Dez propostas para destravar as parcerias e concessões no Brasil

Sumário Investimento é variável chave para o crescimento sustentado Investimento é variável chave para superar os gargalos da infraestrutura Parcerias entre os setores público e privado são essenciais para aumentar o investimento Diferentes modalidades de parcerias e concessões Principais obstáculos às parcerias e concessões Dez propostas para destravar PPPs no Brasil

Três pontos... Investimento no Brasil é insuficiente para garantir infraestrutura adequada e crescimento sustentado Atual conjuntura oferece grande oportunidade para trazer o parceiro privado para necessário salto no investimento Todas as esferas de governo têm papel fundamental no programa de estímulo às parcerias e concessões

1- Investimento é variável chave para o crescimento sustentado

Investimento é essencial para crescimento.... Crescimento sustentado de 5-6% a.a. exige elevação da taxa de investimento da economia Taxa de investimento teria de crescer entre 4-5p.p. para atingir nível compatível com crescimento sustentado

Taxa atual de investimento Taxa atual de investimento é insuficiente para crescimento anual de 5%... Taxa atual de investimento Fonte: PASTORE, A. C.; PINOTTI, M. C.; PAGANO, T. A. Limites ao Crescimento Econômico

2. Investimento é variável chave para superar os gargalos da infraestrutura

Investimento em infraestrutura é essencial... Brasil investe cerca de 2% do PIB em infraestrutura contra algo superior a 7% na China Gargalos da infraestrutura retiram competitividade da produção nacional

Nova forma de pensar a infraestrutura... “principal da infraestrutura não é a obra em si, mas o serviço público prestado com base na obra” (Almeida e Tokeshi, p.150) O lado da demanda: formação de consenso sobre natureza e níveis de serviços a serem prestados Impacto ambiental

Inúmeros exemplos de gargalos... Aeroportos Energia Portos Saneamento

Inúmeros exemplos de gargalos... Aeroportos Energia Portos Saneamento

Aeroportos…

Em 2009, praticamente todos os aeroportos brasileiros já apresentavam algum tipo de gargalo…

Tráfego real versus capacidade de operação nos pátios – 2009...

Energia…

Matriz energética: aumento da participação de fontes não renováveis... Em 10 anos, o sistema de geração de energia produzirá 3,3 vezes mais gases de efeito estufa do que os produzidos atualmente Fonte: PSR

A terceira tarifa industrial mais cara do mundo... Entre 2002 e 2009, a tarifa cobrada das empresas subiu 150% - 83% acima da inflação do período – e se tornou a terceira maior do mundo... Fonte: FSP 07/06/2010, dados coletados pela FIESP. Ranking das maiores tarifas 1º - Itália 2º - Reino Unido 3º - Brasil 4º - Japão 5º - Alemanha 150%, R$ 95 para R$237 Fonte: Aneel, até novembro de 2009. Valores sem impostos

Portos…

Investimentos planejados não superam os gargalos... Fonte: PAC (2009); Mapeamento Ipea e Obras Portuárias.

Saneamento…

A precariedade do saneamento brasileiro... O Globo – 27.09.2010

A precariedade do saneamento brasileiro... IBGE: 105 milhões não têm acesso à coleta de esgotos PNAD: Cobertura de esgoto caiu de 59,3% em 2008 para 59,1% em 2009 Trata Brasil: 8 milhões não têm acesso a banheiros ONU: a situação brasileira é pior do que Sudão, o Timor Leste e Afeganistão

Principais problemas enfrentados pelo setor de saneamento básico… Tributação excessiva Falta planejamento e gestão Excesso de burocracia Falta de apoio às empresas estaduais e municipais de saneamento

Com o atual ritmo de investimentos universalização só ocorrerá daqui a meio século... Elaboração própria

Necessidade estimada de recursos para infraestrutura para os próximos 5 Anos...

3 – Parcerias entre os setores público e privado são essenciais para aumentar o investimento

Transição para economia aberta Estado regulador empreendedor Parcerias com setor privado estão associadas ao novo papel do Estado... 1930 1980-90 1990-2002 2003 - Estado empreendedor Transição para economia aberta Estado regulador Estado regulador empreendedor

Evolução legal das parcerias...

Principais vantagens financeiras... Todos os investimentos são realizados e financiados pelo parceiro privado No caso das PPPs: Contrato de longo prazo permite programar gastos Pagamento é efetuado mediante cumprimento de metas contratuais

Principais vantagens técnicas... Poder Público pode transferir ao privado a obrigação de: realizar projeto executivo obter todos os licenciamentos ambientais definir a melhor tecnologia exigir que determinado resultado seja alcançado, sem definir método de execução

4 – Diferentes modalidades de parcerias e concessões

Há várias tipos de parcerias ... Concessões comuns Concessões patrocinadas Concessões administrativas Além das SPEs, locações de ativos

Concessão comum... Poder Público Parceiro privado População Concede direito de exploração dos serviços Poder Público Parceiro privado - Tarifas Financiamento Realização de investimentos Operação Prestação dos serviços População

Concessão patrocinada... Concede direito de exploração dos serviços Pagamento de Subsídios Poder Público Parceiro privado - Tarifas Financiamento Realização de investimentos Operação Prestação dos serviços População

Concessão administrativa... - Pagamento de contraprestação vinculada ao atendimento de metas Poder Público Parceiro privado Financiamento Realização de investimentos Operação do ativo Tarifas, Taxas, Tributos Responsável pelos serviços públicos perante a população População

Modelos para prestação de serviços... Maior participação do setor privado   Prestação Direta Locação de Ativos PPP Administrativa PPP Patrocinada Concessão Quem paga Público Público e Usuário Usuário Financiamento Privado Construção Operação Relação com Usuário Regulação Não Há Há

Diagnóstico de parcerias e concessões no Brasil

PPPs federais precisam avançar... Estagio do projeto Projetos Em licitação Projeto Datacenter ( do Consórcio formado por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) Pontal – Projeto de Irrigação (Pernambuco) Em análise Rede de TV Pública Digital Sistema Geoestacionário Brasileiro Baixio do Irecê Projeto Salitre Solicitados à iniciativa privada Esplanada Sustentável Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP

Apenas 7 Estados tem algum tipo de PPP... Fonte: PPP Brasil 2011

5 Estádios para a Copa de 2014 serão feitos por PPP... Fonte: PPP Brasil 2011

Número de editais é muito baixo... Fonte: PPP Brasil 2011

Investimentos nas 17 PPPs estaduais somam R$ 17 bilhões... Fonte: PPP Brasil 2011

Contratos de prazos mais longos... Fonte: PPP Brasil 2011

Contratos de concessão\PPP 2005-10... Fonte: ANBIMA

Contratos de concessão\PPP – distribuição por setor 2005-10... Fonte: ANBIMA

Valores dos Contratos de concessão 2005-10 (em bilhões de reais )... Fonte: ANBIMA

Contratos de concessão 2005-10. por setor.. Fonte: ANBIMA

5 - Principais obstáculos às parcerias e concessões

Limites para participação federal em PPPs estaduais e municipais... Fundo Garantidor Federal não pode ser utilizado para garantir PPPs estaduais e municipais Interpretação restritiva do artigo 50 da Lei 11.445/07 pelo Ministério das Cidades: - Recursos federais transferidos a Estados e Municípios não podem, via de regra, ser utilizados em projetos com a participação do setor privado

Limites de contratação... Artigo 28 da Lei de PPPs:  “a União não poderá realizar (...) transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas (...) derivadas do conjunto das parcerias já contratadas (...) tiver excedido, no ano anterior, a 3% (três por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 3% (três por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.”

Obstáculo adicional para PPPs patrocinadas... Artigo 10 da Lei de PPPs: § 3o As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

Limites institucionais... As Unidades de PPP operam dentro da mesma lógica da Administração direta, sem flexibilidade para contratação de assessores e estudos e com restrições orçamentárias e de pessoal As Unidades de PPP se tornaram uma instância adicional de aprovação e não um facilitador do processo de modelagem e viabilização de projetos

Falta de conhecimento na modelagem de projetos... Faltam critérios objetivos para escolha e avaliação de projetos e modalidades de contratação Há grande dificuldade dos entes públicos federais, estaduais e municipais de modelarem projetos de PPP A falta de capacidade técnica é especialmente problemática nos Estados e, em especial, nos Municípios

Construir um consenso em torno do modelo... Falta disseminação de informações básicas para orientar o debate público Algumas corporações federais, estaduais e municipais entendem as concessões e PPPs como uma mera privatização de serviços públicos Alguns setores da sociedade entendem que concessões e PPPs podem encarecer serviços públicos

Tributos encarecem opção por PPPs... Se determinado serviço for prestado diretamente por uma autarquia ou órgão público há imunidade tributária A contraprestação paga ao parceiro privado é tributada, fazendo com que esse custo seja repassado aos Poderes Concedentes

Regulação fraca representa obstáculo... Regimes de Mercado Regulação Fraca Forte Monopólio estatal A Oligopólio privado C Estímulo à concorrência B Ameaça Trajetória desejada

Matriz para avaliar dificuldade para implantação de concessões e PPPs...

6 – Dez Propostas para destravar PPPs no Brasil

Dez propostas organizadas em quatro tipos de mudanças... Legislativas Institucionais Gerenciais Culturais

Mudanças legislativas... Proposta 1: Permitir que FGP preste garantias a Estados e Municípios (art. 16-21 da Lei 11.079/04) Proposta 2: Permitir que Estados e Municípios possam contratar PPPs acima do limite de 3%, desde que respeitadas as regras da LRF (art. 28 da Lei 11.079/04)

Mudanças legislativas... Proposta 3: fortalecer as unidades de PPPs mediante criação de regime de gestão próprio: Contratar e credenciar consultores através de processo de seleção simplificado Seleção simplificada de profissionais Estabelecimento de metas para cumprimento de prazos Orçamento

Mudanças institucionais... Proposta 4: Criar na Unidade de PPP federal e nas unidades de PPP estaduais departamentos de apoio a Estados e Municípios, respectivamente Proposta 5: Geração de conhecimento, minutas padrão e assessoria técnica e capacitação para os Estados e Municípios (Ex. cartilha para as prefeituras) e treinamento específico de gestores públicos na área de concessões e PPPs

Mudanças institucionais... Proposta 6: Alteração no projeto das agências reguladoras de forma a prever capacitação e competência específica das agências reguladoras para atuar em PPPs Proposta 7: Editar em âmbito federal e incentivar a edição de decretos estaduais e municipais regulamentando procedimento de PMI, evitando, porém, excesso de instâncias e burocracias (p.ex. Decreto do Governo do Estado de São Paulo de 1.9.2011)

Mudanças gerenciais... Proposta 8: Estabelecer melhores práticas de planejamento, controle, orçamento e gestão, tais como: - fixação de critérios objetivos para escolha de modalidade de contratação e avaliação do andamento dos projetos limite de inscrição de restos a pagar - metas de composição para o gasto público - eliminação de lacunas regulatórias - atendimento do § 1º do artigo 28 da Lei 11.079/04

Mudanças culturais... Proposta 9: sistema de prestação de contas e acompanhamento de metas dos projetos desenvolvidos em parceria Proposta 10: criar cadeira multidisciplinar sobre parceria privada na gestão de serviços públicos em Universidades e escolas.

Relembrando os três pontos... Investimento no Brasil é insuficiente para garantir infraestrutura adequada e crescimento sustentado Atual conjuntura oferece grande oportunidade para trazer o parceiro privado para necessário salto no investimento Todas as esferas de governo têm papel fundamental no programa de estímulo às parcerias e concessões

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