Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948 - ONU) E.E. “Dom José de Camargo Barros” – Indaiatuba TRABALHO DE FILOSOFIA DO 3º BIMESTRE 2007 Alex 01 Camile 08 Éder 13 Julian 26 Kaique 27 Leandro 29 Thaís 42 Wesley 43 3º E
Nosso trabalho: Segue aqui a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 – ONU, do seu artigo VII ao XII.
Artigo VII Todos são iguais perante a lei, tendo os mesmos direitos e proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração.
Artigo VIII Todos tem o dever de pagar qualquer violação aos direitos fundamentais perante a Constituição ou a lei, ao limite que lhes for imposto pelos tributos nacionais.
Artigo IX e X Ninguém será preso, detido ou exilado. Todos tem direito ao julgamento justo e público na decisão de seus direitos e deveres ou de acusação criminal.
Artigo XI Toda pessoa acusada de um crime tem o direito de ser dita inocente até que seu ato seja julgado publicamente, dentro das leis e com garantia necessária a sua defesa.
ArtigoXI (2º) Ninguém será declarado culpado por qualquer ação se esta estiver dentro das leis de direito nacional ou internacional. Menos ainda será declarada pena maior de um ato, no momento da pratica, do que aquela prevista.
Artigo XII Ninguém tem o direito a intervenção na sua vida privada, familiar, no seu lar ou na sua correspondência, nem à ataques a sua honra e reputação. Todos tem o direito a proteção da lei contra tal ato mencionado.
Artigo de Conclusão Todas as pessoas são iguais. Todas tem o direito de serem protegidas, igualmente, pelos Direitos do Homem. Ninguém será julgado antecipadamente ou fora da Constituição, e ainda os que forem, tem o direito da sua presença, e ainda os considerados culpados de um ato criminal, tem o dever de cumprir pena e esta não será ,maior que a prevista. Todos tem direito a julgamento publico. Todos tem direito a liberdade, sem intervenção em qualquer modo de sua vida.
Referências www.mj.gov.br www.google.com.br www.sabedoriadosmestres.com www.ufmg.br www.tribunaldodireito.com.br www.senado.gov.br