Direitos étnicos e coletivos dos povos e comunidades tradicionais

SUJEITO INDIVIDUAL DE DIREITOS Raízes do Direito CONTRATO PROPRIEDADE SUJEITO INDIVIDUAL DE DIREITOS

Raízes do Direito DIREITO = LEI ESCRITA LEIS UNIVERSAIS E ABSTRATAS = DIREITO DISTANCIADO DA REALIDADE CONCRETA

Estranhamentos SUJEITO INDIVIDUAL PROPRIEDADE PRIVADA CONTRATO ESCRITO COLETIVIDADE, COMUNIDADE CRIADOUROS COMUNITÁRIOS ACORDOS COMUNITÁRIOS

O início da mudança Processo de transição democrática na América Latina (Anos 70/ 80) (Re)organização de coletividades e movimentos sociais CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 = marco jurídico inicial para os Povos e Comunidades tradicionais

Constituição Federal de 1988 Várias culturas e etnicidades Direitos Culturais (art. 215 e art. 216) Reconhece direitos à indígenas e quilombolas

“modos de criar, fazer e viver” (Art. 216) Inclusão constitucional da organização social de povos que até então eram INVISÍVEIS para o direito e para a lei Mudança no conceito de patrimônio cultural= igrejas, museus, estátuas Bens materiais e imateriais referentes à identidade, à ação e à memória dos povos

Convenção n.º169 da OIT autoreconhecimento Quem diz quem pertence ou não pertence à comunidade tradicional? Lei, juiz, Estado... autoreconhecimento “O DIREITO A SOCIODIVERSIDADE E O DIREITO DE SER POVO” (MARÉS, 2008)”.

Das leis à realização do direito (...) NECESSIDADES, ASPIRAÇÕES ESTADO LEIS (decretos, resoluções, portarias, etc.) POLÍTICAS PÚBLICAS (programas, ações, etc.) CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS

Política Nacional Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (Dec. 13 de julho de 2006) Instituição da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. 6040/2007). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL (Planos de Desenvolvimento Sustentável)

Política Nacional OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Art. 3º): GARANTIA DE DIREITOS - TERRITÓRIO E ACESSO A RECURSOS NATURAIS - MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS – Unidades de conservação de Proteção Integral x Comunidades

Comunidades e Meio Ambiente Direitos étnicos e coletivos x Direitos Ambientais - Conservacionistas x socioambientalistas - Sistema de manejo = identidade da comunidade - SNUC (Lei n.º79.985/2000) UC de uso sustentável

Faxinalenses São destinatários de todos os direitos mencionados anteriormente ARESUR Fragilidade de regulamentação

Reconhecimento da identidade e direito ao território