Profº Carmênio Barroso

TEORIA DO ILÍCITO PENAL DESISTÊNCIA E ARREPENDIMENTO

COGITAÇÃO ATOS EXECUTÓRIOS CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS) ATOS PREPARATÓRIOS CONSUMAÇÃO

CASOS DE IMPUNIBILIDADE Art O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.. O Arrependimento Posterior é aferido depois da consumação.

CRIME TENTADO ART. 14, II, DO CP: “QUANDO, INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE” ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO

1) INÍCIO DE EXECUÇÃO; 2) NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. Adequação típica de subordinação indireta. ATOS EXECUTÓRIOS

VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE ART. 15 DO CP

TEORIA SUBJETIVA: A PENA É A MESMA DO DELITO CONSUMADO TEORIA OBJETIVA: A PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO A QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO. CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVA ART. 14 § ÚNICO

NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL CONSUMAR O CRIME. ART. 17 DO CP

. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. Ex: o agente, pretendendo matar a vítima com veneno, ministra açúcar supondo ser arsênico.. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO. Ex: Golpes de punhalada sem saber que a “pretensa vítima” já estava morta.

 SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. SÓ NA TENTATIVA IMPERFEITA OU INACABADA. CARÁTER NEGATIVO. SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.  SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. CARÁTER POSITIVO (NECESSITA O DESENVOLVIMENTO DE NOVA ATIVIDADE). DESISTENCIA VOLUNTÁRIA ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA)

ART. 14, I, DO CP: “QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO”. O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.

ART. 16, DO CP: “NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDA A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.

REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL; DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE. DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA. CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA

TEORIA DO ILÍCITO PENAL ANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE