3º FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO Tema: Perfil adequado aos ministrantes dos cursos básico e complementar da NR-10 (requisitos legais e requisitos técnicos) ENGº PAULO BARRETO

Considerações Preliminares Palestra  “Manchete de jornal” Informação ou Conhecimento? Profissionais  Visão global e aprofundada

No Brasil existem profissões: Não regulamentadas Regulamentadas

O Estado regulamenta uma profissão se entender que seu exercício indiscriminado coloca em risco a sociedade

Oportunistas e despreparados poderiam atuar

O Sistema Confea/Crea é que fiscaliza o exercício profissional da área tecnológica

ÁREA TECNOLÓGICA Engenheiros Arquitetos Agrônomos Tecnólogos Técnicos Geólogos Geógrafos Meteorologistas

Principais Documentos Legais Decreto Fed. Nº 23.569 (11/12/33) Lei Fed. Nº 5.194 (24/12/66) Resoluções (CONFEA)

Lei Fed. Nº 5.194/66 Art. 6º - Exercício ilegal da profissão: - leigos - sem registro - atribuições incompatíveis - acobertamento

Resolução Confea nº 218 (*) Art. 25 – Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade. (*) não mais em vigor

PROFISSIONAL HABILITADO “pode fazer” PROFISSIONAL QUALIFICADO “sabe fazer”

QUEM COMPRA SABE O QUE ESTÁ COMPRANDO? DILEMA: QUEM COMPRA SABE O QUE ESTÁ COMPRANDO? QUEM VENDE SABE O QUE ESTÁ VENDENDO? O que é exatamente serviço de engenharia?

CURSOS BÁSICO E COMPLEMENTAR DA NR-10 Eletricidade Segurança do Trabalho Primeiros socorros Quem pode ministrar? Porque a NR-10 não regulamentou isso? E quem foi enganado? Certificados sem valor!!

CLASSIFICAÇÃO QUALIFICAÇÃO: Curso reconhecido pelo S.O.E. (título acadêmico / formação de m.o.) HABILITAÇÃO: Qualificação + registro no Conselho Prof. (somente profissão regulamentada) CAPACITAÇÃO: Treinamento para tarefas específicas (trabalhar sob resp. de prof. hab. e autor.) AUTORIZAÇÃO: Ato de competência da Empresa (anuência formal da Empresa com os limites da autorização)

IMPORTANTE O que é curso de formação no sistema oficial de ensino? Resposta: transmite conhecimento para estruturar uma qualificação profissional e é de longa duração. E o que é curso para ‘melhoria da qualificação’? Resposta: atualiza e/ou amplia o conhecimento já adquirido, e é de curta duração. CURSO DE FORMAÇÃO OU DE QUALIFICAÇÃO – S.O.E.: FORNECE DIPLOMA CURSO DE MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO: FORNECE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

que lhes seja fornecido DIPLOMA? Mas, então se... ...um curso de melhoria de qualificação não gera um DIPLOMA, por que algumas Empresas têm contratado esses cursos somente por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC? ...e mais, por que exigem que lhes seja fornecido DIPLOMA? Resposta: Desconhecimento conceitual E se a instituição for reconhecida pelo MEC e o curso não? Como fica? Será que os cursos da NR 10 (básico, complementar, e para áreas classificadas) são reconhecidos pelo MEC? Resposta: Não são e não existe essa exigência.

Aí está o equívoco: As Empresas não sabem o que estão procurando... ...elas querem um curso de formação profissional ou um curso de aperfeiçoamento e atualização profissional? Os cursos da NR-10 são cursos do quê ? De formação, ou de aperfeiçoamento e atualização ? E mais, são cursos ou treinamentos? Resposta: São de aperfeiçoamento e atualização da qualificação. E a maioria tem caráter de curso e não de treinamento.

Cursos da NR 10  Autorização Autorização do que? Aprovação de quem? Tirou Nota 2  O que fazer? Demite o trabalhador? Curso  competência - programa - preço

Cuidado com os incautos e embusteiros!!  ARMADILHAS: - mero atendimento burocrático, ou competência gerando soluções ? - soluções caseiras ou profissionalismo? - solução rápida (mágica!) ou planejamento sustentado? - leilão ou parceria? “comprometimento” - NR-10: norma de gestão / orientativa (não trata do ‘como fazer’) Cuidado com os incautos e embusteiros!! 

FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA CADERNO DE ENCARGOS INADEQUADO Conteúdo! Objetividade! Aplicabilidade! USURPAÇÃO DE ESCOPO Não sabe o que pedir Convoca os incautos Problema x soluções Faz por conta ou ‘ganha’ escopo

FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA A BUSCA INSANA PELO MENOR PREÇO 50 30 20 10 1 “O inferno é o limite”

FATORES QUE INTERFEREM NA SEGURANÇA EQUALIZAÇÃO DE PROPOSTAS Barramento de  Equalização de Propostas Comprador  Consultores  Como contratar prestação de serviço técnico?

“A QUALIDADE SÓ SERÁ LEMBRADA DEPOIS QUE O PREÇO TIVER SIDO ESQUECIDO”

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