Perspectivas da Previdência no Brasil e o novo regime previdenciário dos servidores públicos do RJ Paulo Tafner Rio, agosto 2012

Gastamos demais com nossa Previdência ?

Como gastamos com a Previdência ? Gastos previdenciários por regime como proporção do PIB

Atendemos muita gente ?

Como financiamos esses gastos ? Alíquotas elevadas

Em síntese . . . Gastamos como um país demograficamente maduro Cobramos como um país do leste europeu Atendemos (quase) como sistema rico Mas ... somos um país jovem e de renda média

Diversos fatores: Por que gastamos demais? Excessiva e incorreta cobertura Sistemas de funcionários públicos Mudança demográfica Elevada informalidade Indexação do benefício ao salário mínimo Incentivos inadequados: Regras de elegibilidade Regras de fixação do valor do benefício Regras de cessação do benefício

Mudança Demográfica Nos próximos 40 anos o Brasil deixará de ser um país jovem: Em 1970 nossa idade mediana era 18,6 anos; em 2010, 29,0 anos; e em 2050, será 45,6 anos, quando o Brasil será o país de maior idade mediana da América Latina. Nessa mesma década, nossa esperança de vida ao nascer deverá ser muito próxima de 80 anos.

Mudança Demográfica 45,3 66,0 7,2 9 9

Mudança Demográfica 51,8 84,9 84,9 9,9 10 10

Mudança Demográfica 51,0 106,4 13,9 11 11

Mudança Demográfica 49,4 124,5 19,3 12 12

Mudança Demográfica 41,6 137,3 28,3 13 13

Mudança Demográfica 139,2 36,8 40,5 14 14

Mudança Demográfica 134,4 32,6 50,1 15 15

Praticamente o mesmo número de 2010 Mudança Demográfica Praticamente o mesmo número de 2010 3,3 vezes maior do que 2010 28,3 122,9 64,1 16 16

Uma imagem do Brasil envelhecendo Participação dos grupos etários jovem e idoso no total da população e razões demográficas - Brasil: 1980-2050 Períodos Grupos etários Razões demográficas Inverso da razão C/B 0 a 59 (A) 15 a 59 (B) 60 anos + (C) 65 anos + (D) 75 anos + (E) C / B D / B E / B 1980 93,9 55,7 6,1 4,0 1,2 10,9 7,2 2,2 9,2 1990 93,2 57,9 6,8 4,4 1,5 11,7 7,5 2,5 8,6 2000 91,9 62,1 8,1 5,4 1,9 13,1 8,8 3,1 7,6 2010 90,0 64,4 10,0 2,6 15,5 10,6 6,5 2020 86,3 66,3 13,7 3,5 20,6 13,9 5,3 4,8 2030 81,3 64,3 18,7 13,3 5,1 29,1 20,7 7,9 3,4 2040 76,2 61,4 23,8 17,5 38,7 28,6 12,8 2050 70,2 57,1 29,8 22,7 10,5 52,1 39,8 18,4 Eram 9,2 ativos para cada inativo e serão apenas 2 Fonte: IBGE – projeções demográficas, 2008. 17 17

A mudança de regime na Previdência dos servidores públicos O que muda no Regime Previdenciário dos servidores ? O Estado garante uma aposentadoria cujo valor máximo é o teto da Previdência Social (INSS), hoje de aproximadamente R$ 3.900,00; Os que ganham acima do teto poderão contribuir para o Fundo de Previdência para garantir uma complementação acima do teto; A adesão será voluntária; O valor complementar da aposentadoria dependerá do montante aplicado pelo servidor e da rentabilidade obtida pelo Fundo em suas aplicações. 18 18

A mudança de regime na Previdência dos servidores públicos O que muda no Regime Previdenciário dos servidores ? Somente os servidores que ingressarem no Serviço Público depois de constituída Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPREV) estarão sujeitos à nova regra; Mas será facultado ao servidor que tenha ingressado antes da criação do RJPREV aderir a esse plano, desde que expressamente manifestado pelo servidor. Nesse caso, HÁ RENUNCIA DE QUALQUER DIREITO DO REGIME ANTERIOR; 19 19

A mudança de regime na Previdência dos servidores públicos Quem pode participar ? I - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações públicas e os militares; II - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo; III - os magistrados e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário; IV - os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público; V - os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas; VI - membros da Defensoria Pública;  VII – os empregados da RJPREV. 20 20

A mudança de regime na Previdência dos servidores públicos Quem MAIS pode participar ? Os municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão, desde que autorizados por lei municipal que institua regime de previdência complementar para os seus servidores, firmar convênio de adesão com a RJPREV, hipótese em que será facultado aos membros e servidores da Administração direta, autarquias e fundações daqueles entes a participação em plano de benefícios na modalidade contribuição definida. 21 21

A mudança de regime na Previdência dos servidores públicos Como será a contribuição ? A alíquota básica de contribuição será de 7,5% Essa alíquota será aplicada sobre o valor excedente ao teto do INSS; A parcela contribuída pelo servidor terá contrapartida equivalente do Estado até os limites de teto; O montante arrecadado deverá suportar os benefícios e os custos de administração do Fundo. 22 22

A Estrutura da RJPREV A estrutura organizacional da RJPREV será constituída de: Conselho Deliberativo; Conselho Fiscal; e Diretoria Executiva; O Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios previdenciários complementares. 23 23

A Estrutura da RJPREV O Conselho Deliberativo será integrado por 6 (seis) membros titulares e respectivos suplentes; O Conselho terá composição paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores; Presidente do Conselho terá voto de minerva; Todos os membros serão designados pelo Governador do Estado 24 24

A Estrutura da RJPREV O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da RJPREV; O Conselho Fiscal será integrado por 4 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes; O Conselho terá composição paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores; Presidente do Conselho terá voto de minerva; Todos os membros serão designados pelo Governador do Estado. 25 25

A Estrutura da RJPREV A Diretoria Executiva é responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo.; A Diretoria Executiva será integrada por 4 (quatro) membros indicados pelo Conselho Deliberativo; Caberá à Diretoria Executiva criar: Comitê Gestor para cada plano de benefícios previdenciários complementares; Comitê de Investimentos. 26 26

Quais as consequências da mudança de regime na Previdência dos servidores O Estado não garante mais a aposentadoria integral; Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada tornam-se mais iguais em termos previdenciários; Os riscos associados ao valor do benefício passam a ser compartilhados entre Estado e servidor; Estado e trabalhadores tornam-se co-responsáveis pelo resultado das aplicações -> controle. 27 27

Quais as consequências da mudança de regime na Previdência dos servidores Finanças do Estado 28 28

Obrigado 29 29