Seminário Internacional “Agricultura Familiar e Soberania Alimentar no MERCOSUL” Políticas Públicas, Integração e Participação Social no MERCOSUL Crispim Moreira Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2008

Roteiro 1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial. 2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional? 3. Que medidas e ações que os governos podem adotar com apoio da sociedade civil na construção de desenvolvimento rural, soberania e segurança alimentar? 4. Qual a função do Estado? 5. Que políticas poderiam garantir a produção, distribuição e acesso aos alimentos e a melhoria da qualidade nutricional das populações mais pobres do bloco? 7. Propostas de formas de trabalho e alianças estratégicas para desenvolver ações nos países do bloco

1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial.   1.1. Agricultura familiar, camponesa e indígena é alternativa para os países se afastarem do neoliberalismo e construírem projetos de desenvolvimento com soberania e segurança alimentar; 1.2. O desenvolvimento da agricultura familiar, camponesa e indígena estabeleceria outra relação com a terra e com a natureza oposta à lógica capitalista do agronegócio (concentração de terra, apropriação mercantil dos bens naturais – concentração de terras, poluição dos solos, do ar e das águas, trabalho escravo, discriminação exploração da mulher - e na exploração da força de trabalho das famílias);

1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial.   1.3. As relações sociais estabelecidas no desenvolvimento da agricultura camponesa contêm valores éticos de solidariedade entre as pessoas e famílias; relações sociais livres de opressão e da promoção de desigualdades; 1.4. As vitórias dos movimentos sociais e sindicais de luta pela terra e pela reforma agrária tem desterritorializado a agricultura capitalista;

1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial.   1.5. Os camponeses assentados associados têm potencial transformador da realidade para afirmar outro modo de produção, alternativo ao atual modo territorializado pelo capitalismo. (conhecem o inimigo, faz luta de classe no território, tem organização social e política); 1.6. O projeto político dos agricultores familiares, camponeses para a soberania alimentar requer, fundamentalmente, a efetivação da reforma agrária e a implementação da agroecologia para produzirem alimentos saudáveis, mais baratos para toda a população

2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional?   2.1. Atuar como ator importante no sistema agroalimentar (real) local e regional. Para tanto, os governos tem de intervir na estruturação de equipamentos públicos, no enfrentamento do oligopólio do comércio e abastecimento de alimentos nas grandes cidades; 2.2. Ocupar (todo) o espaço no emergente sistema público de SAN (abastecimento alimentar da rede de proteção e promoção social (MDS/SNAES), rede pública de equipamentos de alimentação e nutrição (MDS/SESAN), alimentação escolar (MEC/FNDE)

2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional?   2.3. Avançar (massificar) a opção pela agroecologia e a economia solidária como estratégica política por um outro modo de produção e consumo alimentar; 2.4. Disputar a definição das diretrizes, prioridades e planos nos colegiados de políticas nacionais. Por exemplo, nos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar (CONSEA), Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); Economia Solidária (CNES), entre outros.

2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional?   2.5. Avançar (massificar) a opção pela agroecologia e a economia solidária como estratégica política por um outro modo de produção e consumo alimentar; 2.6. Disputar a definição das diretrizes, prioridades e planos nos colegiados de políticas nacionais. Por exemplo, nos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar (CONSEA), Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); Economia Solidária (CNES), entre outros.

3.2. Garantir o direito à terra; 3. Que medidas e ações que os governos podem adotar com apoio da sociedade civil na construção de desenvolvimento rural, soberania e segurança alimentar?   3.1. Promover o desenvolvimento da agricultura familiar camponesa e indígena por meio de uma política pública diferenciada que atenda a massa de camponeses, respeitando a sua diversidade socioterritorial (2 milhões de famílias – posseiros, meeiros, pré-assentados, assentados, povos indígenas e comunidades tradicionais, minifundistas e agricultores familiares pobres). Tal política difere do conjunto de ações políticas dirigidas para o desenvolvimento do agronegócio; 3.2. Garantir o direito à terra;

Minifundistas e posseiros

3. Que medidas e ações que os governos podem adotar com apoio da sociedade civil na construção de desenvolvimento rural, soberania e segurança alimentar? 3.3. Proteger a agricultura familiar camponesa e indígena da apropriação capitalista da sua produção. Como? Com políticas de comercialização e de agroindustrialização; 3.4. Apoiar a territorialização da classe camponesa - a partir das suas unidades territoriais: assentamentos, quilombos, terras indígenas -

4. Qual a função do Estado?   Proteger a agricultura familiar camponesa e indígena: distribuição de renda, políticas de apoio a sua territorialização, atuar diretamente na comercialização da sua produção e estimular a industrialização cooperativa da sua produção. [Desterritorializar as Políticas Neoliberais contrárias aos projetos nacionais e regional de soberania alimentar sustentados pela agricultura familiar]

5. Que políticas poderiam garantir a produção, distribuição e acesso aos alimentos e a melhoria da qualidade nutricional das populações mais pobres do bloco?   Democratização do acesso a terra; Democratização do Acesso a água [P1MC e P1+2] Políticas de Distribuição de Renda [Programa Bolsa Família] Alfabetização de Jovens e Adultos [Brasil Alfabetizado] Acesso à energia [Luz Para Todos]

5. Que políticas poderiam garantir a produção, distribuição e acesso aos alimentos e a melhoria da qualidade nutricional das populações mais pobres do bloco?   Políticas de Comercialização da produção familiar, camponesa e indígena [Programa de Aquisição de Alimentos - PAA] Políticas de promoção da Economia solidária e agroecológicos [Programas Incubadoras de Cooperativas Populares- PRONINC] VIII. Estruturação de sistemas agroalimentares justos [PAA, Rede de Equipamentos Públicos de SAN -mercados populares públicos, restaurantes populares, bancos de alimentos]

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA: 6. Propostas de formas de trabalho e alianças estratégicas para desenvolver ações nos países do bloco   Criar Agenda Operativa para concretização da Acordo de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL e Países Associados , 17 de novembro de 2008. DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA: “Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar”

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA Acordo de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL e Países Associados DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA “Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar” 1. Hierarquizar as políticas alimentares e nutricionais como Política de Estado, à luz da atual situação alimentar global; 2. Estabelecer políticas públicas de abastecimento, considerando a construção de estruturas locais e regionais vinculadas às organizações da agricultura familiar, fortalecendo as políticas governamentais de formação de reservas de alimentos, e incentivando a criação de redes de pequenos comerciantes, locais e regionais e feiras públicas de comércio direto;

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA “Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar” 3. Identificar, na atual crise mundial de alimentos, oportunidades para afiançar estratégias regionais que aprofundem a abordagem a partir do enfoque de direitos, a equidade e a justiça social, em todos os eixos que guardam relação com a soberania e a segurança alimentar e nutricional, incluindo: · Abordagem produtiva integral, ou seja, orientando a produção em relação ao desenvolvimento local e territorial; · Fomento à agricultura familiar; · Produção alimentar para o autoconsumo e/ou comercialização; · Comercialização dos alimentos por meio do fortalecimento de redes socioeconômicas, sobre a base da economia social e solidária e o comércio justo, na perspectiva de superação das assimetrias.

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA “Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar” 4. Implementar ações concretas comuns no âmbito do MERCOSUL que, sob um olhar integral e multidimensional da soberania e segurança alimentar e nutricional, relacionem os aspectos da saúde (cuidado à mulher gestante, lactação materna, atenção à infância, qualidade nutricional, entre outros); os aspectos educacionais (educação alimentar e nutricional) e os aspectos sociais e laborais (acesso à terra, acesso ao desenvolvimento de tecnologias próprias, acesso a água para consumo e irrigação, acesso a serviços de apoio à produção como matérias primas e microcréditos, entre outros) com o objeto de responder a uma abordagem completa e complexa, que garanta a melhora na qualidade de vida de nossos povos.

PATRUS ANANIAS MINISTRO DE ESTADO ONAUR RUANO SECRETÁRIO NACIONAL DE SAN CRISPIM MOREIRA DIRETOR DE PROMOÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS DE SAN Crispim.moreira@mds.gov,br Telefone: 55- 61-3433 1202 www.mds.gov.br