Funções Essenciais de Saúde Pública: a experiência em Goiás Fernando Cupertino

Definição As Funções Essenciais de Saúde Pública (FESP) têm sido definidas : a)- como condições que permitem um melhor desempenho das práticas da saúde pública (Muñoz et. al, 2 000);

Como processos e movimentos da Sociedade e do Estado que constituem condições sine qua non para o desenvolvimento integral da saúde e o alcance do bem-estar, orientando e estruturando a organização e o comportamento dos campos, setores a atores que compõem uma determinada Sociedade (OPAS, 2000);

Ou, ainda, como atribuições indispensáveis a serem exercidas pelos órgãos gestores da saúde, a fim de melhorar o desempenho das práticas de saúde por meio do fortalecimento das suas capacidades institucionais (CONASS, 2005).

São Funções Essenciais de Saúde Pública (adaptadas) Monitoramento, análise e avaliação da situação de Saúde do Estado Vigilância, investigação, controle de riscos e danos à Saúde Promoção da Saúde Participação social em Saúde Desenvolvimento de políticas e capacidade institucional de planejamento e gestão pública da Saúde Capacidade de regulação, fiscalização, controle e auditoria em Saúde

Promoção e garantia do acesso universal e eqüitativo aos serviços de Saúde Administração, desenvolvimento e formação de Recursos Humanos em Saúde Promoção e garantia da qualidade dos serviços de Saúde Pesquisa e incorporação tecnológica em Saúde Condução da mudança do modelo de atenção à Saúde

Instrumento de Medição do Desempenho das FESP Década 1990 Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CCPD) e Centro Latino-Americano de Investigações em Sistemas de Saúde (CLAISS) Em que se orienta Fundamentalmente, para medição do desempenho das autoridades sanitárias

O que permite Identificação dos pontos fracos e fortes das práticas de saúde Diagnóstico operacional das áreas que carecem de maior apoio para fortalecer suas infra-estruturas (capacidades humanas, instalações e equipamentos) Subsídios para elaboração dos Planos Estaduais e do Orçamento Proposições para um plano (agenda) de fortalecimento da Gestão Estadual do SUS e das FESP

O que se espera Melhoramento das práticas de saúde à partir do estabelecimento de padrões de bom funcionamento e de pontos de referências para melhoramento contínuo conferindo maior transparência a essa práticas Subsídios para processos mais criteriosos de distribuição de recursos para as ações de saúde.

O Processo de Medição das FESP em Goiás Objetivo: Medir o desempenho das FESP, na gestão estadual do SUS em Goiás, visando o fortalecimento das áreas mais fragilizadas.

Método Oficinas (grupos de trabalho) Participantes: atores internos e externos Observadores (BA,CE, RO e SE) Etapas: a) Reunião Preparatória b) Exercício de Medição (votação até obtenção de consenso) c) Informe Final da Medição (resultado) d) Avaliação (pelos participantes)

Resultados Valor de Referência: 0.76 Média do Estado: 0.63

Indicadores acima da média (VR) Resultados 1. Área de Infra-estrutura e capacidade institucional: 0.8 Indicadores acima da média (VR) 1.1. Sistema estadual de vigilância à saúde para identificar riscos e agravos: 0.83 1.2. Implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde: 0.99 1.3. Revisão periódica, avaliação e modificação do marco regulatório: 0.88

Resultados 1.4. Análise da situação da da força de trabalho em saúde: 0.84 1.5. Construção do consenso, formulação e implementação de políticas voltadas à mudança/adaptação do modelo de Atenção à Saúde no SUS estadual, tendo em vista a garantia de universalidade, integralidade, eqüidade, efetividade, qualidade e humanização dos serviços, bem como a satisfação dos usuários: 0.91

Indicadores abaixo da média (VR) Resultados Indicadores abaixo da média (VR) 1.1. Capacidade operacional dos laboratórios de saúde publica: 0.53 1.2. Qualificação, capacitação e educação permanente da força de trabalho no Estado: 0.33 1.3. Capacidade de gestão da qualidade dos serviços de saúde: 0.63

Quatro indicadores acima de 0.8 Resultados 2. Área das Competências Descentralizadas Quatro indicadores acima de 0.8 Destaque: indicador “cooperação técnica com os municípios para o desenvolvimento de reorganização do modelo de atenção à saúde” - Padrão ótimo: 1.0

Indicadores priorizados pela gestão estadual para fortalecimento: Resultados Área mais frágil: “ Resultados e processos – chave” (25 indicadores abaixo da média) Indicadores priorizados pela gestão estadual para fortalecimento: Avaliação da qualidade da informação Regulação e avaliação do acesso aos serviços de saúde Administração de recursos humanos Avaliação da satisfação do usuário

Conclusão As fragilidades apontadas deram origem ao documento “Uma Agenda de Fortalecimento das Funções Essenciais de Saúde Pública na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás”.