PNAIC PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA MEC - Ministério da Educação SEE – Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais SME – Secretaria Municipal de Educação

pacto Documento no qual Governo Federal, Estados e Municípios reafirmam e ampliam o compromisso previsto no Decreto 6.094/2007, especificamente no tocante ao inciso II do art. 2º - “alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”.

O PROGRAMA O PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) é um programa cujo objetivo imediato é a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais brasileiras.

CARACTERÍSTICAS Caracteriza-se, sobretudo: Pela integração de diversas ações e diversos materiais que contribuem para a alfabetização; Pelo compartilhamento da gestão do programa entre os Governos Federal, Estadual e Municipal;

Pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos pelas avaliações anuais.

PÚBLICO ALVO Professores Alfabetizadores, ou seja, professores que atuam do 1º ao 3º ano – Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

ASPECTOS GERAIS Articulação de diversas ações, programas e recursos materiais do MEC, voltados para a alfabetização e o letramento; Aumento da quantidade de materiais didáticos entregues por sala de aula;

Formação continuada, presencial, para os Professores Alfabetizadores, com foco na alfabetização; Incentivo aos professores para participar da formação;

Gestão e monitoramento do programa, em colaboração com Estados e Municípios; Mobilização da sociedade e da comunidade escolar;

Monitoramento e acompanhamento pelos Conselhos de Educação e Escolares; Aplicação de avaliações diagnósticas (Provinha Brasil) pelas próprias redes, com retorno de resultados;

Realização de avaliações externas anuais para todos os alunos concluintes do 2º e do 3º ano;

DURAÇÃO O curso será ministrado pelo período de 2 anos, sendo: 2013: Alfabetização e Letramento (120 horas) 2014: Matemática (120 horas)

FORMAÇÃO Os Professores Alfabetizadores receberão bolsa de apoio para participar e se dedicar às atividades de formação; Implementação de Sistema Informatizado de Monitoramento da Formação vinculado ao Sistema Geral de Bolsas (SGB);