Painel 21: Municípios paulistas e transição de governo: a pesquisa e alguns resultados   Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz

Transição de Governo em Municípios Paulistas: um breve panorama Elaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, órgão do governo do Estado de São Paulo Pesquisa aplicada para orientar a ação do Cepam (2011) Foco nos processos de transição de governo municipais Pesquisa de avaliação dos resultados (2013)

Problemas que Comprometem a Transição Contratos de prestação de serviço vencendo nos últimos dias do mandato que finaliza Venda do maquinário no último semestre Desaparecimento de sistemas de informação Desaparecimento de chaves, materiais e HD de computadores Falta de informação de convênios, contratos, pessoal, dívida, etc. Falta da agenda de atuação dos primeiros dias Cultura política

Transição Processo tem início após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de posse do novo governo Ações políticas e administrativas Processo compartilhado Exige organização interna da Administração Pública Planejamento das ações 2002: passagem de governo Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

Pesquisa Cepam - 2011 Objetivo Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável

Metodologia 1. Pesquisa bibliográfica e documental (FHC, estados - MG, CE - e municípios) 2. Envio de questionários fechados (645 municípios) Complementação de informações, por telefone Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria) data de promulgação existência de comissão de transição infraestrutura disponibilizada, entre outros Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes

Resultados 319 municípios responderam

Resultados

Resultados

Resultados

Resultados Concentração: informações contábeis e financeiras (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) Menor incidência: convênios/contratos, pessoal, patrimônio, organograma, dívidas, medidas para regularização no Tribunal de Contas do Estado (TCE), obras e serviços em execução ou formalizados, transferências a serem recebidas, projetos de lei na Câmara Maior incidência: mista (candidato eleito e atual) Maioria não estabelece infraestrutura Lei Orgânica Municipal: relatórios

Etapas do Projeto Transição de Governo Pesquisa Inicial (2011) Seminário Projeto Piloto com AMENSP (4 oficinas) Desenvolvimento de lei, planilhas setoriais e relatório final Criação do grupo na Rede CIM Oficinas, videoconferências, encontros e palestras Pesquisa de Resultados (2013)

Resultados do Projeto - Número de municípios participantes, por estado, Estados Número de municípios Amapá 2 Amazonas 1 Paraná 3 Rio de Janeiro 4 São Paulo 164 (25%) Total 174 Fonte: Cepam, 2013

Resultados - Municípios participantes do projeto

Resultados - % de municípios que participaram do projeto e responderam ao levantamento de 2013 Fonte: Cepam, 2013

Resultados - % de municípios que institucionalizaram a Transição de Governo Fonte: Cepam, 2013

Resultados % de municípios com instrumento (2011 e 2013) 14 municípios fizeram transição, mas não institucionalizaram Àreas específicas e Câmara Municipal Fonte: Cepam, 2011 e 2013

Tipos de instrumento de formalização do processo de transição de governo (em %) Fonte: Cepam, 2013

Resultados - % de instrumento – Levantamentos 2011 e 2013 Fonte: Cepam, 2011 e 2013

Resultados - % de municípios que utilizaram as planilhas setoriais totalmente ou parcialmente Fonte: Cepam, 2013

Resultados - Municípios da Amesp com instrumento de transição (2011 e 2013) 2008 2012 Existência de Instrumento Ano de Instrumento Andradina Não Bento de Abreu Rubiácea Castilho Decreto Guaraçaí Lei Guararapes Ilha Solteira Itapura Lavínia Mirandópolis Fonte: Cepam, 2013

Continuação Municípios da Amesp com instrumento de transição (2011 e 2013) Fonte: Cepam, 2013 Município 2008 2012 Existência de Instrumento Ano de Instrumento Murutinga do Sul Não Lei Nova Independência Pereira Barreto Sud Mennucci Suzanápolis Valparaíso Total/Variação 1 9 800%

Resultados - % de municípios, por perfil, que institucionalizaram o processo Fonte: Cepam, 2013

Resultados - % de municípios que institucionalizaram, por tipo de instrumento (2013) Fonte: Cepam, 2013

Resultados- % de municípios que utilizaram as planilhas de diagnóstico setorial Fonte: Cepam, 2013

Resultados – Rede Cim e publicações Rede Cim: 91 membros, com 14.804 visualizações Redes sociais profissionais: instrumento de apoio? 7.098 visualizações 8.057 visualizações Disponíveis em: www.redecim.com.br 7.995 visualizações 2.483 visualizações

Considerações Finais Processo recente: 82% dos municípios não realizam (2011) Institucionalização: 18% (2011) para 40% (2013) Novo arranjo: comissões de transição Lei não garante o processo, mas é um passo Avanço o preenchimento das planilhas: assessoria (Sistema de Informação Municipal) Necessidade de aprimoramento: Atribuições, informações disponibilizadas, composição, prazos para fornecimento de informações

Considerações Finais Palestras ou oficinas: sensibilização dos participantes que não garantem a implementação do processo Trabalho de cooperação intermunicipal e liderança: facilitam mudança de cultura Legislação – visão de Estado LRF (LC 101/2000), alterada pela LC 131/2009 (Lei de Transparência ) e Decreto 7.185/2009 Lei de acesso à informação (Lei federal 12.527/2011)