Nota Fiscal Eletrônica

NF-e Objetivo Alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A

NF-e Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

NF-e Respaldo Jurídico MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.) “ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”

Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; NF-e Diretrizes Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; Controle em Tempo Real das Operações Realizadas; Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; Uso Tecnologia Certificação Digital; Validade Jurídica do Documento Eletrônico; Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); Política de Contingências e Segurança;

Para o Emissor da NF-e: NF-e Benefícios Para o Emissor da NF-e: Redução de custos de aquisição de formulário contínuo; Redução de custos de impressão; Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais;

NF-e Benefícios Emissor NF-e: Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Benefícios Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração; Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos).

Para as Administrações Tributárias: NF-e Benefícios Para as Administrações Tributárias: Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação; Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações; Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador;

Instalações do Contribuinte NF-e Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. Emissão da NF-e O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Automação Contribuinte Representação da NF-e A partir de informações da NF o sistema calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. XML - NF Completa Assinatura Digital do Contribuinte NF-e Completa O contribuinte imprime DANFE, em papel comum, com a “Chave de Acesso” da NF-e. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Instalações do Contribuinte

Instalações do Contribuinte NF-e Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e Instalações do Contribuinte SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. SEFAZ Origem A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Recibo de Entrega SRF A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte SEFAZ Destino

Podem Ocorrer 3 Situações: Autorização de Uso Rejeição do Arquivo: NF-e Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-e Podem Ocorrer 3 Situações: Autorização de Uso Rejeição do Arquivo: 1 - falha na recepção do arquivo 2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital 3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e 4 – duplicidade de número da NF-e 5 – falha na leitura do número da NF-e 6 – número da NF-e inutilizado 7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e. Denegação de Uso: 8 – irregularidade fiscal do emitente 9 – irregularidade fiscal do destinatário

Uso de Formulário de Segurança; NF-e Política de Contingência para Emissão (Contribuinte) Uso de Formulário de Segurança; Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados.

Periodicidade: Aleatória NF-e Contribuinte SEFAZ Origem SPED WebService Validação Autorização Gera Nota XML Remessa Trânsito WebService Recepção Validação Validação Assinatura RIS Internet NFe NFe Lote Resultado NFe Client WebService SEFAZ Destino SUFRAMA Consultas WebService WebService WebService Situação NFe Visualizador Internet PORTAL www.nfe.gov.br Periodicidade: Aleatória

Conteúdo Arquivo XML da NF-e

Projeto NF-e http://www.nfe.fazenda.gov.br Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e

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Visualização da NF-e Através do DANFE

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