PROCESSO DE CONFERÊNCIAS AVALIAR PARA AVANÇAR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS PROCESSO DE CONFERÊNCIAS AVALIAR PARA AVANÇAR

Construção do plano, um processo histórico 2003 – IV CONFERENCIA NACIONAL - LOAS 10 anos PRIMEIROS COMPROMISSOS com a universalidade, protagonismo dos usuários, assistência como direito, responsabilidade pública do Estado, financiamento público, controle social democrático. 2005 - V CONFERÊNCIA NACIONAL - Plano de Metas para estruturação do SUAS, decálogo dos direitos sócio assistenciais mutirão nacional para implementação do SUAS 2007 – VI CONFERENCIA NACIONAL - Plano decenal SUAS plano 10 – Pilares de sustentação do SUAS: financiamento – controle social democrático – Recursos humanos - gestão

Eixos estruturantes do plano decenal MODELO DE ATENDIMENTO NÍVEIS DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL VIGILÂNCIA SOCIAL E DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REDE SÓCIO ASSISTENCIAL E INTERSETORIALIDADE CO-FINANCIAMENTO PÚBLICO E FORTALECIMENTO DO PACTO FEDERATIVO GESTÃO DO TRABALHO DEMOCRATIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL  

Objetivos do plano decenal Implantar o SUAS em todo o território nacional Criar bases legais e normativas para assegurar a institucionalidade da política, sua especificidade e rol de ofertas, o comando único e o modo de funcionamento; Implantar a vigilância socioassistencial e construir referências conceituais, instrumentos e indicadores que permitissem monitorar, avaliar e planejar a política; Imprimir uma nova lógica no cofinanciamento: reordenar práticas históricas, adotar ritos de pactuação e aproximar co financiamento das demandas da população e dos custos para oferta; Nota-se com a avaliação que a intencionalidade do Plano ganha mais importância, inclusive, dos que as próprias metas. A intencionalidade e as metas estruturantes correspondem ao conteúdo central e mais importante do Plano após 10 anos, horizonte temporal em que se alteram concepções, fenômenos, prioridades.

ALGUMAS ESTRATÉGIAS Profissionalizar a atenção da assistência social Incrementar a intersetorialidade, como estratégia frente à complexidade das questões atendidas. Ampliar acesso aos Benefícíos socioassistenciais Regulamentar benefícios eventuais Estruturar a gestão, as instâncias de pactuação e de deliberação e implementar o pacto federativo do SUAS; Fortalecer o controle social

De lá para cá... Passaram-se 10 anos. 2009 – VII CONFERENCIA avaliamos o controle social, democratização da gestão, as bases para garantia do financiamento, o protagonismo dos usuários e os espaços de participação popular 2011 – VIII CONFERENCIA discutimos o aperfeiçoamento do SUAS a partir da valorização dos trabalhadores, qualificação dos serviços e controle social democrático 2013 – IX CONFERENCIA – 08 anos do SUAS avaliamos o cofinanciamento, vigilância social, gestão do trabalho, benefícios, serviços e regionalização e estratégias de enfrentamento a pobreza 2015 – X CONFERENCIA - momento de avaliar, identificar velhas metas e novos desafios

POR QUE REVISITAR O PLANO? IDENTIFICAR esforços e iniciativas para a concretização de resultados, difusão de uma nova cultura e superação da concepção conservadora que historicamente marcou a área no país. APONTAR NOVOS RUMOS à consolidação da cultura do direito de cidadania na área da assistência social

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO AÇÃO CONJUNTA: ÓRGÃO GESTOR (SNAS) E INSTÂNCIA DE CONTROLE (CNAS) ETAPAS: LEITURA DO PLANO DECENAL; RESGATE DO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL; CATEGORIZAÇÃO DAS METAS; AGRUPAMENTO DAS METAS POR CATEGORIA; ANÁLISE QUALITATIVA DO CONTEÚDO DE CADA TEMA, SOB A PERSPECTIVA DO NÍVEL DE GESTÃO; MATRIZ: O QUE FOI REALIZADO, O QUE PERMANECE, O CENÁRIO ATUAL E OS DESAFIOS E QUESTÕES ESTRATÉGICAS QUE PERMANECEM

CATEGORIZAÇÃO ADOTADA REGULAÇÃO FINANCIAMENTO ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL GESTÃO DO TRABALHO CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL INTERSETORIALIDADE, ARTICULAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS

O QUANTO CAMINHAMOS

Incluímos o SUAS na LOAS (Lei nº 12.435/2011); REGULAÇÃO Incluímos o SUAS na LOAS (Lei nº 12.435/2011); Regulamentamos a nova lógica de financiamento da política (Lei nº 12.435/2011 e Decreto nº 7.788/ 2012); Aprimoramos os parâmetros legais e normativos da relação das entidades com o SUAS: definição quanto ao tipo de atuação, procedimentos para inscrição nos Conselhos, CEBAS, Vínculo SUAS; Definimos o rol de serviços socioassistenciais e as especificidades da política: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Lei do CEBAS; Atualizamos a NOB/SUAS e lançamos bases para o aprimoramento da gestão no novo estágio do SUAS; Regulamentação do Artigo 3º da LOAS, por meio do Decreto nº 6.308/2007; Parâmetros nacionais para inscrição nos Conselhos de Assistência Social: Resolução CNAS nº 16/2010, revogada pela Resolução CNAS nº 14/2014, comentadas nas Orientações Técnicas Conjuntas MDS/CNAS; Lei nº 12.101/2009 (Lei do CEBAS), Lei nº 12.868/2013 e respectivos Decretos nº 7.237/2010 e nº 8.242/2014. Com a Lei do CEBAS a certificação é remetida ao MDS, MS, MEC e o Título de Utilidade Pública Federal – de competência do MJ – deixa de ser requisito para o requerimento; Vínculo SUAS: Lei nº 12.435/2011 (Art. 6ºB) e aprovação do marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014);

FINANCIAMENTO Ampliamos os recursos da assistência social (Alcance de 9,6% do percentual do orçamento da seguridade social em 2014) Revisamos valores dos pisos de proteção social Criamos incentivos de gestão Apoiamos a construção de equipamentos e a aquisição de materiais permanentes Organizamos a gestão financeira-orçamentária do Sistema Instituimos o repasse de recursos do Governo Federal por meio de pactuações e deliberações transparentes, republicanas e participativas Ampliamos o cofinanciamento entre os entes (22 estados repassam recursos para os municípios)

ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS Ampliamos rede de atendimento e oferta de serviços básicos (99,6% dos municípios com CRAS, totalizando 7.522 unidades; 90% dos municípios com SCFV) Expandimos a PSE de Média e Alta Complexidade (97,2% dos municípios com mais de 20 mil hab com CREAS; Ampliamos a rede de serviços de acolhimento) Ampliamos acesso a serviços (138 Lanchas e 1.256 equipes volantes); Reordenamos o SCFV, alcançando 90% (5.038) dos municípios; Municipalizamos as MSE em meio aberto, com crescimento de 369% de sua cobertura;

QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS Orientações Técnicas Discussão Nacional e Seminário Internacional sobre Trabalho Social com Famílias Iniciamos o reordenamento de atenções históricas: Reordenamento dos Serviços de Acolhimento, Centros Dia e Residências Inclusivas; População em situação de rua: Pesquisa Nacional, Política Nacional, implantação de Centro POP, Abordagem Social e Serviço de Acolhimento Apoiamos a qualificação da rede privada

BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA Ampliamos o acesso à segurança de renda: BPC: De 2 milhões de beneficiários (Jan/2005) para 4,1 milhões de beneficiários (Fev/2015) PBF: De 6,5 milhões de famílias (Jan/2005) para 13,9 milhões (março/2015) Aprimoramos critérios de acesso/manutenção do BPC: adotamos o conceito de deficiência da Convenção considerando doenças crônico-degenerativas e condição de aprendiz o novo modelo de avaliação passa a exigir profissionais do Serviço Social; excluímos itens do cálculo de renda. Avançamos nos mecanismos de integração e sistematização de dados e fiscalização do BPC;

Regulamentamos os Benefícios Eventuais (Decreto nº 6 Regulamentamos os Benefícios Eventuais (Decreto nº 6.370/2007) e retiramos o critério de renda per capita para acesso (Lei nº 12.435/2011). Avançamos na gestão integrada com: instrumentos e procedimentos, priorização do atendimento às famílias beneficiários e aprimoramento da concepção de condicionalidades; Incrementamos lutas históricas: Pobreza: Plano BSM; Trabalho Infantil: integração PETI/Bolsa e redesenho do PETI - Ações estratégicas em 957 municípios, DF e 26 Estados; Revisamos o Cadastro Único, incrementamos a integração de suas informações ao SUAS e respondemos por sua gestão nos municípios;

GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL Firmamos Pactos de Aprimoramento do SUAS e Fortalecemos as instâncias de pactuação e articulação Desenvolvemos e aperfeiçoamos Sistemas de Informação Regulamentamos a Vigilância Socioassistencial Implementamos a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, (Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS e Programa CapacitaSUAS instituídos Autorizamos em Lei e regulamentamos a utilização de recursos do cofinanciamento federal para pagamento de pessoal do quadro; Regulamentamos as categorias profissionais de nível superior, médio e fundamental que integram o SUAS; A União realizou concursos de servidores para o MDS; Foi instituída a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho no SUAS

CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Instituímos a Aprovação do Demonstrativo e do Plano de Ação pelos Conselhos; Ampliamos e fortalecemos o debate com as reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais do CNAS Avançamos em Regulações e Orientações Técnicas voltadas ao fortalecimento dos conselhos, do controle social e da participação social Adotamos a incorporação das deliberações das Conferências Nacionais no planejamento e orçamento da AS e iniciamos o monitoramento de sua implantação; Foi criado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS.

FORTALECEMOS A INTERSETORIALIDADE COM POLÍTICAS, PLANOS E AGENDAS NACIONAIS Política Nacional para População em Situação de Rua instituída por Decreto; Plano BSM; Programa Crack, É Possível Vencer; Viver sem Limite Mobilização nacional e implementação de ações do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Agenda de Convergências – Cidades Sede da Copa; Plano Juventude Viva; Carta de Constituição de Estratégias; BPC na Escola e BPC Trabalho; BSM e Brasil Carinhoso (PBF)

VELHAS QUESTÕES, NOVOS DESAFIOS CORRESPONDENCIA ENTRE NECESSIDADES SOCIAIS E OFERTAS ACESSO EQUITATIVO DE POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS AOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIMENTO DO PACTO REPUBLICANO EM TORNO DO SUAS INICIATIVAS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES REGIONAIS E TERRITORIAIS ATENÇÕES ESPECÍFICAS PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL RECONHECIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DAS DESPESAS DO SUAS

Agenda “CONSOLIDA SUAS” Parceria Público/privado no SUAS e Vínculo SUAS Custo dos serviços e aprimoramento dos parâmetros de cofinanciamento, com definição de percentual Regulamentação do Piso de Transição da PSE (PFMC) Obrigatoriedade da execução dos recursos da política de assistência social e retirada da limitação de empenho da LRF (art. 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000 Estratégias para ampliação de recursos para o financiamento de serviços Modernização e aperfeiçoamento dos mecanismos de repasse fundo-a-fundo Cofinanciamento para investimento

Ampliação da cobertura de serviços para territórios rurais, isolados, municípios mais populosos e regiões metropolitanas Expansão dos Serviços da PSE (municipais e regionais) Incremento de serviços para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência; Qualificação das ofertas e melhoria da infraestrutura física e dos equipamentos Fortalecimento do enfrentamento ao Trabalho Infantil, considerando sua configuração no cenário atual Mecanismos de Descentralização do acesso ao BPC Aprimoramento do processo de Revisão do Benefício e dos mecanismos de monitoramento, avaliação e fiscalização do BPC; Incremento da Gestão Integrada beneficio/serviços;

Integração de dados e incremento à capacidade analítica e de produção de conhecimento; Implementação de Sistema Informatizado:acompanhamento pelos Conselhos de AS da inscrição das entidades Aprimoramento/conclusão de ferramentas, métodos e indicadores para incremento ao monitoramento e avaliação da política, possibilitando avaliar resultados e subsidiar o planejamento Ampliação da participação de usuários e trabalhadores Melhoria da infraestrutura dos CAS (física, de gestão e informacional) Fortalecimento do monitoramento da rede socioassistencial pelos Conselhos Ampliação de mecanismos de participação popular: ouvidorias, conselhos locais, fóruns Criação de política de comunicação do SUAS

Aprimoramento do Programa CapacitaSUAS Incremento às estratégias de educação permanente Adequação, profissionalização e desprecarização do trabalho Aprimoramento das referências para a atuação profissional no SUAS Criação de sistemas de informações integradas; Incremento da intersetorialidade entre políticas Aprimoramento da integração do SUAS com outros sistemas públicos: SISAN, SGD, SINASE, SUS;

EXPECTATIVAS NAS CONFERENCIAS BUSCAR SUBSIDIOS, DESDE O MUNICÍPIO, PARA REDEFINIÇAO DE RUMOS, considerando o atual ESTAGIO DE AMADURECIMENTO DO SUAS Estabelecer diretrizes para os próximos dez anos, a partir da análise dos eixos estruturantes do SUAS (Gestão, controle e financiamento). Discutir estratégias de superação dos entraves à consolidação da assistência social como política pública de seguridade social não contributiva, fundada na lógica do direito de cidadania. Projetar cenários: Como estará a sociedade brasileira nos próximos 10 anos? Que desafios o cenário econômico, fluxos migratórios e alterações sociodemográficas poderão trazer à política? Como podemos nos preparar para este cenário? Que diretrizes devem nos guiar?

MUITO OBRIGADA! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social www.mds.gov.br 0800 707 2003