CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL Plano de Contas Prof. Alexandre Monteiro

APURAÇÃO DO RESULTADO Um dos critérios de contabilização é a identificação dos estágios das receitas e despesas e sua compatibilização com o ciclo orçamentário, evidenciando o aspecto temporal. Outro critério utilizado pela contabilidade pública é a adoção do regime misto. As Receitas adotam o regime de caixa (registradas no momento do ingresso dos recursos) e as despesas adotam o regime de competência (registradas no momento da formalização do compromisso).

APURAÇÃO DO RESULTADO O Resultado Financeiro trata-se do Déficit ou Superávit apurado na contabilidade financeira, ou seja, apurado através da entrada e saída de numerário em determinado período, mesmo que estas não exerçam influência sobre o PL. Pertencem ao exercício financeiro (princípio da anualidade) as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despesas legalmente empenhadas (regime de competência). Ao tratar do sistema orçamentário adota-se o regime misto, já no sistema contábil o regime adotado é o de competência. Assim como existem diversas fases na receitas (PLAR) e despesas (FELP) públicas, existem lançamentos contábeis que correspondem a cada uma dessas fases.

PLANO DE CONTAS É a linguagem utilizada na escrituração contábil, que reúne as expressões de cada elemento patrimonial (contas). É um conjunto de contas com seus respectivos desdobramentos (subcontas). As contas serão alocadas dentro do Ativo, Passivo ou Patrimônio Líquido de acordo com os requisitos técnicos elaborados. Segundo a teoria patrimonialista as contas se classificam em: Patrimoniais (Bens, Direitos, Obrigações); De Resultado (contas que alteram o PL).

PLANO DE CONTAS A elaboração dos Plano de Contas compreende a enunciação das contas e a determinação da função de cada uma delas deixando claro a compreensão de cada conjunto. Um plano de contas deve possuir a seguinte estrutura: Elenco de Contas – relação das contas Função das Contas – explicação do que a conta registra, seu papel no conjunto patrimonial. Movimentação ou Funcionamento das Contas – hipóteses em que a conta será debitada ou creditada. O Plano de contas é um guia, um estudo prévio dos atos e fatos administrativos que serão registrados de forma sistemática

PLANO DE CONTAS As contas do sistema contábil são distribuídas no plano de contas de acordo coma natureza das informações: Sistema Patrimonial: Subsistema Financeiro; Subsistema Permanente/Não Financeiro; Subsistema de Resultado. Sistema de Controle: Subsistema Orçamentário; Subsistema de Custos; Subsistema de Compensação.

SUBSISTEMAS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS PLANO DE CONTAS SUBSISTEMAS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SISTEMA PATRIMONIAL: Subsistema Financeiro e Permanente/Não Financeiro Demonstrações Contábeis – Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Notas Explicativos. Subsistema de Resultado. Demonstração das Variações Patrimoniais – Variações quantitativas e qualitativas resultantes e independentes da execução orçamentária com a seguinte discriminação: Variações orçamentárias por categoria econômica; mutações e variações independentes da execução orçamentária em grau de detalhamento compatível com o Plano de Contas.

PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE: Subsistema Orçamentário Balanço Orçamentário – Receita por fonte e despesas por grupo de despesa Subsistema de Custos Mapas de apropriação e apuração de custos – Classificação funcional programática e por bens e serviços segundo a natureza Subsistema de Compensação Demonstrações das compensações ativo e passivo – Responsabilidades por valores títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias; direitos e obrigações contratuais.

Subsistema Financeiro PLANO DE CONTAS SISTEMA PATRIMONIAL Subsistema Financeiro - Registro dos ingressos recebidos tanto orçamentários quanto extraorçamentáriamente. - Registro dos desembolsos tanto orçamentário quanto extraorçamentáriamente. - A partir disso se faz as baixas no sistema orçamentário Principais Contas Ativo Circulante: Caixa, Bancos c/movimento, Tributos a receber, Dívida Ativa, Responsáveis por suprimentos Passivo Circulante: Fornecedores, Contas a pagar, Depósitos de diversas origens, Provisão p/ precatórios a pagar.

Subsistema Não Financeiro (Permanente) PLANO DE CONTAS SISTEMA PATRIMONIAL Subsistema Não Financeiro (Permanente) - Registro do ativo e passivo não financeiro. - Controle de bens e valores do Estado e de terceiros em posse do Estado. - Controle dos valores a receber e a pagar. - Acompanhamento físico dos bens direitos e obrigações Principais Contas Ativo Não Financeiro: Dívida Ativa, Móveis, Imóveis, Depreciação acumulada, Outras Contas do ANF. Passivo Não Financeiro: Dívida fundada, Outras dívidas Patrimônio Líquido: Patrimônio Líquido

Subsistema de Resultados PLANO DE CONTAS SISTEMA PATRIMONIAL Subsistema de Resultados - Controla os acréscimos e reduções do PL. - Identifica os responsáveis pela aplicação dos recursos públicos. - Destaca os resultados do PL (déficit/superávit). Principais Contas Variação Patrimonial Ativa: Tributária, Contribuições, Exploração de Bens e Serviços, Financeiras, Transferências, Outras Variação Patrimonial Passiva: Pessoal e encargos, Benefícios sociais, Uso de bens e serviços, Financeiras, Tributárias e contributivas, Transferências, Outras.

Subsistema Orçamentário PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE Subsistema Orçamentário - Registro da estimativa da receita do início de cada exercício em conformidade com a LOA. - Registro da despesa autorizada do início de cada exercício em conformidade com a LOA e créditos adicionais. - Confrontação entre as receitas arrecadas e as previstas. - Confrontação entre as despesas empenhadas e as previstas. - Controle das receitas arrecadas, considerando a não arrecadação e o ajuizamento na dívida ativa da União. - Controle das despesas empenhadas, considerando a inscrição dos restos a pagar (dívida flutuante).

Subsistema Orçamentário - Principais Contas PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE Subsistema Orçamentário - Principais Contas Contas Iniciais: Previsão inicial da receita orçamentária, Receita orçamentária a realizar, Despesas orçamentária fixada, Créditos orçamentários disponíveis Contas de movimentação: Receita orçamentária lançada, Receita orçamentária realizada, Créditos orçamentários disponíveis, Créditos empenhados a liquidar, Créditos empenhados liquidados, Créditos orçamentários pagos.

PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE Subsistema de Custos Registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como: I) Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; II) Bom uso dos recursos públicos; e III) Custos das unidades contábeis.

PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE Subsistema de Custos Apesar da LRF exigir no Brasil este subsistema ainda não existe efetivamente, ele se encontra em fase de formação. O que existe é o aproveitamento de dados dos demais subsistemas com intuito de gerar uma informações que se aproximam dos levantamentos dos custos.

Subsistema de Compensação PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE Subsistema de Compensação Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos POSSAM produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como: I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e II) Acordos, garantias e responsabilidades.

Subsistema de Compensação PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE Subsistema de Compensação As contas de compensação e as contas orçamentárias fazem parte dos Grupo Especial de Contas (GEC). Estes grupos são estudados de forma diferencial, pois suas contas podem afetar o resultado da análise dos demonstrativos contábeis, cabendo a cada ente da federação elaborar os seus próprios estudos. Compreendem três categorias distintas: Contas de Responsabilidade; Contas de Atos Potenciais; Contas de Riscos.

SISTEMA DE CONTROLE - Subsistema de Compensação PLANO DE CONTAS SISTEMA DE CONTROLE - Subsistema de Compensação Contas de Responsabilidade - relações jurídicas de posse. Podendo ser da entidade em posse de bens de terceiros ou vice-versa. EXEMPLO: Veículos de terceiros no Detran. Contas de Atos Potenciais - relações jurídicas decorrentes de cláusulas contratuais que estabelecem direitos e obrigações. Podem ser: Ativas (direitos contratuais da entidade – recebimento futuro de bens) e Passivas (obrigações contratuais da entidade – entrega futura de bens). Como EXEMPLO temos os depósitos das garantias sobre os serviços licitados e convênios. Contas de Riscos - tem relações jurídicas expressa ou não nos contratos que buscam corresponsabilidades ou ocorrência de fatos aleatórios. Podem se: Ativas e Passivas. EXEMPLO : Ações Judiciais.

PLANO DE CONTAS O manual de contabilidade aplicado ao setor público volume V, trabalha a padronização da contas da administração pública, apesar de ainda estar em fase de aperfeiçoamento. O atual Plano de Contas começou a vigorar partir de 2012 para União, Estados e DF e será obrigatório, em 2013, para os Municípios.

RELAÇÃO DE CONTAS É parte integrante do Plano de Contas e contam o conjuntos de todas as contas utilizadas no exercício. O Plano de Contas indica o sistema contábil em que uma determinada conta pertence, inclusive com relação a sua aplicação nos balanços e demonstrativos contábeis: Orçamentário: Previsão X Execução Orçamentária. Financeiro: Receitas X Despesas Patrimonial: Bens, Direitos e Obrigações Compensação: Ativo e Passivo compensados (função de controle)

CODIFICAÇÃO Os níveis das contas seguindo o Plano de Contas da administração pública federal observam as seguintes codificações: 1º NÍVEL – CLASSE (X) 2º NÍVEL – GRUPO (X) 3º NÍVEL – SUBGRUPO (X) 4º NÍVEL – TÍTULO (X) 5º NÍVEL – SUBTÍTULO (X) 6º NÍVEL – ITEM (XX) 7º NÍVEL – SUBITEM (XX)

CODIFICAÇÃO CLASSE A Classe representa a agregação máxima das contas contábeis e está estruturada da seguinte forma: 1 - Ativo 2 - Passivo e Patrimônio Líquido 3 - Variação Patrimonial Diminutiva 4 - Variação Patrimonial Aumentativa 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 - Controles Devedores 8 - Controles Credores

DEVEDORAS CREDORAS Ativo Passivo e Patrimônio Líquido Variação Patrimonial Diminutiva Variação Patrimonial Aumentativa Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Controles Devedores Controles Credores

CODIFICAÇÃO - CLASSE Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. Passivo e Patrimônio Líquido é a classe que abrange dois conceitos. O passivo representa as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos já ocorridos, cuja extinção se espera resultar em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. O patrimônio líquido é a diferença entre os ativos e os passivos da entidade.

CODIFICAÇÃO - CLASSE Variação Patrimonial Diminutiva é o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade. Variação Patrimonial Aumentativa é o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não seja proveniente de aporte dos proprietários da entidade.

CODIFICAÇÃO - CLASSE Controles da Aprovação e Execução do Planejamento e Orçamento compreendem contas com função de registrar os atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira. Controles Devedores e Credores compreendem as contas em que são registrados os denominados Atos Potenciais e contas com função precípua de controle.

CODIFICAÇÃO GRUPO A classe do ATIVO compreende os seguintes grupos de contas: 1.1 - Ativo Circulante 1.2 - Ativo Não-Circulante A classe do PASSIVO compreende os seguintes grupos de contas: 2.1 - Passivo Circulante 2.2 - Passivo Não-Circulante 2.5 - Patrimônio Líquido

CODIFICAÇÃO GRUPO A classe da VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA compreende os seguintes grupos de contas: 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 3.5 - Transferências Concedidas 3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos 3.7 - Tributárias 3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

CODIFICAÇÃO GRUPO A classe da VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA compreende os seguintes grupos de contas: 4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições 4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos 4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 4.5 - Transferências Recebidas 4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos 4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

CODIFICAÇÃO GRUPO A classe de CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO compreende os seguintes grupos de contas: 5.1 Planejamento Aprovado 5.2 Orçamento Aprovado 5.3 Inscrição de Restos a Pagar A classe de CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO compreende os seguintes grupos de contas: 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento 6.3 Execução de Restos a Pagar

CODIFICAÇÃO GRUPO A classe de CONTROLES DEVEDORES compreende os seguintes grupos de contas: 7.1 Atos potenciais (podem afetar) 7.2 Administração Financeira (controla os pagamentos e disponibilidades) 7.3 Dívida Ativa (direitos a receber) 7.4 Riscos Fiscais (quando não se enquadram em Div. Ativa) 7.8 Custos (de bens produzidos e serviços) 7.9 Outros Controles

CODIFICAÇÃO GRUPO A classe de CONTROLES CREDORES compreende os seguintes grupos de contas: 8.1 Execução dos atos potenciais 8.2 Execução da Administração Financeira 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles

CODIFICAÇÃO O desmembramento do subgrupo (3º nível), do título (4º nível ), Subtítulo (5º nível), Item (6º nível), Subitem (7º Nível) são muito grandes o que torna inviável o seu aprendizado detalhado em sala de aula. Cabe a vocês observarem, em casa, o manual de contabilidade aplicado ao setor público volume IV, e o Plano de Contas aplicado à administração pública que se encontra no e-mail.

VAMOS OBSERVAR PLANO DE CONTAS

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL Contabilização e Registro das Operações Contábeis

ESCRITURAÇÃO O método da Escrituração é norma de caráter permanente observado no registro dos fatos administrativos... (Lino Martins da Silva). A Escrituração busca evidenciar a exata determinação do patrimônio, suas modificações (variações patrimoniais). É obrigatório o registro de todos os fatos contábeis, sejam eles qualitativos ou quantitativos.

ESCRITURAÇÃO Na administração pública é utilizado o método das partidas dobradas e o regime misto. As receitas são contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas são contabilizadas pelo regime de competência. Conforme descrito no art. 35 da Lei 4.320/64: “Pertencem ao exercício financeiros: I – as receitas nele arrecadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.”

ESCRITURAÇÃO A escrituração dos fatos contábeis não ocorrem a bel prazer. É necessário, como pré-requisito ao lançamento, os documentos comprobatórios, que certifiquem que um ato administrativo se torne um ato contábil. As contas a serem escrituradas devem ser descritas obrigatoriamente no Plano de Contas. No caso da administração pública, em especial, os eventos (atos) devem ser especificados na Tabela de Evento do SIAFI, que faz parte do Plano de Contas.

COMBINAÇÕES ENTRE LANÇAMENTOS 1 ATIVO 2 PASSIVO 3 VPD 4 VPA 11 - Permutação entre elementos do Ativo. 12 - Permutação entre Ativo e Passivo com aumento de ambos. 13 - Cancelamento de VPD correspondente a aumento de ativo. 14 - Criação ou aumento de Ativo por VPA. 21 - Permutação entre Passivo e Ativo com redução de ambos. 22 - Permutativo entre elementos do Passivo. 23 - Cancelamento de VPD correspondente à baixa de Passivo. 24 - Baixa de Passivo por VPA. 31 - VPD em contas de Ativo – registro em conta retificadora de ativo ou pagamento à vista. 32 - VPD correspondente à assunção de obrigação. 33 - Reclassificação de VPD. 34 4VPA 41 - Cancelamento de VPA concomitante à redução do Ativo. 42 - Cancelamento de VPA concomitante a aumento do passivo. 43 44 - Reclassificação de VPA.

COMBINAÇÕES ENTRE LANÇAMENTOS 5 CAPO 6 CEPO 55 - Controles Orçamentários Específicos. 56 - Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento. 65 - Cancelamento da Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento. 66 - Execução orçamentária. 7 CONTROLES CREDORES (CC) 8 CONTROLES DEVEDORES (CD) 7 CC 77 78 - Registro de controles ou encerramento dos mesmos. 8 CD 87 - Cancelamento dos controles ou encerramento do exercício. 88 - Execução dos controles devedores.

LANÇAMENTOS A contabilidade pública trabalha com várias óticas (Orçamentária, Financeira e Patrimonial) e consequentemente com vários demonstrativos. Em virtude disso os lançamentos contábeis no setor público serão mais complexos do que os do setor privado. O manual de contabilidade aplicado ao setor público volume IV, nos traz alguns “Lançamentos Típicos”.

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO REGISTRO CONTÁBIL a) A data da ocorrência da transação; b) A conta debitada; c) A conta creditada; d) O histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, com base em tabela auxiliar inclusa em plano de contas; e) O valor da transação; e f) O número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO REGISTRO CONTÁBIL EXEMPLO 1: Previsão da receita: Código da Conta Título da Conta Valor (R$) D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita 1.200.000 C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar 1.200.000 Brasília, 12 de dezembro de 20X1 Registro da previsão inicial da receita, conforme apresentado na Lei Orçamentária Anual de 20X2, Lei nº 125.560/20X1.

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO REGISTRO CONTÁBIL EXEMPLO 2: Registro de Contrato de Fornecimento de Bens: Código da Conta Título da Conta Valor (R$) D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações contratuais 1.200.000 C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de obrigações 1.200.000 contratuais Brasília, 12 de abril de 20X2. Registro do Contrato de Fornecimento de Bens, conforme processo licitatório nº 12500.000124/20X1-X11. Aquisição de materiais de expediente do Fornecedor Rápido de Marte. Nota de Empenho nº 20X2NE90012X11.

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS PADRONIZADOS (LCP) A tabela de Lançamentos Contábeis Padronizados é o instrumento que engloba os lançamentos em códigos padronizados que facilitam o registro dos fenômenos patrimoniais, orçamentários e de controle.

LANÇAMENTOS CONTÁBEIS PADRONIZADOS (LCP) Os códigos dos LCP estão estruturados da seguinte forma: Onde: C – identificador da Classe da conta. S – identificador que, em seu conjunto, compõe o Sequencial do Código do lançamento padronizado. T – identificador que pode simbolizar o Tipo de Lançamento podendo ser normal (“N”) ou de estorno (“E”). C C S S S T

CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS (CLP) Uma transação ou evento qualquer da administração pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação. Com o objetivo de simplificar a representação destes fenômenos, foi desenvolvida a tabela de Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP). Desta forma, os CLP correspondem a agrupamentos de LCP para a representação de uma transação típica da administração pública.

CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS (CLP) Os códigos dos CLP são estruturados da seguinte forma: Onde: N – identificador da Natureza de Informação (Orçamentária, Patrimonial ou de Controle). D – identificador do Detalhamento da natureza de informação, que guarda relação com o código anterior. C – identificador que evidencia a Categoria da Classificação vinculada ao detalhamento da natureza de informação. S – identificador do Sequencial do CLP que diferencia os fenômenos de mesma codificação anterior. Obs: Ver Pág. 281 a 287 dos anexos N D C S S

LANÇAMENTOS TÍPICOS LANÇAMENTOS TÍPICOS VAMOS TRABALHAR OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO VOLUME 4 - PLANO DE CONTAS APLICADA AO SETOR PÚBLICO. PARTE 04.10.00 - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS TÍPICOS DO SETOR PÚBLICO – PÁGINAS 75 A 90 LANÇAMENTOS TÍPICOS

BASE PARA OS SLIDES BRASIL. MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARTE IV – PLANO DE CONTAS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao /download/contabilidade/Parte_IV_PCASP20 12.pdf Acesso em 25 de julho de 2012.