Características do Emprego Formal – RAIS 2006 Principais Resultados Ministério do Trabalho e Emprego Características do Emprego Formal – RAIS 2006 Principais Resultados

I. RAIS: Definição A RAIS - Relação Anual de Informações Sociais – é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75; A declaração é anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional; Capta dados do mercado de trabalho formal referentes aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos, Temporários, Por Prazo Determinado, dentre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação, nacionalidade e informações referentes aos estabelecimentos relativos à atividade econômica, área geográfica, entre outros; Em 2007, a RAIS adotou a nova Classificação de Atividade Econômica CNAE 2.0, captando pela 1ª vez com nível de desagregação de subclasse. Dada essa mudança, recomenda-se cautela na análise e interpretação das informações – ver Nota Técnica n.º 073/2007.

II. RAIS: Objetivos Viabilizar o pagamento do Abono Salarial; em 2006 foram identificados 13,904 milhões de trabalhadores com direito ao benefício ante 11,748 milhões em 2005; Prestar subsídios ao FGTS e à Previdência Social; Permitir o controle da nacionalização de mão-de-obra; Auxiliar na definição das políticas de formação de mão de obra; Gerar estatísticas sobre mercado de trabalho formal; Prestar subsídios ao Cadastro Central de Empresas - CEMPRE do IBGE, e às pesquisas domiciliares.

Síntese dos Resultados Em 2006, o Brasil gerou 1,917 milhão de empregos. Um crescimento de 5,77% do número de empregados com vínculo formal; Em termos absolutos, este foi o melhor resultado da série histórica da RAIS, iniciada em 1985; A massa de rendimento de salários pagos cresceu 11,97%, o maior crescimento da sua história desse indicador, desde 1995. Os motivos foram: o crescimento do emprego em 5,77% e o aumento de 5,86% dos salários médios. O salário médio real passou de R$1.167,81 em dezembro de 2005 para R$1.236,19 em dezembro de 2006.

I Resultados Gerais - Emprego Do total de 1,917 milhão de empregos, 1,535 milhão foram com carteira assinada (celetista) e 382 mil estatutários: Declararam a RAIS 6,717 milhões de estabelecimentos, sendo 2,834 milhões de estabelecimentos com vínculo formal. Um crescimento de 2,27% e 4,02%, em relação a 2005, respectivamente O número de trabalhadores com vínculo formal, em 2006, era de 35,2 milhões. Um crescimento de 5,77% em relação ao estoque de empregos de 2005 e No período de 2003 a 2006 foram gerados 6,471 milhões de empregos formais, o que representou um crescimento acumulado de 22,56%.

Evolução do Número de Empregos em 31/12 TABELA 1 NÚMERO DE EMPREGOS EM 31/12, VARIAÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA BRASIL - TOTAL DE ATIVIDADES

Brasil – Evolução da Geração do Emprego Total das Atividades – Período de 2003 a 2006

II. Emprego Em 2006, os setores que mais contribuíram para a geração de empregos formais foram: - Serviços (+719,1 mil empregos ou +6,84%); - Indústria de Transformação (+ 461,3 mil empregos ou +7,52%); - Comércio (+325,2 mil empregos ou +5,41%); - Administração Pública (+177,9 mil empregos ou +2,36%). Em termos de crescimento relativo, os melhores desempenhos foram dos setores da Extrativa Mineral (+24,14% ou +35,6 mil postos, que deve ser relativizado em função do reenquadramento da atividade econômica dos estabelecimentos em razão da adoção da CNAE 2.0) e da Construção Civil, (+11,89% ou +148,1 mil postos).

Número de Empregos em 31/12, Variação Absoluta e Relativa, segundo os Setores de Atividade Econômica TABELA 2 NÚMERO DE EMPREGOS EM 31/12, VARIAÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA BRASIL – SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA Fonte: RAIS/MTE Elaboração: CGET/DES/SPPE/MTE

II. Emprego O estoque de emprego formal cresceu em todos os estados. Em números absolutos, os estados que mais se destacaram foram: - São Paulo (+554,4 mil postos ou +5,68%); - Rio de Janeiro (+181,8 mil postos ou +5,70%); - Minas Gerais (+151,5 mil postos ou +4,22%); - Paraná (+141,9 mil postos ou +6,73%); - Santa Catarina (+111,5 postos ou +7,50%). Em termos relativos, os destaques ficaram por conta de: - Tocantins (+9,86%); - Maranhão (+9,32%); - Pará (+9,28%); - Sergipe (+8,89%); - Roraima (+8,86%).

Variação Absoluta do Emprego Formal, segundo as Unidades da Federação Fonte: RAIS/2006

Número de Empregos em 31/12, Variação Absoluta e Relativa do Emprego Formal, segundo as Unidades da Federação TABELA 3 NÚMERO DE EMPREGOS EM 31/12, VARIAÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA BRASIL – UNIDADES DA FEDERAÇÃO Fonte: RAIS - Dec. 76.900/75 Elaboração: CGET/DES/SPPE/MTE

Número de Empregos Formais, Variação Absoluta e Relativa, segundo Gênero e Grau de Instrução TABELA 4 NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS EM 31/12, VARIAÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA, SEGUNDO GÊNERO E GRAU DE INSTRUÇÃO - BRASIL – 2005 E 2006 Aumento de 6,59% da força de trabalho feminina, um percentual muito superior ao dos homens (+5,21%). Cresceram os empregos para trabalhadores de ambos os sexos a partir do Ensino Fundamental completo com destaque para aqueles com escolaridade Ensino Médio Completo (+755,1 mil para os homens e +544,8 mil para as mulheres). No grau de instrução Superior Completo e Incompleto nota-se predominância da geração de emprego para as mulheres, (Superior Completo: +164,9 mil empregos para as mulheres e +73,4 mil para os homens; Superior Incompleto: +75,9 mil para as mulheres e +70,5 mil para os homens). A escolaridade da mulher é, em geral, largamente superior a observada pelos homens. No caso do nível Superior Completo a participação das mulheres é de 21%, sendo o percentual de apenas 10,57% no caso dos homens.

Brasil – Evolução do Saldo do Emprego segundo Gênero e Grau de Instrução – 2006

Número de Empregos Formais, Variação Absoluta e Relativa, segundo Faixa Etária TABELA 5 NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS EM 31/12, VARIAÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA, SEGUNDO FAIXA ETÁRIA BRASIL – 2005 E 2006 Os dados relativos à faixa etária apontam que, com exceção da faixa entre 16 a 17 anos ( -6.506 postos ou -2,07%), houve aumento generalizado do emprego. A maior geração foi observada na faixa etária de 30 a 39 anos (+482,7 mil postos), de 25 a 29 anos (+436,5 mil postos) e 40 a 49 anos (+433,4 mil postos) e em termos relativos maior aumento ocorreu na faixa de 50 a 64 anos.

Brasil – Evolução do Saldo do Emprego segundo Faixa Etária - Período: 2003 a 2006

Número de Empregos Formais e Estabelecimentos, Variação Absoluta e Relativa, segundo Tamanho do Estabelecimento TABELA 6 NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS EM 31/12 E ESTABELECIMENTOS, VARIAÇÃO ABSOLUTA E RELATIVA, SEGUNDO TAMANHO DO ESTABELECIMENTO BRASIL – 2005 E 2006 Quanto ao tamanho do estabelecimento, foi registrado crescimento do emprego em todas as faixas, com destaque para aqueles com mais de 1000 empregos (+613,3 mil empregos ou +7,13%, melhor desempenho tanto em termos absolutos quanto relativos). A seguir, em termos absolutos, destacam-se os estabelecimentos de 100 a 249 empregos (+212,4 mil postos) e os de 20 a 49 vínculos ativos (+211,1 mil postos).

III. Remuneração Os dados obtidos a partir da declaração da RAIS mostram um aumento no salário médio real dos trabalhadores formais de 5,86%, em 2006, quando comparado ao ano de 2005, ao passar de R$1.167,81 para R$1.236,19, a preço de dezembro de 2006, o maior aumento desde 1996. Os dados, segundo gênero, apontam que a participação do rendimento médio da mulher continua se elevando gradativamente em relação aos recebidos pelos homens. Em 2004 equivalia a 81,24%, em 2005 representava 82,1% e, em 2006 atingiu 83,2%. A elevação de 2006 resulta do aumento real de 6,74% nos rendimentos das trabalhadoras contra um ganho real de 5,46% nos rendimentos dos homens empregados.

Evolução do Rendimento Médio Real ( Evolução do Rendimento Médio Real (*), em 31/12, segundo o Gênero – Período: 2003 e 2006

Remuneração Média, segundo gênero e grau de instrução (preços de dezembro de 2006)¹ do Ensino Fundamental ¹ Deflator INPC Fonte: RAIS/2006 O aumento real da remuneração média feminina supera o obtido pelos homens em todos os níveis de escolaridade, porém o seu rendimento médio é menor em todas os níveis, particularmente no grau de instrução Superior Completo (a mulher recebe 57,19% da remuneração do homem). A menor diferença é verificada no grau de escolaridade Analfabeto ( a mulher recebe 82,59% da remuneração masculina).

Brasil - Evolução do Rendimento Médio Real ( Brasil - Evolução do Rendimento Médio Real (*), em 31/12, segundo o Grau de Instrução por Gênero – Período: 2003 e 2006

III. Evolução da Massa Salarial A massa salarial, tendo como referência o mês de dezembro, apresentou um expressivo crescimento real de 11,97% de 2005 a 2006, o maior aumento deste indicador desde 1995, atingindo o montante de R$43,5 bilhões. Essa elevação da massa salarial é o resultado da expansão de 5,77% do emprego e de 5,86% do salário médio, cujo aumento foi o maior desde 1996.

Variação Absoluta do Emprego Formal – 2006 14.348 6.152 32.978 2.989 62.745 5.407 16.670 DF= 25.220 37.279 14.050 69.329 84.483 28.010 19.488 47.895 151.483 554.354 141.942 85.274 111.485 181.843 51.036 24.460 26.116 24.706 Brasil – UF – Saldo: 1.916.632 29.885 67.005

Variação Relativa (%) do Emprego Formal – 2006 6,73 7,75 8,11 8,86 9,28 7,40 9,86 DF= 2,83 9,32 5,03 7,53 5,29 5,71 4,65 5,07 4,22 5,68 3,81 7,50 5,70 7,78 5,43 7,11 8,89 7,10 6,12 Brasil – UF – Saldo: 5,77%