Orçamento da UE e perspetivas financeiras José Manuel Fernandes Deputado ao Parlamento Europeu

O atual modelo de financiamento As receitas e despesas orçamentais da UE estão limitadas Pelos Tratados - o orçamento comunitário não pode estar em situação de défice Por um limite máximo dos recursos próprios - 1,23% do RNB da União para pagamentos efetuados a partir do orçamento comunitário (cerca de 293 euros por cidadão da UE) Por um Quadro Financeiro Plurianual Nota: A carta dos seis assinada em dezembro de 2003 , pela Alemanha, França, Reino Unido, Áustria, Suécia, Holanda, propôs 1% do PIB como limite do orçamento. 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 2

A Arquitetura financeira Após o Tratado de Lisboa 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

VI Universidade da Europa Nova arquitetura financeira O Tratado de Lisboa introduziu alterações substanciais na arquitetura financeira da UE, sobretudo no que respeita: Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Processo orçamental anual 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 4

VI Universidade da Europa Nova arquitetura financeira O QFP torna-se um ato: Juridicamente vinculativo Adotado pelo Conselho por unanimidade Após parecer favorável do Parlamento Europeu (por maioria dos membros que o compõem) 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 5

VI Universidade da Europa Nova arquitetura financeira No orçamento anual, o Parlamento e o Conselho passam a ser co-responsáveis por todas as despesas da UE sobre as quais decidem conjuntamente Acaba a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias Cada Instituição disporá apenas de uma leitura para definir a sua posição, após o que, caso os dois ramos da autoridade orçamental não cheguem a acordo, é convocado um Comité de Conciliação (CC) 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 6

VI Universidade da Europa QFP 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

VI Universidade da Europa QFP O QFP assegura paz e estabilidade orçamental. Esta figura existe desde 1988. Mas só consta no Tratado de Lisboa. Dificuldades: Flexibilidade Unanimidade Três prioridades centrais   Favorecer o desenvolvimento sustentável ( requer a realização do mercado interno e a mobilização das várias políticas económicas, sociais e ambientais; e engloba os objectivos da competitividade, coesão e gestão e protecção sustentáveis dos recursos naturais.) Dar pleno sentido ao conceito de cidadania europeia (implica a realização de um espaço de liberdade, justiça e segurança e de acesso aos bens públicos de base.) Europa enquanto parceiro mundial. 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 8

VI Universidade da Europa O actual QFP Quadro Financeiro 2007 - 2013   (milhões de euros - a preços de 2004) Dotações de Autorização 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total 1- Crescimento Sustentável 50865 53262 55879 56435 55400 56866 58256 386963 1-A Competitividade para o crescimento 8404 9595 12018 12580 11306 12122 12914 78939 1-B Coesão para o crescimento e o emprego 42461 43667 43861 43855 44094 44744 45342 308024 2- Preservação e gestão dos recursos naturais das quais: 51962 54685 51023 53238 52528 51901 51284 366621 despesas de mercado e pagamentos diretos 43120 42697 42279 41864 41453 41047 40645 293105 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1199 1258 1375 1503 1645 1797 1988 10765 3A Liberdade, segurança e justiça 600 690 785 910 1050 1200 1390 6625 3B Cidadania 599 568 590 593 595 597 598 4140 4- A UE como protagonista global 6199 6469 6739 7009 7339 7679 8029 49463 5- Administração 6633 6818 6816 6999 7255 7400 7610 49531 6- Compensações 419 191 190 800 Total das dotações de autorização 117277 122683 122022 125184 124167 125643 127167 864143 em percentagem do RNB 1,08% 1,09% 1,06% 1,03% 1,02% 1,01% 1,048% Total das dotações de pagamento 115142 119805 109091 119245 116884 120575 119784 820526 0,95% 0,97% 0,98% 1,00% Margem disponível 0,18% 0,29% 0,23% 0,27% 0,26% 0,24% Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB 1,24% 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 9

VI Universidade da Europa O actual QFP 1.a Competitividade para o crescimento e o emprego : 9% 1.b Coesão para o crescimento e o emprego : 35.6% 2. Preservação e gestão dos recursos naturais : 42.5% 3.a Cidadania, liberdade, segurança e justiça : 0.8% b Cidadania : 0.5% 4.A UE como protagonista global : 5.7% 5.Administração : 5.8% 6.Compensações : 0.1% 0.8% 5.7% 5.8% 0.1% 9% 42.2% 35.6% 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 10

VI Universidade da Europa A política de Coesão 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

VI Universidade da Europa As razões de uma política regional A União Europeia integra 271 regiões, marcadas pelas grandes disparidades económicas e sociais entre si. Uma em cada quatro regiões tem um PIB (produto interno bruto) por habitante inferior em 75% à média da União Europeia com 27 Estados-Membros. Um dos objectivos centrais da UE é suprimir estas disparidades promovendo a convergência e a coesão económica e social. 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 12

VI Universidade da Europa 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 13

Modelo de Financiamento do orçamento da UE 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

VI Universidade da Europa O atual modelo de Financiamento Receitas Recursos próprios tradicionais (RPT). O recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) O recurso baseado no RNB 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 15

VI Universidade da Europa O atual modelo de Financiamento Contribuições de França e Alemanha A contribuição da França - 7,5% das suas receitas fiscais A contribuição da Alemanha - 10% das suas receitas fiscais França e Alemanha representam 36% do financiamento do orçamento comunitário. 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 16

VI Universidade da Europa O actual modelo de Financiamento PAÍS % Financiamento Acumulado Alemanha 19,5 França 16,7 36,2 Itália 13.3 49,5 Reino Unido 10,9 60,4 Espanha 9,3 69,7 Holanda 5 74,7 Bélgica 4 78,7 Polónia 2,6 81,3 Suécia 2,3 83,6 Austria 2,2 85,8 Em 2010 Cinco Países são responsáveis por 70% do orçamento 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 17

VI Universidade da Europa Orçamento da UE para 2012 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

VI Universidade da Europa Orçamento da UE 2012 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 19

VI Universidade da Europa Orçamento da UE Portugal 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

VI Universidade da Europa Portugal e o Orçamento da UE (2010) Em 2010, Portugal recebeu do orçamento da União o valor de 4.378,8 M€ e contribuiu com 1.759,3M€ 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 21

VI Universidade da Europa Orçamento da UE - Portugal O orçamento da UE aumentou 42% entre 1999 e 2009, período durante o qual foram integrados 12 novos Estados-Membros. Os orçamentos nacionais aumentaram mais do que o orçamento comunitário, com exceção da Suécia, Alemanha e Áustria 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 22

Guia das próximas perspetivas financeiras Estratégia Europa 2020 Guia das próximas perspetivas financeiras 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

Iniciativas dos Estados Membro Estratégia Europa 2020 2020 5 Objetivos 3 Prioridades Crescimento Sustentável 1. Emprego -aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos 2. I&D e inovação -3% do PIB da UE deve ser investido em I&D 3. Alterações climáticas e energia Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa) obter 20% da energia a partir de fontes renováveis - aumentar em 20% a eficiência energética 4. Educação -reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% -40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior 5. Pobreza e exclusão social - 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza Crescimento Inteligente Crescimento Inclusivo 7 Iniciativas Emblemáticas Agenda Digital para a Europa União da Inovação Juventude em movimento Uma Europa eficiente em termos de recursos Uma política industrial para a era da globalização Agenda para Novas Competências e Empregos Plataforma europeia contra a pobreza 1. Emprego aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos 2. I&D e inovação 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D (público e privado) 3. Alterações climáticas e energia reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem reunidas as condições necessárias) relativamente aos níveis registados em 1990 obter 20% da energia a partir de fontes renováveis aumentar em 20% a eficiência energética 4. Educação reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior 5. Pobreza e exclusão social reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social + Iniciativas dos Estados Membro 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa Curia, 28 de Janeiro 2012 5ª Universidade da Europa 24 24

Metas UE 2020 em Portugal Metas Globais UE 2020 Metas Portugal 2020 1. Emprego aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos 75% 2. I&D e inovação 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D 2,7-3,3% 3. Alterações climáticas e energia Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa) 1% obter 20% da energia a partir de fontes renováveis 31% aumentar em 20% a eficiência energética (368Mtoe) 6,0 Mtoe (reduzir) 4. Educação reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% 10% 40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior 40% 5. Pobreza e exclusão social 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza ou 25% 200.000 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/europe_2020_indicators/headline_indicators http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=t2020_30 Só a Turquia e Malta é que estão piores que Portugal no abandono escolar 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 198,59 203,47 207,25 191,56 191,33 183,58 186 7,26 15,01 12,59 3,7% 7,6% 6,3% 19 de maio 2012 Curia, 28 de Janeiro 2012 5ª Universidade da Europa VI Universidade da Europa Mtoe = Million tonnes of oil equivalent 25 25

VI Universidade da Europa O próximo QFP 2014-2020 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa

VI Universidade da Europa QFP 2014-2020 Quadro Financeiro 2014 - 2020   (milhões de euros - a preços de 2011) Dotações de Autorização 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo 64696 66580 68133 69956 71596 73768 76179 490908 incluindo: coesão económica, social e territorial 50468 51543 52542 53609 54798 55955 57105 376020 2 - Crescimento Sustentável - Recursos Naturais 57386 56527 55702 54861 53837 52829 51784 382927 incluindo: Despesas de Mercado e Pagamentos directos 42244 41623 41029 40420 39618 38831 38060 281825 3 - Segurança e Cidadania 2532 2571 2609 2648 2687 2726 2763 18536 4- A UE como protagonista global 9400 9645 9845 9960 10150 10380 10620 70000 5- Administração 8542 8679 8796 8943 9073 9225 9371 62629 Total Autorizações 142556 144002 145085 146368 147343 148928 150717 1024999 percentagem no RNB 1,08% 1,07% 1,06% 1,05% 1,04% 1,03% Total Pagamentos 133851 141278 135516 138396 142247 142916 137994 972198 1,01% 0,99% 1,00% 0,94% 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 27

VI Universidade da Europa QFP 2014-2020 (Fora do QFP…) Dotações 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total 2014-2020   Reserva para ajudas de emergência 350 2.450 FEAG 429 3.000 Fundo de Solidariedade 1.000 7.000 Instrumento de flexibilidade 500 3.500 Reserva para crises agrícolas ITER 886 624 299 291 261 232 114 2.707 GMES 834 5.841 EDF ACP 3.271 4.300 4.348 4.407 4.475 4.554 4.644 29.998 EDF OCT 46 321 Fundo para Clima Global e Biodiversidade p.m. TOTAL FORA DO QFP 7.815 8.583 8.306 8.357 8.395 8.445 8.416 58.316 TOTAL QFP + FORA DO QFP 150.371 152.585 153.391 154.725 155.739 157.372 159.134 1.083.316 Percentagem do RNB 1.13% 1.12% 1.11% 1.10% 1.09% 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 28 28

VI Universidade da Europa Próximos passos 2013: Adopção por co-decisão das novas bases jurídicas 2011: A comissão publicou a sua proposta em 29/6 2012: Acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 29

A nova Política de Coesão Regiões Intermédias PIB – Continua a ser critério Manutenção aproximada da verba Período Verba 2007-2013 347 410 M€ 2014-2020 336 000 M€ a este valor deve ser adicionado 40000M€ para o mecanismo “Interligar a Europa” 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 30 30

PIB per Capita por NUTS 39° – Norte Pop: 3.744 PIB: 62 Financ. 85% 44° - Centro Pop:2.385 PIB:65 Financiamento 85% 59° - Região Autónoma dos Açores Pop:244 PIB: 72 Financiamento 85% 60° - Alentejo Pop: 762 PIB: 73 Financiamento:85% 98° Algarve Pop:424 PIB: 87 Financiamento 60% 114° Região Autónoma da Madeira Pop. 246 PIB: 103 Financ. 85% 185° - Lisboa Pop: 2.801 PIB:110 Financ. 50% 31

VI Universidade da Europa 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 32

Reforma do Sistema dos Recursos Próprios Desafio A União deve dotar-se de um sistema de verdadeiros recursos próprios em vez de um sistema alimentado pelas contribuições nacionais. 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 33

VI Universidade da Europa Reforma do Sistema dos Recursos Próprios Lista não exaustiva de possíveis recursos próprios Tributação da UE do setor financeiro As receitas da venda em leilão no âmbito do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa As despesas da UE relativas ao transporte aéreo IVA da UE Imposto sobre a energia da UE IRC da UE 19 de maio 2012 VI Universidade da Europa 34

www.josemanuelfernandes.eu josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu Obrigado pela atenção www.josemanuelfernandes.eu josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu 35