recebimento – do produto e/ou serviço; 12. Pagamento – da importação e fechar o câmbio. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Principais produtos importados pelo Brasil Caldeiras, máquinas, aparelhos e instr. mecânicos (17%) Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (15%) Combustíveis/óleos e ceras minerais (15%) Produtos químicos orgânicos (6%) Veículos automóveis, tratores, ciclomotores, autop. (8%) Instrum. e aparelhos óptica, foto, precisão, médicos (4%) Plásticos e suas obras (4%) Produtos farmacêuticos (3%) Adubos e fertilizantes (3%) Cereais (2%) www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Processo de importação Os produtos importados pelo Brasil são diversificados, podendo-se identificar Produtos do reino animal, vegetal e mineral, Vestuários, máquinas e equipamentos, Matéria-prima para remédios, Alimentos para consumo humano e animal, Armamentos, Veículos, Materiais radioativos, Livros, materiais de pesquisa etc. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Procedimentos de Importação Existem procedimentos que são básicos em uma importação, de acordo com as Incoterms – International Commercial Terms (Condições Internacionais de Exportação e Importação): a) As condições de pagamento e a modalidade de operação cambial que regerão uma operação comercial; b) Os compromissos em matéria comercial assumidos pelos países em foros multilaterais (OMC, ONU, OEA etc.) c) As responsabilidades do importador e do exportador em uma operação de comércio exterior; d) Os direitos e obrigações dos exportadores diante dos órgãos governamentais atuando na área de comércio exterior; e) A nomenclatura e a classificação das mercadorias transacionadas no âmbito internacional. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Proforma Invoice (Fatura Pró-forma) O importador solicita ao exportador a emissão da proforma invoice (fatura), que é uma proposta de venda referente aos materiais que estão sendo importados, a qual formaliza e confirma a negociação, desde que devolvida ao exportador contendo o aceite do importador para as especificações contidas no documento. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Classificação de mercadorias A classificação fiscal de mercadorias é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação e controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Classificação de mercadorias Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (Naladi) Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) Com base nessas normas, é possível identificar as informações básicas para comercialização: incidência de tributos, contingenciamentos, inclusão em acordos internacionais, normas administrativas e outros dados. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Licenciamento de importação A importação de mercadoria está sujeita à Licença de Importação (LI), que ocorrerá por meio do SISCOMEX, de forma Automática ou Não-automática A LI não automática é exigida no caso de importação de mercadoria sujeita a controles especiais do órgão licenciador, Secex ou dos demais órgãos federais que atuam como anuentes. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Licenciamento de importação Exemplos de licenciamento NÃO-AUTOMÁTICO: Materiais radioativos Reagentes químicos sob controle do Ministério da Saúde Produtos do reino vegetal e animal sob controle do Ministério da Agricultura Importações com isenção de impostos www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Recebimento da mercadoria importada A zona primária adota procedimentos de recebimento da carga na chegada ao Brasil, que podem diferir em razão do ponto de entrada (AEROPORTO, PORTO ou FRONTEIRA). Assim, é importante para o importador conhecer os procedimentos quando da chegada da carga, para que, em caso de urgência, possa solicitar mais agilidade ao setor correto. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Burocracia na Importação: efeito tartaruga Tempo para liberação de mercadorias importadas no Brasil é superior ao de todos os principais concorrentes do país no comércio mundial (Veja, 23/04/06): Alemanha: 3,1 dias; Chile: 4,2 dias; China: 5,2 dias; BRASIL: 13 dias. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Liberação da mercadoria Importada É uma das fases mais burocráticas e detalhistas do processo de importação. A Declaração de Importação (DI) é o documento base do despacho de importação. Esse documento compreende uma série de informações específicas de cada mercadoria importada, contendo os dados necessários para o fechamento do Contrato de Câmbio e o valor de impostos e taxas a serem pagos. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Documentos que instruem a DI Conhecimento de Embarque – emitido no país de origem por empresas de transporte internacional; Fatura Comercial, assinada pelo exportador; Packing List, documento emitido e enviado do exterior pelo exportador. É uma lista com as características dos diferentes volumes; Certificado de Origem, atestando a origem da mercadoria; Certificado Sanitário para produtos de origem animal; Certificado Fitossanitário para produtos de origem vegetal. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Despacho aduaneiro de Importação Assegura a regularidade da operação de importação, visando ao desembaraço Autoriza a saída da mercadoria para o mercado interno Multa procedimentos de não-cumprimento da legislação em vigor www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Pagamentos antes do despacho alfandegário Imposto de Importação (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Taxa de utilização do SISCOMEX (débito automático no sistema) www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Desembaraço alfandegário O despacho aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo FISCAL (Alfândega), visando a autorização da entrega da mercadoria ao importador: Conferência da mercadoria Cumprimento da legislação tributária Identificação do importador www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Desembaraço alfandegário Após o registro da DI, o sistema AUTOMATICAMENTE selecionará, por parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação: Canal VERDE Canal AMARELO Canal VERMELHO Canal CINZA www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback Canal VERDE Registro do desembaraço aduaneiro automático, significando que a mercadoria já está liberada para ser retirada de seu local de armazenamento. Mas, o auditor fiscal pode selecionar a mercadoria para a “malha fina” e fazer conferência DOCUMENTAL e conferência FÍSICA www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback Canal AMARELO Realização de exame documental direcionado a determinado fiscal, conforme informado no Siscomex. Mas, o auditor fiscal PODE solicitar conferência física para a mercadoria mesmo estando no canal amarelo. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback Canal VERMELHO Realização de exame documental e verificação física da mercadoria. O auditor fiscal agenda a conferência junto com o importador e a carga só é liberada após verificação parcial ou completa, dependendo da exigência do fiscal. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback Canal CINZA Realização do exame documental verificação física da mercadoria e exame de valoração aduaneira (averiguação da base de cálculo do imposto de importação). www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback DRAW = puxar; BACK = para trás DRAWBACK é uma regime especial de incentivo às exportações, que permite a suspensão, isenção ou restituição de TRIBUTOS incidentes na importação de mercadorias utilizadas na industrialização de produtos destinados ao mercado externo. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Drawback de SUSPENSÃO Órgão autorizador: MDIC As suspensões dos impostos abaixo são concedidas para mercadorias utilizadas em processo de industrialização de produtos a serem exportados: II (Imposto de Importação), IPI (Imposto de Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Drawback de ISENÇÃO Órgão autorizador: MDIC A isenção de II, IPI e AFRMM é dada para mercadorias em quantidade e qualidade equivalentes, destinadas à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado ou para importação de mercadoria equivalente, adequadas à realidade tecnológica, com a mesma finalidade das originalmente importadas. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Drawback de RESTITUIÇÃO Órgão autorizador: MF A restituição total ou parcial de II e IPI acontece quando, na importação, os tributos foram pagos e a mercadoria foi exportada após o beneficiamento, ou utilização na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de outra a ser exportada. Drawback www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback

Cascata de impostos brasileiros (Exame) . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_28_IMPORTAÇÃO - Conceito, Nacionalização e Drawback