Mercado Comum do Sul Mercosul

Símbolos Bandeira Lema: Nosso Norte é o Sul Capital: Montevidéu Línguas Oficiais: Português, Espanhol e Guarani População Estimada (2008):267 386 382 hab

Formação Declaração de Foz do Iguaçu – fevereiro de 1986 Foi a base para a integração econômica do chamado Cone sul. Ambos acabavam de sair de um período ditatorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado. Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período dos governos militares e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez com que ambos percebessem a necessidade mútua. A base para o acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo, nasceu em uma reunião realizada em uma casa particular em Itaipava.

Formação Tratado de Assunção Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor, e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram a Ata de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e, em complemento a este, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.

Estados Associados ao Mercosul Estados Observadores Estados-membros Estados Associados

Estados Associados ao Mercosul

Atividade Econômica

Atividade Econômica

Livre residência e circulação de pessoas O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi estabelecida na reunião de cúpula de Presidentes em Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em 6 de dezembro de 2002.

Livre residência e circulação de pessoas Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo simplificado na obtenção de residência temporária por até dois anos em outro país do bloco, tendo como exigências o passaporte válido, certidão de nascimento, certidão negativa de antecedentes penais e, dependendo do país, certificado médico de autoridade migratória. No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição de igualdade na aplicação da legislação trabalhista, além do compromisso de acordos de reciprocidade em legislação previdenciária. Embora a Área de Livre Residência e Trabalho não se suporte completamente à livre circulação de pessoas (onde não se requer tramitação migratória alguma), os sete países deram um grande passo e demonstraram a intenção de alcançar a plena liberdade de circulação de pessoas em todo o território.

Estrutura Institucional

Estrutura Institucional Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por: O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-partes, que se pronunciam através de decisões. O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte. A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.

Estrutura Institucional Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos, a saber: A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul. O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC. Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a: Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países partes. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.

Estrutura Institucional Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o Mercosul conta com a: Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai. O Mercosul conta também com instâncias orgânicas não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES. A estrutura do Mercosul também comporta órgãos específicos de Solução de Controvérsias, como os Tribunais Ad hoc e o Tribunal Permanente de Revisão. O tribunal é composto por cinco árbitros, incluindo um que seja nacional de cada Estado parte. O Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.

Educação O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir da assinatura do protocolo de intenções por parte dos ministros da Educação. Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do Mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos, o que culminou com a criação do Comitê Coordenador Técnico do Sistema de Informação e Comunicação.

Educação De acordo com o Plano Estratégico 2006-2010 do SEM as principais linhas de ação do SIC são: Criação e atualização dos espaços virtuais para publicar os materiais e produtos surgidos nos diferentes encontros e seminários; Publicação dos Indicadores de Educação Básica, Média e Educação Superior; Difusão dos programas de intercâmbio existentes e as equivalências e protocolos acordados; Favorecer a circulação do conhecimento: manter atualizada a informação promovida pelo órgão e usar os espaços de comunicação e difusão para o setor educacional; Contar com políticas de informação, comunicação e gestão do conhecimento, no âmbito educacional regional.

Tratado de Livre Comércio com Israel No dia 17 de dezembro de 2007, durante a XXXIV reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul e estados associados realizada em Montevidéu, os presidentes dos países partes do Mercosul assinaram um Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel. Este foi o primeiro TLC do Bloco com um país de fora da América do Sul desde sua fundação, e foi negociado durante dois anos. Até janeiro de 2009 ainda se encontrava à espera de ratificação. O tratado cobre 90% do fluxo comercial. Prevê-se que o intercâmbio comercial entre o Mercosul e Israel fique em torno de 5 bilhões de dólares em 2017. Os principais produtos de exportação do Mercosul são commodities, grãos, calçados, automóveis, maquinaria pesada e aviões. Já Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia. O acordo não inclui a Venezuela, que se encontra em processo de conversão em associado pleno.