PRECEDENTES AO ESTÁGIO LEGAL CONTEMPORÂNEO PROF. WILIAM CARVALHO
REFORMAS -Decreto-Lei 7.293/45 – criou Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) para retomar o controle do mercado monetário -Igualmente foi criado o Depósito Compulsório -Suficiente para a saída de bancos, fusões e incorporações -(1959) existiam sociedades de crédito, financiamento e investimento -Lei 4.595/64 – reforma do sistema bancário -Lei 4.728/65 – reforma do mercado de capitais – MC; operações múltiplas com intermediador financeiro -MC disciplinado pelo Conselho Monetário Nacional – CMN -MC fiscalizado pelo Banco Central do Brasil – BCB; inclusive Bolsa de Valores -(1965) Bancos de investimento; (1988) Bancos Múltiplos -Como incentivo ao MC entram em vigor: -Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas – LSA; -Lei 6.385/76 – reforma do MC; criação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
REFORMAS -Lei /2001 – reforma a LSA: -Oferta pública obrigatória para fechamento de cia aberta (4º §§4º e 5º e 4º-A) -Alteração nas preferência e vantagens das ações preferenciais (17) -Proporção entre ordinárias e preferenciais (15§2º) -Alterações quanto aos acordos de acionistas (118 §§ 6º ao 11) -Eleição por parte dos minoritários (141 §§4º ao 8º e 161 §4º) -Ordinárias com direito a oferta pública quando da alienação do bloco de controle (254-A)
OBJETIVOS MC O Mercado de capitais composto por instituições que negociam com títulos e valores mobiliários. Tem por objetivo canalizar dos recursos dos investidores às CIAS Procura viabilizar as CIAS ante a liquidez aos títulos emitidos De forma geral o seu objetivo é: contribuir para o desenvolvimento econômico em vista a formação de poupança privada; contribuir para o desenvolvimento econômico em vista a formação de poupança privada; estruturar as CIAS. estruturar as CIAS.