PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Profa. Dra. Renata Medici Frayne Cuba renatafrayne@hotmail.com

POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS Administração GESTÃO Gestão dos Recursos Hídricos Administração dos Recursos Hídricos

Gestão Recursos Hídricos O gerenciamento ou gestão de um recurso ambiental natural, econômico ou sociocultural consiste na articulação do conjunto de ações dos diferentes agentes sociais, tecnológicos, econômicos ou socioculturais iterativos1 objetivando compatibilizar o uso, o controle e a proteção deste recurso ambiental [...] (SILVA;PRUSKI, 2000) [...] “gestão dos recursos hídricos é a forma pelo qual se pretende equacionar e resolver as questões de escassez relativa dos recursos hídricos, bem como fazer seu uso adequado, visando sua otimização em benefício da sociedade [...] (SETTI et al , 2001, p. 60). Silva, D. D; Pruski, F. F., 2000 - Gestão de Recursos Hídricos: aspectos legais, econômicos, administrativos e sociais, Secretaria Nacional de Recursos hídricos, Brasília, pp. 659. SETTI, A.A. et al. Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos. 3ª ed. Brasília: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas, 2001 1- Diz-se do processo que se repete diversas vezes para se chegar a um resultado e a cada vez gera um resultado parcial que será usado na vez seguinte. 

Gestão Recursos Hídricos Por que há necessidade de gestão?

Por que Gestão? Água é um recurso natural renovável, mas não inesgotável,que sofre sensivelmente as ações do homem, que lhe modificam a sua e qualidade e quantidade exigindo por essa razão sua proteção. (SILVA;PRUSKI, 2000) Controle da poluição Disponibilidade x Demanda Silva, D. D; Pruski, F. F., 2000 - Gestão de Recursos Hídricos: aspectos legais, econômicos, administrativos e sociais, Secretaria Nacional de Recursos hídricos, Brasília, pp. 659. Brasil - LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

Disponibilidade. Quantidade Qualidade A oferta da água impõe limitações ao desenvolvimento econômico e social

QUALIDADE Imagens disponíveis na internet

Gestão Recursos Hídricos Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/spr/conjuntura/webSite_relatorioConjuntura/projeto/index.html

Figura 1 - Balanço qualitativo dos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê Fonte: ANA (2013) – Conjuntura dos Recursos Hídricos - 2013

E em Goiás ?

Figura 1 - Balanço qualitativo dos rios da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte Fonte: ANA (2013) – Conjuntura dos Recursos Hídricos - 2013

QUANTIDADE Imagens disponíveis na internet

Reservatório do Sistema Cantareira – 31/01/2014 http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/22461-reservatorio-do-cantareira-em-braganca-paulista-sp#foto-358347/

Reservatório do Sistema Cantareira – 19/03/2014 http://www.diariodocentrodomundo.com.br/seca-a-vista-a-escassez-de-agua-em-sao-paulo-e-fruto-da-sucessao-de-erros-do-governo/

Reservatório do Sistema Cantareira – 31/01/2014 http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/22461-reservatorio-do-cantareira-em-braganca-paulista-sp#foto-358347/

Figura 3 - Situação das principais bacias brasileiras quanto à relação demanda versus disponibilidade hídrica superficial (ano-base 2010) Fonte: ANA (2013) – Conjuntura dos Recursos Hídricos - 2013

O problema da disponibilidade. A conservação de suas características quantitativas e qualitativas está condicionada às pressões decorrentes do desenvolvimento econômico ao aumento populacional à expansão da agricultura às pressões regionais às mudanças tecnológicas às mudanças sociais à urbanização às demandas sociais e ambientais incertezas do futuro. LANNA, A. E.L. Sistemas de gestão de recursos hídricos : análise de alguns arranjo institucionais. Ciência e Ambiente, Santa Maria, v.1, n-1, p. 21-56, 2001.

Gestão deve proporcionar os usos múltiplos da água Por que Gestão? Água é um bem de domínio público (BRASIL, 1997) Gestão deve proporcionar os usos múltiplos da água Silva, D. D; Pruski, F. F., 2000 - Gestão de Recursos Hídricos: aspectos legais, econômicos, administrativos e sociais, Secretaria Nacional de Recursos hídricos, Brasília, pp. 659. Brasil - LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

Por que Gestão? Elena Charlotte Landau; Daniel Pereira Guimarães Ruibran Januário dos Reis; MAPEAMENTO DAS ÁREAS IRRIGADAS POR PIVÔS CENTRAIS NO ESTADO DE GOIÁS - BRASIL

Por que Gestão? Botelho et al (s/d) USO INTENSIVO DE PIVÔS CENTRAIS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAMAMBAIA NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA, GO

Gestão Recursos Hídricos O objetivo da gestão é assegurar a disponibilidade hídrica com qualidade e quantidade satisfatória para todos os usuários.

Quem são os usuários dos recursos hídricos? Segundo Silva e Pruski (2000) são considerados usuários: Os que se enquadram no artigo 12 incluindo seus incisos e o § 1º (cap. sobre outorga) Organizações civis de recursos hídricos( ex. entidades de defesa do meio ambiente) Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público

QUAIS OS DESAFIO PARA UMA ADEQUADA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS?

DESAFIO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS O desafio da gestão dos recursos hídricos é buscar conhecer o espaço, como um todo, nas suas características físicas, econômicas e sociais e procurar inter-relacionar todos seus elementos, para que se possa diagnosticar e prognosticar a procura e oferta da água. Para a implementação da gestão dos recursos hídricos o espaço territorial considerado é a Bacia Hidrográfica Para esta unidade que se fará planos e projetos para a conservação ou preservação das águas

O QUE É UMA BACIA HIDROGRÁFICA? Bacia Hidrográfica de um curso de água é o conjunto de terras que fazem a drenagem da água das precipitações para esse curso de água. É uma área geográfica e, como tal, mede-se em km².

Para entender a bacia hidrográfica como unidade territorial na gestão dos recursos hídricos, é preciso ir além da conceituação de que se trataria somente das redes de drenagem e suas conexões, mas sim entender a bacia hidrográfica como uma porção de espaço, formada por um conjunto de elementos físicos, biológicos, sociais e políticos que interagem entre si, modificando todo o sistema. (CASTRO, 2005) . Bacia hidrográfica precisa ser vista como um sistema aberto, onde cada um dos elementos, matérias e energias estejam relacionados. (LEAL 2003 apud Castro, 2005) CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR

. FIM CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR

Gestão Administrar características físicas econômicas sociais ATIVIDADE PALAVRAS CHAVE Gestão Administrar características físicas econômicas sociais Bacia Hidrográfica Qualidade de vida adequação Crescimento econômico integração articulação Adequação conflitos necessidades Valorização social e cultural meio ambiente Sistema interconexão relação dependência Desenvolvimento Sustentável recursos hídricos .

Formas de Gestão de Bacias Hidrográficas

Formas de Gestão de Bacias Hidrográficas 1- Modelo burocrático 2- Modelo econômico-financeiro (custo benefício) 3- Modelo sistêmico de integração participativa são ferramentas que norteiam toda a política e os instrumentos necessários para executar a gestão Tais distinções consideram a evolução dos mecanismos institucionais (legais e organizacionais) e financeiros de gestão hídrica.

Modelo burocrático – Modelo do Código das Águas (1934) A função predominante do administrador público consiste em cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais, que na maioria dos casos constituem-se em leis, decretos , portarias, resoluções e normas. As entidades públicas destinam-se a fiscalizar, intervir, multar e demais ações que estiverem de acordo com as atribuições de cada nível hierárquico

Modelo burocrático - Limitações falta de flexibilidade no atendimento de situações não rotineiras e engessamento da atividade de gerenciamento; excesso de formalismo, exigindo grande quantidade de pessoal envolvido e morosidade nos processos decisórios; dificuldade de adaptação a mudanças internas e externas, com tendência a perpetuação de normas de procedimento, mesmo caducas; centralização do poder decisório nos escalões mais altos, geralmente distantes do local onde ocorre a demanda, causando demoras. Fonte: TONET; LOPES apud SILVA;PRUSK (2000)

Modelo econômico-financeiro (custo benefício) É um modelo alicerçado em prioridades setoriais do governo, geralmente insensíveis aos problemas locais. setorial e circunstancialmente, possibilita a realização do planejamento estratégico da bacia e canaliza recursos financeiros para implantação dos respectivos planos.

Modelo sistêmico de integração participativa Este é o modelo mais moderno em gestão e o que mais se adéqua às atuais Políticas de Gestão dos Recursos Hídricos Ele propõe o planejamento estratégico da bacia hidrográfica, promovendo a democracia da gestão das águas e ainda abordando formas de geração de recursos financeiros para a implementação da sua gestão

Modelo sistêmico de integração participativa Segundo Silva (1998, p.116) este modelo é caracterizado por buscar integrar sistematicamente quatro tipos de negociação social SILVA, E.R. O curso da água na história: simbologia, moralidade e gestão de recursos hídricos. Rio de Janeiro, 1998. 201 f. Tese ( Doutorado em Saúde Pública) – Fundação Oswaldo Cruz.

Modelo sistêmico de integração participativa econômica: diz respeito a forma de negociação conduzida em mercados de compra e venda; política direta: as negociações são realizadas diretamente entre as partes envolvidas, onde o interesse social dos participantes serve como expressão de valor e voto; político-representativo: ocorre no âmbito dos poderes executivos municipal, estadual e federal; jurídica: é onde a Constituição federal e dos estados indicam diretrizes gerais de negociações.

Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos Planejamento estratégico por bacia hidrográfica Baseia-se no estudo de cenários alternativos futuros e por meio do estabelecimento de metas específicas de desenvolvimento (crescimento econômico; equidade social e sustentabilidade ecológica) no âmbito de uma bacia hidrográfica.

Abrindo um parênteses - Igualdade x Equidade

Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos Planejamento estratégico por bacia hidrográfica (cont.) Este instrumento busca integrar os usos e as disponibilidades dos recursos ambientais na bacia hidrográfica e para isso é necessário conhecer os diversos planos setoriais e fazer cenários futuros para obter previsões confiáveis. “Em uma sociedade, demandas e valores mudam, e assim, o planejamento deve ser um processo contínuo de análise e decisões ”. (LANNA, 1995 apud CASTRO, 2005) CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR

Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos “Pode-se dizer que este instrumento promove a democracia da gestão das águas e é percebido na gestão dos recursos hídricos atual, por meio dos comitês de bacias hidrográficas. (CASTRO, 2005) CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR

Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos 2. Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros específicos para a bacia, na forma de programas ou planos diretores, enquadramentos dos cursos de água em classes de uso preponderante, criação de áreas de interesses ecológico ou de proteção ambiental, dentre outros; CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR

Modelo sistêmico de integração participativa – Instrumentos 3. Estabelecimento de instrumentos legais e financeiros a outorga do uso da água incluindo o licenciamento de lançamentos de resíduos através de cotas de poluição.; a cobrança de tarifas pelo uso da água e lançamento de resíduos na água rateio de custo das obras de interesse comum. CASTRO, L.C. (2005) A gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu - PR