CE_13_OMC Organização Mundial do Comércio DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Atlas. São Paulo: 2004. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Transformações do século XX Intensa evolução tecnológica Crescimento do comércio internacional. Produção de bens em escalas inimagináveis graças à tecnologia Setores que mais crescem atualmente: - Telecomunicações - Pesquisa científica - Comércio de serviços - Processos tecnológicos - Marcas e Patentes www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

O incremento do Comex gera ... Produção Emprego Renda Melhoria do nível educacional Melhoria da qualidade de vida www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Criação da OMC A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização internacional que supervisiona um grande número de acordos sobre as "regras do comércio" entre os seus Estados-membros. Foi criada em 1995 sob a forma de um secretariado para administrar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), baseado num tratado comercial, que estabelece regras mundiais para o Comércio Internacional. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

OMC Atualmente inclui 151 países, sendo que Tonga (ilha asiática) é o mais novo membro, que aderiu a 27/7/2007. A sede da OMC localiza-se em Genebra, Suíça, e seu diretor-geral atual, eleito em 2005 (reeleito em 2009) é Pascal Lamy. Pascal Lamy www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

OMC Os membros da OMC são obrigados a conceder-se entre si o estatuto de nação mais favorecida. No final dos anos 90, a OMC transformou-se no alvo principal dos protestos do movimento anti-globalização. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Mapa com 151 países-membros da OMC no ano de 2005, em verde . O mundo tem 198 países, dos quais 151 são membros da OMC (76%) www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

O mundo tem 198 países África América Ásia Europa Oceania 54 36 43 49 . África 54 América 36 Ásia 43 Europa 49 Oceania 16 www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Nascimento da OMC O nascimento da OMC iniciou-se nos anos 30, no período da Grande Depressão, devido à criação de barreiras comerciais impostas pelos EUA para parar a inflação. No entanto apenas dificultou mais o comércio, pois os países fizeram o mesmo perante esta ação protecionista dos EUA. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Nascimento da OMC Estas barreiras agravaram mais a crise, fazendo com que os EUA, a Inglaterra e o Conselho Econômico e Social da ONU pedissem uma conferência sobre o Comércio e o Emprego, de onde nasceu o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) em 1947, mas apenas entrou em vigor em 1948. No princípio o GATT apenas garantia o acesso ao mercado dos países membros através de um documento provisório, até a criação da OIC. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Nascimento da OMC Infelizmente o aparecimento de uma nova onda protecionista, por causa do fracasso da ronda de negociações de Tóquio e do Uruguai, fez surgir a OMC em 1995, substituindo o GATT. A OMC nasceu para gerir ACORDOS DE COMÉRCIOS sobre bens, serviços e direitos, ser um FÓRUM para resolver diferenças comerciais e negociações para outras questões. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Países e blocos econômicos com mais casos no Sistema de Resoluções de Controvérsias da OMC Dos 38 processos do Brasil na OMC: 24 casos como demandante 14 como demandado Tem ainda 49 casos como terceira parte interessada.(DP, 28/03/2010). www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Os 5 princípios que regem a OMC 1 - O princípio da não descriminação garante tratamento igual aos membros. 2 - A previsibilidade de normas e acessos aos mercados; 3 - A concorrência leal, proíbe o comércio desleal como o dumping. 4 - O princípio da proibição das restrições quantitativas, como quotas, apenas permitindo as quotas tarifárias que estão na lista de compromissos dos países. 5 - O princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Criação da OMC Representa um marco significativo na regulamentação das relações de comércio internacional. Apresenta-se como uma instituição internacional multilateral e com pretenções de tornar o comércio internacional mais integrado, mais estável e mais viável. Objetiva administrar a interdependência de países e Organizações dentro de um sistema internacional complexo e dinâmico. CE_13_OMC www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres

A estrutura legal da OMC compreende O conteúdo legal obtido dentro do processo de negociações desencadeado a partir da criação do GATT, em 1947 até 1994, ou seja, as regras antes estabelecidas; As modificações efetuadas ao longo dos anos (1995 em diante); Os resultados das negociações passadas de liberalização do comércio. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

OMC: foro de negociações Através de suas bases institucionais e legais, a OMC é um FORO para a continuidade dos processos de negociações da economia internacional. Concedida e reconhecida por cada um dos países-membros, a OMC possui legitimidade e personalidade legal delegação legal necessária para exercer suas funções. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Adesão à OMC Antes de aceitar o Acordo Constitutivo da OMC, os países candidatos são confrontados com os demais países-membros em seções bilaterais e multilaterais, a fim de que sejam satisfeitos os interesses mais importantes dos membros. Para adesão como país-membro da OMC, o país candidato deve aceitar todos os acordos como um conjunto de todos os pontos negociados. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Objetivos da OMC 1 - Proteção do meio ambiente através do comércio internacional; 2 - Necessidade de assegurar aos países em desenvolvimento uma melhor parcela no comércio; 3 - Condução das relações comerciais entre seus membros em matérias relacionadas aos acordos e instrumentos legais incluídos no Acordo sobre a OMC. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Estrutura organizacional da OMC Conferência Ministerial Conselho Geral Conselhos de cada um dos três grandes segmentos (Bens, Serviços e Propriedade Intelectual) Comitê de Comércio e Desenvolvimento Comitê de Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos Comitê de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Administrativos. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Organograma da OMC . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Conferência Ministerial da OMC É o órgão máximo da organização. Composta pelos representantes de todos os seus países-membros. Deve reunir-se pelo menos uma vez a cada dois anos. É responsável pela coordenação do trabalho dos comitês. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Conselho Geral da OMC Vem abaixo da Conferência Ministerial Composto por representantes de todos os países-membros. É um órgão permanente. Pode reunir-se a qualquer momento. Encarregado de examinar as políticas comerciais e propor-se como órgão de solução de controvérsias. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Composição da Conferência Ministerial CONSELHO GERAL - Conselho sobre o Comércio de Bens - Conselho sobre o Comércio de Serviços - Conselho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Composição do CONSELHO GERAL Órgão de Solução de Controvérsias Órgão de Revisão de Política Comercial Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento Comitê sobre Acordos Regionais de Comércio Comitê sobre Restrições de Balanço de Pagamentos Comitê sobre Orçamento, Finanças e Administração www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Composição do CONSELHO GERAL Comitê sobre Comércio de Aeronaves Civis Comitê sobre Compras Governamentais Grupos de Trabalho de Acesso a OMC Grupos de Trabalho sobre as Relações entre Comércio e Investimentos Grupos de Trabalho sobre a Interação entre o Comércio e Política da Concorrência Grupos de Trabalho sobre Transparência em Compras Governamentais www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Conselho sobre o Comércio de Bens . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Conselho sobre Comércio de Serviços . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Conferências Ministeriais Órgão máximo da OMC. Tem autoridade para interferir e decidir sobre todos os assuntos compreendidos nos acordos da organização. Realizadas pelo menos uma vez a cada dois anos. Composta por representantes de todos os países-membros. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Objetivos das Conferências Ministeriais Dar continuidade ao processo de negociação de temas já inclusos na pauta. Revisar temas já negociados. Avaliar os prazos de implementação dos temas negociados. Avaliar os resultados dos temas negociados. Trabalhar a implementação de novos acordos. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Contribuição 2005 dos países para OMC (Franco Suiço) . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Conferências Ministeriais da OMC Desde o início de suas atividades, em janeiro de 1995, a OMC já realizou cinco Conferências Ministeriais: 1 – Cingapura (país asiático) – 9-13/dez/96 2 – Genebra (Suíça) – 18-20/mai/98 3 – Seattle (EUA) – 30-nov e 3-dez/99 4 – Doha (Catar-península arábica) – 9-13/nov/01 5 – Cancún (México) – 10-14-set/03 6 – Hong Kong (China) –13-18/dez/05 www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

I Conferência Ministerial de (S)CINGAPURA Adotou diretrizes gerais para a OMC. Criou grupos de trabalho para a discussão de novos temas relevantes para o comércio (concorrência, investimentos e transparência em compras governamentais). Determinou o exame do tema “facilitação de comércio”. Negociou o Acordo de Tecnologia de Informação, no qual 40 países estabeleceram redução de suas tarifas a ZERO. Acordou que as questões trabalhistas não seriam negociadas no âmbito da OMC e sim da OIT (Organização internacional do Trabalho). www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Singapura .. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

II Conferência Ministerial de GENEBRA Deliberou sobre o programa de trabalho de uma nova rodada de negociação. Examinou os dados já existentes: implementação, desequilíbrios e propostas de revisão. Assegurou em declaração que III Conferência Ministerial deveria constar como objetivo a realização de um balanço geral dos interesses de todos os membros da organização. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Genebra . Fundada em 1559 www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

III Conferência Ministerial de SEATTLE Realizada em dezembro/1999, chamada de “Rodada do Milênio”, acabou em um impasse: ceticismo entre os países-membros; pouca flexibilidade entre as partes; rigidez no posicionamento dos participantes da negociação; divergências sobre a amplitude das negociações. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

SEATTLE . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

III Conferência Ministerial de SEATTLE Interesses contraditórios sobre os setores econômicos a serem liberalizados: - para os países em desenvolvimento, como do grupo CAIRNS, os interesses eram: > liberalizar o comércio agrícola em mercados fortemente protegidos, como UE e Japão; > eliminar ou reduzir os subsídios à exportação. - para os países desenvolvidos, o tema de maior interesse era serviço, geralmente “exportadores” dessa atividade, como finanças, telecomunicações, serviços de consultoria e transporte, entre outros. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

O que é CAIRNS? Grupo de Cairns é uma organização composta por 19 países: Argentina, Austrália, Bolívia, BRASIL, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, Áfria do Sul, Tailândia e Uruguai. Juntos, os países-membros são responsáveis por mais de 25% das exportações mundiais de produtos agrícolas. Formado em 1996, na cidade de Cairns, Austrália, este grupo de países exportadores de produtos agropecuários objetivam a liberalização do comércio no setor. Seu campo de manifestação concentrou-se a priori na crítica ao sistema PAC (Política Agrícola Comum), conjunto de medidas adotadas por países europeus que consistiam basicamente na adoção de medidas protecionistas e de incentivo ao pequeno produtor rural. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

III Conferência Ministerial de SEATTLE No período de realização da reunião, ocorriam as manifestações das ONGs (Organizações Não-Governamentais): ocuparam as ruas de Seattle, defendiam os mais diversos interesses e pontos de vistas, uniram-se contra o lançamento da rodada fizeram da OMC o foco de suas críticas e agravos à globalização. Assim, o ambiente das ruas de Seattle contribuiu para dificultar o entendimento entre os membros da OMC. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

III Conferência Ministerial de SEATTLE Contexto adverso que dificultou atitudes conciliatórias entre os países-membros da reunião de Seattle: o clima de guerra entre ONGs e polícia, o bloqueio dos manifestantes às salas da conferência, a cobertura parcial das redes de TV, que só deram destaques aos acontecimentos das ruas, os discursos para fins meramente eleitorais de certos líderes políticos. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

III Conferência Ministerial de SEATTLE Diante de tudo isso, decidiu-se “suspender” os trabalhos da Conferência Ministerial em Seattle e retomar as negociações em Genebra. O fracasso em Seattle deveu-se à falta de transparência da OMC em sua atuação interna (processo de decisão) e externa (informação à sociedade). Estudos foram realizados, de modo a corrigir os erros de falta de transparência da atuação OMC. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

IV Conferência Ministerial de DOHA Houve avanços significativos no entendimento entre os membros nas negociações em Doha. Amplitude de temas e múltiplos interesses dos países-membros. Os resultados foram compilados em três documentos: Declaração Ministerial que estabelece o programa de trabalho para a OMC; Decisão sobre Temas e Questões sobre Implementação que se refere a acordos negociados em rodadas anteriores; Declaração sobre o Acordo de Trips e Saúde Pública. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

V Conferência Ministerial de CANCÚN Avaliação dos progressos das negociações de reuniões anteriores: Comércio de produtos agrícolas (Rodada de Doha), de interesse dos países em desenvolvimento; Investimentos, concorrência, transparência nas compras governamentais e facilitação do comércio (rodada de Cingapura), de interesse dos países desenvolvidos. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

V Conferência Ministerial de CANCÚN O interesse maior por temas diferentes e as diferenças entre as posições de países desenvolvidos e países em desenvolvimento dentro desses temas levou à estagnação das negociações em Cancún. Surgiu um grupo de 21 países em desenvolvimento (liderados pelo Brasil, China e Índia) que negociou a liberação do comércio agrícola. O G-21 rejeitou a proposta defendida por EUA, UE e Japão de diminuição dos subsídios agrícolas, que era somente para uma lista de alguns produtos. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

V Conferência Ministerial de CANCÚN Os argumentos da resistência dos países desenvolvidos em negociar o acordo agrícola proposto pelos países pobres residiam nas concessões que haveriam de fazer como: o abandono dos mega-subsídios à produção e exportação, retirada de barreiras tarifárias e não-tarifárias sobre produtos agrícolas dos países em desenvolvimento, alterações na política agrícola. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Liberação do comércio agrícola A liberação do comércio agrícola traria enormes benefícios aos países emergentes cujo potencial econômico está ligado em sua grande parte à produção agrícola. Como exemplo, estima-se que o Brasil poderia aumentar suas exportações em 15 bilhões de dólares. Enfim, diante das inflexíveis posições e interesses mantidos entre os 151 membros da OMC participantes da reunião ministerial em Cancún, não foi possível um consenso. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Subsídios agrícolas (Exame, 21-12-05) . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC

Sobre o fracasso da reunião de CANCÚN Os delegados dos países ricos disseram que foi por causa da intransigência dos pobres; os pobres, que foi por conta da intransigência dos ricos. Ainda assim, a OMC é considerada o melhor fórum para esse debate. Deve-se levar em conta que as regras de comércio internacional não são perenes, ao contrário, são dinâmicas e devem se adaptar às novas práticas e interesses dos agentes econômicos internacionais. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_13_OMC